Tentar perceber

Quando comecei a "lidar" com impostos, li muitas coisas do dr. Freitas Pereira até porque escolhi como tema de trabalho final como inspector estagiário o lucro. Aliás, ele tinha passado como dirigente da Inspecção-Geral de Finanças um pouco antes de eu lá ter dado entrada e, literalmente, "revolucionou" o sector do controlo dos serviços tributários ao mesmo tempo que ajudou a preparar a grande reforma dos impostos cedulares que deu lugar ao IRS e ao IRC. Reeencontro hoje o dr. Freitas Pereira sob a forma de um artigo acerca da "reforma do IRC". E a conversa só me interessa porque a "reforma do IRC" foi transformada numa "comissão" e a "comissão" apareceu na sequência de o então ministro da economia, Álvaro Santos Pereira, ter "ousado" antecipar a calibragem em alguns passos a dita "reforma". A "história", presumo, será contada pelo próprio num livrinho lá para o natal. Freitas Pereira acaba por concluir que «esta reforma do IRC não é a que o País necessita: provocará uma elevada erosão das receitas fiscais, que, na situação difícil em que estão as finanças públicas, terá de ser paga pelo resto dos contribuintes, erosão que não está demonstrado que vá ser compensada por efeitos positivos sobre o investimento e o emprego. Por isso e também por, em muitos aspectos, ir contra as tendências e recomendações internacionais mais recentes, não me parece que possa garantir a estabilidade de que o sistema fiscal português tanto carece.» Dá que pensar.

As famílias Adams

Há muitos anos que trabalho - no Estado, atenção, e não propriamente em nenhuma garagem de luxo de advogados - em torno de impostos, da sua administração e controlo. Também os pago, evidentemente. Por tudo (e, de uma forma geral, por manifesta náusea em relação a segregações sociais encapotadas e demagógicas), não posso deixar de concordar com Os Comediantes: «vir agora com a treta de baixar o IRS a famílias que dispõem de um rendimento acima da média só porque têm muitos filhos, por favor, vão dar banho ao cão, ok?»

Já chega

 

Estive, com a ajuda de uma amiga, a declarar electronicamente os meus rendimentos e os da minha mãe, pensionista, para efeitos de IRS. Só tenho os do trabalho dependente porque, apesar de não ter recebido um cêntimo de direitos de autor, o anexo correspondente tinha de levar um zero (0). E a minha mãe deve declarar um valor que não recebe (pois reverte para o condomínio) de uma das fracções do prédio que é propriedade comum. Em suma, estamos a falar tão somente de salário e pensão. A minha amiga "simulou" o imposto a pagar no fim da operação. Ora aqui fica-se com a sensação de um tremendo assalto à mão armada perpetrado, não a mim, mas à pensionista de oitenta e muitos anos por via imaterial. Acho que já chega disto. 

Questões de bom senso

Ouvi atentamente Luís Marques Mendes na tvi24. Falou da fiscalidade - um tema em voga pela parafernália de "olhares" que tem merecido -, sobretudo por causa da descida da taxa do IRC, uma proposta atempadamente considerada pelo Ministro da Economia (sim, eu sei), cá e em Bruxelas onde não consta que, afinado um ou outro pormenor, não tivesse obtido "luz verde". Todavia, em breve, a chamada "comissão L. Xavier" dirá de sua justiça e, provavelmente, a seguir ( os dias portugueses às vezes levam meses a chegar) haverá mudanças nesta matéria. Matéria, como notou Marques Mendes, decisiva para tratar de coisas como o emprego e a economia propriamente dita. Dezoito, disse ele, foi o número das  alterações ao IRC desde que o Código foi aprovado, enquanto noutros países europeus quando muito duas bastaram. A instablidade fiscal é um mal que dá cabo de qualquer perspectiva de uma "ecologia" económica - quer do lado das empresas, quer, por tabela, pelo lado dos trabalhadores - equilibrada. A taxa do IRC é elevadíssima para essa "ecologia" e foi sobretudo nesse sentido que as alterações se fizeram. Razão pela qual o contributo do IRC para a receita fiscal global tenha sido sempre pouco acima de medíocre. A burocracia rapace também não ajuda. Porque em Portugal o que é "grande" safa-se. Mas é o pequeno, o médio e, até, o individual quem ainda mantém essa "ecologia" viva. O infeliz episódio da "factura" (criticado com inteligência por M. Mendes) é, por consequência, mais político (e social) do que "técnico", independentemente de qualquer imagem ou ironia mais ou menos feliz. A complacência com a "sovietização", voluntária ou involuntária, da vida das pessoas ou das empresas é incompatível com o elementar bom senso político. E, no limite, com uma "tradição" não socialista da governação.

