O dr. João Figueiredo percebeu que tinha de dizer qualquer coisa. Só que, ao afirmar que "a não publicação em Diário da República dos contratos de trabalho dos funcionários do Estado diz respeito apenas aos contratos com prazo" , acaba por dar razão às desconfianças. Contratos com termo certo são vias rápidas para muita coisa e, eventualmente, para muita gente. O bonzinho Guterres também começou assim. O portão continua aberto.
3 comentários:
Mas, é bom não esquecer, que a brilhante ideia vem, pelos vistos, do tempo do PM Sr. Durão.
O lapso temporal deve-se ao facto dele não ter sido suficientemente duro para a levar de imediato à prática ...
O dr. Barroso, para este efeito, está morto e enterrado. Interessa o presente e, pelos vistos, algusn futuros. Apenas isso.
Mas o mais interessante é que ontem, na televisão, foi dito pelo SE que uma nova lei iria, de futuro, obrigar a publicar, novamente, todas as nomeações e contratualizações na AP. Logo, esta tomada de posição, é a confirmação de que aquele parecer técnico da DGAP que serviu de base, configurou na sua execução legislativa uma verdadeira barreira administrativa ao principio da transparência na AP. Por favor senhores governantes, percebe-se que até poderia desburocratizar, mas tanto, não! Serviço público no dominio financeiro precisa de controlo, e esse só pode ser feito se for público e publicado. E depois na feitura do orçamento para o ano seguinte como vão justificar tanta despesa em pessoal nos Gabinetes governamentais? É necessário fazer projecções, todos os anos, para o ano seguinte. E se se perde o controlo. É que tanto podem entrar uns quantos como sair outros tantos e mais uns. E o rigor orçamental de que tanto se fala. Valha-nos Deus. A Reforma do Estado não se faz com aprendizes de feiticeiro(a)s. É preciso saber da poda...
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