O estatuto inconstitucional do sr. César foi publicado nos termos legais. O chefe da tropa, confrontado com a paridade ali estabelecida entre a bandeira nacional e a bandeira da região autónoma, disse que agirá (isto é, mandará hastear as bandeiras nos quartéis ou no que resta deles) "conforme o que for determinado". Quando um chefe militar ignora as precedências nestas matérias, então já não temos tropa. Nem sequer simbolicamente.
Clip: 1º andamento da Sinfonia em Lá Maior «À Pátria», Opus 13 , de Vianna da Motta (1894)
Clip: 1º andamento da Sinfonia em Lá Maior «À Pátria», Opus 13 , de Vianna da Motta (1894)
17 comentários:
Tem razão. O episódio é deprimente.
Nenhum militar português até hoje jurou sob bandeira regional, nem deverá fazê-lo no futuro.
Parece que estão brincando de mais com coisas sérias.
Se não houver resposta adequada, poderemos começar a rezar pela unidade nacional.
Não querem honrar a bandeira dos Açores, mas honram a bandeira do directório de Bruxelas e andam pelos Líbanos, Afeganistões e Kosovos a serem criados da estranja e a facturarem à custa da miséria dos contribuintes.
Fugiram do Ultramar PORTUGUÊS por razões de rancho e vil metal e agora a trupe patrioteira do costume começam a rezar pela "unidade" nacional quandos os Açores pedem respeito pelos seus símbolos.
Os patrioteiros do costume que comecem a reconquistar Olivença à espanholada no lugar de mandarem bitaites.
Conheci um velho oficial do exercito, já falecido há vários anos, que era, segundo os criterios desta III Republica, um militar de indole fascista. A partir do 25 de Abril passou a apresentar-se habitualmente da seguinte forma:
Zé Manel (nome ficticio!), ex coronel do extinto exercito português...
O pequeno Severiano Teixeira, ministro da Defesa, já mostrou que não está à altura do lugar. Agora, na questão das bandeiras, não sabe o que há-de fazer, pois os militares não lhe perdoarão se ceder ao tiranete e insolente César, uma versão açoriana de Sócrates. Severiano, César e o Querido líder das janeiras de S. Bento são os rostos de um desgraçado país em que os valores tradicionais são atirados para o lixo e qualquer maneira. Só devem merecer o nosso desprezo!
Pena é que esta bela sinfonia de Vianna da Motta seja poucas vezes executada em público.
Quanto à paridade das bandeiras, já basta com a da União Europeia, embora neste caso represente um território global, segundo parece...
Por este andar, qualquer dia temos o Sr. César a exigir ser recebido no estrangeiro com honras militares, bandeira regional e hino dos Açores. O oportunismo e vistas curtas (na expressão de Vicente J Silva) do PS de Sócrates aplicado às autonomias ainda vai acabar mal.
as dificuldades não dão para rir a "bandeiras despregadas"
radical livre
Quem anda pelos corredores diplomáticos vai sabendo que essa é a vontade do sr. César: ser recebido com honras militares, hino e bandeira. A vaidade do sr. César dá para tudo, com a cumplicidade do amigo Sócrates e do pequenino Teixeira. Também o beato Bosco não lhe atrás. Adora essas mariquices.
Visto de um militar:
Ciclicamente a questão do uso da Bandeira Nacional nas instalações militares das Regiões Autónomas vem a público através da comunicação social.
Segundo reportagem publicada no “Correio dos Açores” de 8/01/09 (o assunto foi depois tratado em artigos no “Público” de 11/01/09 e “Diário de Noticias” de 12/01/09, pelo menos), “…O presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, eleito pelo PS, Francisco Coelho, afirmou ontem que, com a nova versão do Estatuto de Autonomia, os quartéis são obrigados a içar a bandeira dos Açores…”, ao que o major-general Cameira Martins*, Comandante da Zona Militar dos Açores (Exército), confrontado com esta afirmação, terá respondido: “Não, não vai. Só a bandeira nacional. Não conheço a nova versão do Estatuto dos Açores na totalidade, mas nos quartéis não”. Citado pela LUSA em 12/01/09 o Chefe do Estado-Maior do Exército, general Pinto Ramalho, afirmou que o Exército cumprirá o que o governo determinar nesta matéria e que tal como nos anos 80 o assunto será certamente resolvido.
Independentemente do esgrimir dos pareceres de constitucionalistas que se seguirão - como já aconteceu não só nos anos 80 e também em 2004 quando tema semelhante se levantou na Madeira -, permitimo-nos apresentar, como é linha editorial do “Operacional”, algumas questões, digamos, práticas.
- Se a Bandeira dos Açores fosse hasteada nos quartéis, não deveriam os navios de guerra destacados no arquipélago passar a ostentar mais uma bandeira? E onde? Proa? Popa? E deverão passar a utilizar uma designação própria, em vez de “NRP” (Navio da República Portuguesa), passarão a ser “NRP&RAMA” (Navio da República Portuguesa e das Regiões Autónomas da Madeira e Açores)?
- E os militares da guarnição militar das ilhas que cumprem missões de paz no estrangeiro (pelotões das Zonas Militares da Madeira e dos Açores têm servido no Kosovo), deverão ostentar no uniforme não só a bandeira das quinas como a da Região? E onde? Ao lado, em cima, por baixo, metade de cada?
- E as aeronaves da Força Aérea estacionadas nos Açores deverão ostentar na fuselagem a Bandeira da Região Autónoma, junto às cores nacionais? Ou junto à Cruz de Cristo?
