O direito processual - adjectivo - existe para (é o meio de transporte para) chegar a uma coisa chamada verdade material. A forma é justiça mas não esgota a justiça. Isto aprende-se até no bar da faculdade de direito. A intercepção, vulgo escuta, é um meio de prova mas não é a prova. Isto é, não serve sozinha. Em 2007, o regime (PS, PSD, CDS, ou seja, os arquinhos e o balão do regime) decidiu "blindar" o PR, o presidente da AR e o 1º ministro quanto ao modo de usar as intercepções por causa de um processo concreto. O que revela uma extraordinária "técnica legislativa" que nem nos wc da faculdade de direito se aprende. É, porém, a interpretação dessa "blindagem" que divide o dr. Noronha e o dr. Monteiro. Não é a verdade material. E, muito menos, um sucateiro com uma boa agenda telefónica.
6 comentários:
Para Socrates não há Freeport que importe ,face por mais oculta que se destape ,escandaleira que o abale ,enquanto dominar os media . São , como soi dizer-se ,para o lado em que ele dorme melhor .
Nauseated Portuguese
O PR,garante da Constituição e doutras formalidades republicanas, insurgiu-se bravamente contra o Estatuto dos Açores.
Relativamente ao PSEC (processo de sucatização em curso) nada diz aos costumes.
Quando fôr chamado a intervir, pode ser que o país já não esteja disposto a ouvi-lo, como foi no caso das "escutas pré-eleitorais".
Se fosse o Sampaio, este já tinha chamado o cauteleiro da sua rua para o receber em audiência com vista ao despedimento por indecente e má figura do Zézito...
Nem na China, a paciência é tão cultivada!
Para mim, já não é importante que a, b e c sejam corruptos ou gatunos.
Agora, o que mais me incomoda, é ter olhar "essa gente" da forma como eles querem: com respeito.
Bandalheira, é já uma palavra de elogio para descrever o 'estado' a que "isto" ("isto", é o país) chegou.
A Justiça 'parece' ter emigrado e o país está COMPLETAMENTE PODRE.
João:
Tem alguma explicação para usar a expressão "intersecção" em vez de "intercepção". E que agora tb fiquei com dúvidas.
Tenho. Cansaço. É como diz, obrigado.
A "técnica legislativa", como lhe chama e bem, que está na origem desta soma de manobras de diversão, mais não é do que a forma deles (sistema e quem o compõe) se esquivarem a todo e qualquer processo que rebente e que os possa vir a atingir directamente. O CPP está elaborado (e será sistemàticamente alterado) para eles nunca virem a ser incomodados. Entretanto este folclore de arguidos e detidos(?), com interrogatórios às dúzias, não sem o show-off dos computadores a serem apreendidos pelas autoridades (como convém para dar um tom sério ao espectáculo), é só um atirar d'areia para a cara do povo. A Justiça está presa de pés e mãos e não vai além disto, tanto neste como nos eventuais processos que venham a despoletar nos próximos anos. Neste vergonhoso sistema em que vegetamos nunca um político será detido, julgado e punido. Está tudo programado desde que ele foi implementado (bem como o regime que o instituiu e o respalda) para que assim seja.
Quanto ao facto dos partidos à esquerda do PS se vangloriarem de que não têm nada a ver com este ou qualquer outro escândalo de financiamentos obscuros e corrupções várias que têm varrido os partidos que nos têm governado desde Abril, com efeito é verdade, mas eles também não precisam porque recebem a sua quota parte directamente do próprio sistema e indirectamente desses mesmos partidos que detêm o poder. Por outro lado, recorde-se, este sistema está montado para que esses partidos fiquem justamente de fora das escandaleiras e corrupções, compondo desde modo uma fachada de 'decência democrática'(partidos que, note-se, desde modo estarão sempre consentida e estratègicamente em posição d'apontar o dedo acusatório aos partidos que governam, precisamente desses mesmos escândalos e corrupções), como é suposto e requerido. Porém a hipocrisia também abunda por aqueles lados, eles criticam acerbamente os partidos à sua direita de estarem metidos nos maiores escândalos e corrupções(mas calam-se que nem ratos relativamente aos escândalos de pedofilia) mas eles próprios existem exactamente porque esses mesmos partidos os deixam existir e isto porque necessitam deles - este foi o pacto estabelecido entre ambos os lados. Como ademais o é em todas as democracias do mundo. E necessitam deles porque para esta farsa da democracia se perpertuar os partidos ditos do centro-direita precisam dos da chamada esquerda (que por sua vez e paradoxalmente, por várias ordens de razões, entre as quais os largos fretes que lhes foram prestados logo a seguir ao golpe de Estado e durante largos anos após - estando eles sempre à mão para o que der e vier, deixando os partidos do poder sempre incólumes, como é bom de ver - são quem os ajuda a conservar o poder) para fingir que governam sem serem abertamente denunciados, perpetuando a fachada democrática, para a qual afinal foram desde novinhos industriados. Com efeito a esquerda e a direita, a social e a outra que vive do sistema, são uma e a mesma coisa, uma não existiria sem a outra.
O sistema está podre por dentro e por fora e os políticos que o compõem são um bando de malfeitores, corruptos e ladrões que se mantém no poder à custa das maiores canalhices e pulhismos alguma vez concebíveis em qualquer regime político, com a excepção do democrático. Como é possível um povo nobre e honesto como o nosso aguentar este estado deplorável de coisas, é o que os portugueses mìnimamente lúcidos se perguntam.
Maria
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