5.6.05

FAZER BEM FEITO

Freitas do Amaral, ministro e professor de direito, veio a público mostrar a sua "solidariedade" aos colegas Campos e Cunha e Lino. Para a pedagogia "jurídica" ser completa, Freitas explicou que "qualquer que seja o juízo que cada um possa fazer acerca da situação, o certo é que (os ministros) se encontram em situação conforme à lei", acrescentando que "num regime democrático, o princípio é que tudo aquilo que a lei não proíbe é permitido, em contraste do que acontece nos estados totalitários, em que o princípio geral é de que tudo aquilo que a lei não permite expressamente, é proibido". Com o devido respeito e subscrevendo em absoluto esta trivialidade que qualquer aluno do 1º ano de direito entende, parece-me que escapa a Freitas do Amaral- a quem, ao longo destes anos, tanta coisa tem escapado - o essencial da questão. E o fundamental é do foro político e não técnico-jurídico. Para o caso "político" não adianta muito que o governo vá aprovar daqui a três dias legislação destinada a repôr alguma lógica nisto tudo e que os ministros "reformados" passem a ficar sob a alçada da dita legislação, outra notória trivialidade. Este assunto devia ter ficado resolvido antes de os ministros terem tomado posse, como muito bem percebeu o próprio Freitas do Amaral que suspendeu uma "reforma" ao entrar para o governo. Por mais que Sócrates, Freitas, Campos e Cunha ou Lino se espremam, este episódio representa uma ruptura desagradável com largas faixas do eleitorado que apostou no PS para "fazer o que devia ser feito". É que não basta "fazer o que deve ser feito". É preciso, além disso, que o que deve ser feito seja bem feito.

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