Uma factura portuguesa

De manhã, no rádio, ouvi um comerciante dizer que tinha "investido" dez mil (10.000) euros nas famosas máquinas que vomitam facturas. Em média, cada coisa dessas custa entre mil a mil e quinhentos euros. Há clientes que debitam praticamente a vida deles toda para a dita factura e, depois de juntarem milhares e milhares delas, "deduzem" tamanha magnificência no imposto a pagar. Como a dedução tem um limite, quer quanto às actividades dedutíveis, quer quanto ao montante a deduzir (ridículo), é mais o tempo que os comerciantes perdem a preencher os "dados" do que a trabalhar naquilo que lhes interessa, e aos clientes. Aparentemente já está destacada uma brigada - hoje é dia 3 de Janeiro - para "verificar" se as maquinetas estão todas no sítio e a cumprir a sua notável missão patriótica. Se não estiverem, a coima pode ir até 3 mil e quinhentos euros. Como o país "vive" do pequeno e do médio comércio, ça va de soi.

PRINCÍPIO, MEIO E FIM

«Leio sempre com muita atenção Miguel Cadilhe. Desde o tempo dos Reformadores. Desta vez trata-se da sua proposta sobre o lançamento de um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas, fora do quadro do IRS. Tem a vantagem de ter princípio, meio e fim. E de não ter ido a reboque dos afortunados filantrópicos.»

Medeiros Ferreira, Córtex Frontal

«Os nossos ricos nunca se distinguiram pela sua riqueza, nem aliás (tirando meia dúzia de excepções) por qualquer virtude económica ou cívica. Não criaram empresas, não fizeram o menor gesto filantrópico (fora o velho Champalimaud), náo intervieram inteligentemente na vida do país. E, quando as coisas se tornavam complicadas, em geral fugiam.»

Vasco Pulido Valente, Público

PRINCÍPIO, MEIO E FIM

«Leio sempre com muita atenção Miguel Cadilhe. Desde o tempo dos Reformadores. Desta vez trata-se da sua proposta sobre o lançamento de um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas, fora do quadro do IRS. Tem a vantagem de ter princípio, meio e fim. E de não ter ido a reboque dos afortunados filantrópicos.»

Medeiros Ferreira, Córtex Frontal

«Os nossos ricos nunca se distinguiram pela sua riqueza, nem aliás (tirando meia dúzia de excepções) por qualquer virtude económica ou cívica. Não criaram empresas, não fizeram o menor gesto filantrópico (fora o velho Champalimaud), náo intervieram inteligentemente na vida do país. E, quando as coisas se tornavam complicadas, em geral fugiam.»

Vasco Pulido Valente, Público

MITOLOGIAS

«Penhoras a artistas em crise aumentaram 20 vezes em cinco anos», lê-se na última página do Expresso. Com o devido respeito, o título está errado. As penhoras não se dirigem a "artistas em crise" mas a contribuintes como eu, o leitor ou um pensionista que aufira, por exemplo, mais de quinhentos euros de pensão de aposentação ou reforma. Se este não pagar o seu imposto, a volumosa pensão é imediatamente penhorada dentro dos valores legais. O mesmo acontece ao vencimento de quem trabalha por conta de outro. O "artista" está tão em crise como qualquer outro contribuinte sem meios para chegar aos jornais ou às televisões para protestar. A mitologia dos "artistas independentes" - a outra face da mesma moeda - precisa ser desmontada. Por uma vez, Miguel Sousa Tavares pergunta bem. «Se os cortes do Estado nos apoios à cultura ameaçam os artistas independentes, por que lhes chamam independentes?»

MITOLOGIAS

«Penhoras a artistas em crise aumentaram 20 vezes em cinco anos», lê-se na última página do Expresso. Com o devido respeito, o título está errado. As penhoras não se dirigem a "artistas em crise" mas a contribuintes como eu, o leitor ou um pensionista que aufira, por exemplo, mais de quinhentos euros de pensão de aposentação ou reforma. Se este não pagar o seu imposto, a volumosa pensão é imediatamente penhorada dentro dos valores legais. O mesmo acontece ao vencimento de quem trabalha por conta de outro. O "artista" está tão em crise como qualquer outro contribuinte sem meios para chegar aos jornais ou às televisões para protestar. A mitologia dos "artistas independentes" - a outra face da mesma moeda - precisa ser desmontada. Por uma vez, Miguel Sousa Tavares pergunta bem. «Se os cortes do Estado nos apoios à cultura ameaçam os artistas independentes, por que lhes chamam independentes?»

