18.6.05

JUÍZO NA JUSTIÇA

Os senhores magistrados estão "em luta". Parece que as "reformas" - o célebre doce eufemismo de sempre - que o dr. Costa prepara para o sector não lhes agradam. A mais populista de todas - as "férias normais" - ainda menos. Segundo alguma imprensa, já conspiram, imagine-se, com o sr. Carvalho da Silva. "Ameaçam" paralisar o sector. Outro eufemismo: o "sector" já está naturalmente paralisado. Custa imenso a estas estimáveis criaturas descer da hiper-realidade em que sempre viveram, sobretudo depois das "conquistas" corporativas que obtiveram após o 25 de Abril. A mexer, que mexam os "deles", nunca a nojenta política. Convém, porém, lembrar que, por mais obnóxio que o dr. Costa possa ser, ele emana de uma coisa chamada poder político democrático. O governo a que ele pertence está legitimado pelo voto e, por sinal, até tem um apoio parlamentar maioritário. Apesar do nosso conceito "napoleónico" de justiça, os poderes "de facto" não devem sobrepôr-se aos poderes eleitos e sufragados livremente. O governo tem o direito e o dever de ter uma "política" para o sector da justiça que não tem forçosamente de coincidir com as ambições de classe dos magistrados ou dos advogados. A justiça é uma política pública democrática ao serviço dos cidadãos e não um simples feudo enxertado na sociedade ou acima dela. É preciso não esquecer que, enquanto funcionários públicos na verdadeira acepção da palavra, os magistrados são - e correctamente - bastante bem remunerados. E que a missão que desempenham - a administração da justiça, os juízes, e a titularidade da acção penal, os procuradores - é um eminente serviço de soberania que não pode ser confundido com mesquinhos interesses de contingência. Juízo, pois, na justiça.

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