- E nas “Guardas de Honra” passará a desfilar uma Bandeira da Região? Lado a lado com a Nacional? Ou antes à sua frente? E quantos hinos tocarão e por que ordem?
- E nas cerimónias militares com várias unidades, passará a haver dois “blocos de estandartes”? O Nacional e o Regional?
- E nas cerimónias de Juramento de Bandeira?
Claro que se poderia encher mais uma página ou duas de situações caricatas que aparentemente algumas autoridades regionais nem sabem que existem. Muitas vezes só mesmo pelo ridículo e pelo absurdo se pode ilustrar bem quais as consequências de decisões mal estudadas.
Atente-se no exemplo Espanhol que devemos reconhecer, para o bem e para o mal, tem farta experiência em termos de autonomias. Embora nos edifícios públicos e nos actos oficiais das comunidades autónomas as suas bandeiras e símbolos sejam usados juntamente com a bandeira de Espanha, ficando esta sempre em destaque, a bandeira de Espanha é a única a hastear no edifícios públicos militares e nos aquartelamentos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros estabelecimentos das Forças Armadas e das Forças de Segurança do Estado (Lei 39/1981 de 28 de Outubro, publicada no Boletin Oficial do Estado n.º 271 de 12 de Novembro).
Esperemos que a razão sobreviva, como até aqui aconteceu em diversas ocasiões anteriores, e que de uma vez por todas se entenda que as Forças Armadas Portuguesas são únicas, são forças do Estado, com uma única organização em todo o país.
Quem deseje consultar a legislação espanhola:
Miguel Machado, Ten-coronel pára-quedista
*Pára-quedista
(http://www.operacional.pt/as-forcas-armadas-so-tem-uma-bandeira-nacional/
JB
Reacção minha à primeira leitura (das bandeiras):
Bravo.
Por vezes, não há como jogar com o humor. Com o humor inteligente.
Condiz com a categoria do autor.
Que tal enviá-lo para o site do governo de César?
Abraço
...
Pouco depois tinha a resposta do autor:
Obrigado...
Boa ideia, já seguiu para as ilhas!
Um Abraço
MMachado
JB
Em nome de quantos comentadores patuscos lavam os fígados nas caixas de comentários de blogues, tenho a dizer raivosamente que o regionalismo vesgo não se afirma mediante refinados disparates como o que conduziu ao novo EPA dos Açores, nos pontos parvos em apreço: os falsários e os incompetentes que ainda nos pastoreia andam a encher o balão da nossa paciência.
A dado momento, não servirá de nada aos incensadores-caviar lavarem os lixos e podres do Zeca Armani mai la sua trupe ali babá.
Mais um exemplo de como todos estes iluminados "planificam e executam" o nosso desenvolvimento.
Um grande bem haja para eles. São do "melhor" que o país tem!
«Artigo 4.º
Símbolos da Região
1 — A Região tem bandeira, brasão de armas, selo
e hino próprios, aprovados pela Assembleia Legislativa.
2 — Aos símbolos da Região são devidos respeito e
consideração por todos.
3 — A bandeira e o hino da Região são utilizados
conjuntamente com os correspondentes símbolos nacionais
e com a salvaguarda da precedência e do destaque
que a estes são devidos.
4 — A bandeira da Região é hasteada nas instalações
dependentes dos órgãos de soberania na Região e dos órgãos de governo próprio ou de entidades por eles
tuteladas, bem como nas autarquias locais dos Açores.
5 — A utilização dos símbolos da Região é regulada
por decreto legislativo regional.
Há pessoas com bastante dificuldade em interpretar o que vem escrito num papel, a isso chama-se, vulgarmente, iliteracia.
É o seu caso, Teófilo. Leia o Prof. Jorge Miranda no Público. "O art. 4.º, n.º 4, estabelece que a bandeira da região é hasteada nas instalações dependentes dos órgãos de soberania na região e dos órgãos de governo próprios ou de entidades por ele tuteladas, bem como nas autarquias locais dos Açores.
Esta norma, caso não sofra uma interpretação restritiva e venha a abranger as unidades militares sediadas nos Açores, viola os princípios da soberania e da unidade do Estado. As Forças Armadas apenas podem servir a Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República e da independência, unidade e integridade de Portugal (art. 11.º, n.º 1 da Constituição). Nem sequer em Estados federais, como os Estados Unidos ou o Brasil, alguém imaginou colocar as bandeiras estaduais ao lado da bandeira federal em instalações militares. Também contende com a Constituição impor a bandeira regional nos edifícios dos tribunais, que são órgãos de soberania."
Não, meu caro, não é o meu caso.
Os quartéis não estão dependentes dos orgãos de soberania na região, mas sim dos orgãos de soberania nacionais.
Por outro lado a paridade que invocou encontra-se destruída pelo nº3 onde se fala em precedências.
Mas talvez o professor Jorge Miranda nos possa explicar noutro lado, pois não sou assinante do Público, e não estou habituado a pagar para ouvir opiniões.
Por outro lado, e uma vez que o decreto legislativo regional ainda não foi publicado, parece-me prematuro este tipo de tomadas de posição, a não ser que seja mais um motivo para fomentar a guerrilha institucional que tantos estão desejosos de ver em actividade.
É bonito ver a iliteracia desabar afinal como uma marreta no próprio convencimento apressado de ter razão. O Teófilo deveria assistir mais vezes às festividades cá da casa.
O improviso de este articulado louco no EPA dos Açores ainda vai sair caro aos respectivos promotores, enquanto nos não envergonha a todos.
O problema de Portugal é que em cada época lá aparece um César.
Haverá antídoto para isso?
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