O PACOTE

Cavaco promulgou o "pacote" PEC2. Porquê? Porque, caso pedisse a fiscalização preventiva do "pacote" ao Tribunal Constitucional (como devia ter feito), as medidas que lá vêm não entrariam imediatamente em vigor e, porventura, Sócrates viria a correr à televisão lavar as mãos. Aliás, Passos Coelho já lavou uma delas da decisão do Presidente uma vez que é co-autor do "pacote". A desculpa para isto tudo é a respeitabilidade externa do país. Sucede que, ao solicitar a fiscalização sucessiva, Cavaco mostrou ter dúvidas em relação à retroactividade do aumento dos impostos mas não quer desculpas por parte do governo e dos seus amestrados. Resta ao cidadão, se assim o entender, colocar a questão directamente nos tribunais já que constitui direito fundamental não pagar impostos retroactivos. Mas isso ocorreria noutro lado e não aqui onde, como salienta um estudo do ISCTE, se prefere empobrecer feliz.

O PACOTE

Cavaco promulgou o "pacote" PEC2. Porquê? Porque, caso pedisse a fiscalização preventiva do "pacote" ao Tribunal Constitucional (como devia ter feito), as medidas que lá vêm não entrariam imediatamente em vigor e, porventura, Sócrates viria a correr à televisão lavar as mãos. Aliás, Passos Coelho já lavou uma delas da decisão do Presidente uma vez que é co-autor do "pacote". A desculpa para isto tudo é a respeitabilidade externa do país. Sucede que, ao solicitar a fiscalização sucessiva, Cavaco mostrou ter dúvidas em relação à retroactividade do aumento dos impostos mas não quer desculpas por parte do governo e dos seus amestrados. Resta ao cidadão, se assim o entender, colocar a questão directamente nos tribunais já que constitui direito fundamental não pagar impostos retroactivos. Mas isso ocorreria noutro lado e não aqui onde, como salienta um estudo do ISCTE, se prefere empobrecer feliz.

UM BELO SALTO

Pela primeira vez vi o deputado João Galamba, do PS, na AR. Estava na primeira fila a defender a política fiscal do governo, a tal que começa a ler-se nos recibos de vencimento dos portugueses, em Junho, e que não constava do programa eleitoral que Galamba representava quando foi candidato a deputado por Santarém. Num país sério, tal "política" já estaria hoje mesmo a ser impugnada em tribunal. Mas como isto é um país alarve e submisso, há Galambas, o argumentário pífio e sorridente dos Galambas perante uma realidade que desconhecem e ombros cá fora a encolher como os salários. Um país assim merece todos os Galambas do mundo. Ele, na sua alegre inconsciência, não tem culpa da triste e simultaneamente contentinha figura que fez. Parafraseando Gore Vidal aquando da morte de Truman Capote, todavia foi um belo salto na sua promissora carreira política neste regime.

UM BELO SALTO

Pela primeira vez vi o deputado João Galamba, do PS, na AR. Estava na primeira fila a defender a política fiscal do governo, a tal que começa a ler-se nos recibos de vencimento dos portugueses, em Junho, e que não constava do programa eleitoral que Galamba representava quando foi candidato a deputado por Santarém. Num país sério, tal "política" já estaria hoje mesmo a ser impugnada em tribunal. Mas como isto é um país alarve e submisso, há Galambas, o argumentário pífio e sorridente dos Galambas perante uma realidade que desconhecem e ombros cá fora a encolher como os salários. Um país assim merece todos os Galambas do mundo. Ele, na sua alegre inconsciência, não tem culpa da triste e simultaneamente contentinha figura que fez. Parafraseando Gore Vidal aquando da morte de Truman Capote, todavia foi um belo salto na sua promissora carreira política neste regime.

"QUE QUER ISTO SIGNIFICAR?"

«Não percebo porque o ilustre autor [o André Abrantes Amaral no DE] invoca que "a vida é agora mais difícil que em 2005 porque este Governo nos sobrecarregou com impostos, deveres e explicações várias". Que quer isto significar?» Quem pergunta isto é Guilherme Waldemar Oliveira Martins, no Simplex. Como Guilherme tem obrigação de saber do que fala, ao contrário de alguns "colegas" de blogue, permito-me devolver-lhe outra pergunta em forma de post. Este post. Explique-me lá, Guilherme, como se eu não fosse português e filho de uma pensionista portuguesa, no ano da graça de 2009, que a vida deles (pensionistas, e não estou a pensar em "fortunas" de mil e tal euros) "é mais fácil que em 2005".

"QUE QUER ISTO SIGNIFICAR?"

«Não percebo porque o ilustre autor [o André Abrantes Amaral no DE] invoca que "a vida é agora mais difícil que em 2005 porque este Governo nos sobrecarregou com impostos, deveres e explicações várias". Que quer isto significar?» Quem pergunta isto é Guilherme Waldemar Oliveira Martins, no Simplex. Como Guilherme tem obrigação de saber do que fala, ao contrário de alguns "colegas" de blogue, permito-me devolver-lhe outra pergunta em forma de post. Este post. Explique-me lá, Guilherme, como se eu não fosse português e filho de uma pensionista portuguesa, no ano da graça de 2009, que a vida deles (pensionistas, e não estou a pensar em "fortunas" de mil e tal euros) "é mais fácil que em 2005".

LUMINÁRIAS EXCELENTÍSSIMAS

Por falar em "estação estúpida", e citando um conhecido comentador de televisão, não lembra ao careca, a semanas de eleições, começar a distribuir pelas caixas de correio dos reformados remediados - da classe média-baixa - liquidações de IRS que, na prática e sem demasiadas considerações técnicas, representam um aumento brutal em relação ao que tiveram de pagar o ano passado essencialmente por causa da redução da dedução específica até à sua pura eliminação a partir de determinado limite. Isto começou em 2006 e agravou-se progressivamente em 2007 e 2008. É só ler o artigo 53.º do Código do IRS nas alterações introduzidas pelas leis orçamentais para estes exercícios. Nenhum destes crânios da propaganda oficial e oficiosa diz nada sobre esta extraordinária "visão social" do apoiado? Isto é que é verdadeiramente obrigar o eleitorado "a assumir compromissos" e não o contrário, como clama esta luminária excelentíssima recentemente chegada ao PS. Qualquer agente infiltrado da oposição não faria seguramente melhor. Pensem nisto.

Adenda: Este artigo de António Bagão Félix sobre a pobreza.

LUMINÁRIAS EXCELENTÍSSIMAS

Por falar em "estação estúpida", e citando um conhecido comentador de televisão, não lembra ao careca, a semanas de eleições, começar a distribuir pelas caixas de correio dos reformados remediados - da classe média-baixa - liquidações de IRS que, na prática e sem demasiadas considerações técnicas, representam um aumento brutal em relação ao que tiveram de pagar o ano passado essencialmente por causa da redução da dedução específica até à sua pura eliminação a partir de determinado limite. Isto começou em 2006 e agravou-se progressivamente em 2007 e 2008. É só ler o artigo 53.º do Código do IRS nas alterações introduzidas pelas leis orçamentais para estes exercícios. Nenhum destes crânios da propaganda oficial e oficiosa diz nada sobre esta extraordinária "visão social" do apoiado? Isto é que é verdadeiramente obrigar o eleitorado "a assumir compromissos" e não o contrário, como clama esta luminária excelentíssima recentemente chegada ao PS. Qualquer agente infiltrado da oposição não faria seguramente melhor. Pensem nisto.

Adenda: Este artigo de António Bagão Félix sobre a pobreza.

MAIS UM ABORTO

Estas inteligências que nos governam - e que legislam - conseguiram esta coisa extraordinária: "esqueceram-se" das empresas na pressa de levantar o sigilo bancário. Enquanto que, para o contribuinte individual, a intervenção administrativa seria suficiente (de acordo com o PS absolutista a reboque do Bloco), para as empresas a quebra do sigilo só é possível com autorização judicial. A demagogia e o populismo - que pretendiam acabar com a possibilidade até agora instituída de o contribuinte reagir judicialmente à intervenção fiscalizadora administrativa - produziram, à pressa, um novo aborto conjunto enquanto, par delicatesse, se evita tratar o enriquecimento ilícito dentro dos parâmetros constitucionais por causa da boa retórica "libertária" dos pseudo-liberais da esquerda e da direita. Les beaux esprits se rencontrent.

MAIS UM ABORTO

Estas inteligências que nos governam - e que legislam - conseguiram esta coisa extraordinária: "esqueceram-se" das empresas na pressa de levantar o sigilo bancário. Enquanto que, para o contribuinte individual, a intervenção administrativa seria suficiente (de acordo com o PS absolutista a reboque do Bloco), para as empresas a quebra do sigilo só é possível com autorização judicial. A demagogia e o populismo - que pretendiam acabar com a possibilidade até agora instituída de o contribuinte reagir judicialmente à intervenção fiscalizadora administrativa - produziram, à pressa, um novo aborto conjunto enquanto, par delicatesse, se evita tratar o enriquecimento ilícito dentro dos parâmetros constitucionais por causa da boa retórica "libertária" dos pseudo-liberais da esquerda e da direita. Les beaux esprits se rencontrent.

UMA IDEIA

Dá-me ideia que o governo quer fazer dos cidadãos uma espécie de "cornos mansos" ou "homens-banana". Explico. Brotou, à conta do ambiente, a ideia de taxar as entradas em Lisboa em carro próprio. Eu moro cá dentro e, por isso, estou à vontade. E sempre me irritou ter de deixar o meu carro à porta para que os de fora possam circular e estacionar livremente. Todavia acho um abuso como qualquer outro esta ideia. Quem compra um carro quer, muito naturalmente, andar com ele e o Estado não tem nada com isso. O condutor sabe que, cada vez que "mete" gasolina, está a dar o dízimo. Se o preço dos combustíveis já incorpora cerca de 70% de imposto, para quê mais?