Três ilustres investigadores sociais, a saber, Manuel Villaverde Cabral, Rui Ramos e Vasco Pulido Valente discutem noutro canal de televisão a quebra do sigilo bancário para efeitos de controlo administrativo. Pulido Valente até vai mais longe que os outros dois e acha (o "achismo" é o novo credo do regime) que esta "pequena" inovação investigatória - pequena porque, supõe ele, se limita a impostos - até nem é mal pensada. Apenas uma observação. De "inovadora", esta coisa só tem um aspecto: retira a possibilidade de posterior escrutínio judicial (isto é, independente da actividade puramente administrativa) do acto por parte de quem se sentir lesado pela intervenção administrativa ou a julgue ilegítima e susceptível de infringir o princípio da proporcionalidade. De resto, Pulido Valente deve estar confundido. É mesmo para os funcionários a que ele chama de "inspectores" que estas "medidas" se destinam. Elas (as "medidas") e eles (os funcionários) são apenas os "meios". O que Pulido Valente ignora é que, aprovadas as tais "pequenas" medidas, fica sem poder recorrer delas se os ditos "meios" forem utilizados para outros "fins".
Adenda: Ça va de soi acrescentar que estas "medidas" que Pulido Valente toma por louváveis não resolvem um átomo do problema da corrupção ou do chamado enriquecimento ilícito. Quem quiser abrir uma conta "imaterial" num offshore ou receber/pagar em cash dentro de uma ou meia dúzia de malinhas (de mão ou das outras) pode continuar a fazê-lo sem problemas de maior. E o admirável líder já pode aparecer na entrevista laundry da próxima semana, na RTP, como o novo campeão nacional da luta contra a corrupção e o enriquecimento ilícito. Isto com a complacência da esquerda e a piedosa abstenção da direita parlamentares. Parece que também o iluminado Martins, o líder parlamentar absolutista, impressionou os fiéis quando reduziu a dois ou três países improváveis a existência de legislação sobre enriquecimento ilícito. Et pour cause. Lampedusa explica a coisa com mediana clareza. Nenhum "achista" de serviço pensou nisto?
Adenda: Ça va de soi acrescentar que estas "medidas" que Pulido Valente toma por louváveis não resolvem um átomo do problema da corrupção ou do chamado enriquecimento ilícito. Quem quiser abrir uma conta "imaterial" num offshore ou receber/pagar em cash dentro de uma ou meia dúzia de malinhas (de mão ou das outras) pode continuar a fazê-lo sem problemas de maior. E o admirável líder já pode aparecer na entrevista laundry da próxima semana, na RTP, como o novo campeão nacional da luta contra a corrupção e o enriquecimento ilícito. Isto com a complacência da esquerda e a piedosa abstenção da direita parlamentares. Parece que também o iluminado Martins, o líder parlamentar absolutista, impressionou os fiéis quando reduziu a dois ou três países improváveis a existência de legislação sobre enriquecimento ilícito. Et pour cause. Lampedusa explica a coisa com mediana clareza. Nenhum "achista" de serviço pensou nisto?
11 comentários:
Na Sic-Notícias acabo de ouvir uma pequena, mas excelente entrevista com o Dr. Paulo Rangel, que de forma lúcida e competente, desmascarou essa proposta de lei bloquista/socretina relativa ao sigilo bancário.
A partir de agora - e a somar às medidas de extorsão e confisco fiscal que estão em vigor - pode haver um "crime sem processo" e fica ao alcance, não dum magistrado, mas sim ao critério dum qualquer funcionário de finanças.
Esta turma que se apoderou dos orgãos do Estado está a destruir paulatinamente o "Estado de Direito" e a subverter as funções da Justiça e a invadir os poderes doutros orgãos de soberania.
Uma vergonha.
Mais uma canga para a bovinidade que floresce nesta paródia de país.
... se até lá não rebentar outra bronca qualquer, claro!
Quantas pessoas foram julgadas o ano passado e cumprem pena de prisão por corrupção?
socialismo em versão
asinaria de Plauto
homo homini lupus,
frase divulgada por thomas hobbes in de cive
radical livre
Irá o MP utilizar esta legislação no caso "Fripòr" ( "bacharel" zézito`s English...)
Será que este país ensandeceu?
Será possível que não haja uma rebelião? pode- se admitir que um funcionário público , nomeado pelo GOVERNO ( seja ele qual for ) vasculhe e autorize outros a vasculhar a nossa conta bancária????????? Não sei se percebem que os critérios são só políticos , ASSUMIDAMENTE E COM TODO O DESCARAMENTO SÓ POLITIQUEIROS..........Com este GOVERNO NENHUM DIRECTOR - GERAL SE ATREVIA A AUTORIZAR A CONSULTA DAS CONTAS BANCÁRIAS DE ALGUM SOCRETINO QUANTO MAIS DO AUTENTICO.
ZÉ POVINHO
Concordo com a Garganta Funda o RANGEL foi absolutamente brilhante, ontem na SIC.
PÔS O DEDO NA FERIDA
ZÉ POVINHO
O CRETINO DO SÓCRATES TEM QUE FINGIR QUE QUER ACABAR COM O SIGILIO BANCÁRIO E ASSIM FINGE QUE ENCONTROU A SOLUÇÃO PARA O FLAGELO DA CORRUPÇÃO GARANTIDO QUE À SUA CONTINHA NUNCA IRÃO.
Se ele ganhar as eleições este país merece este cretino e toda a sua pandilha
Zé Povinho
E não se esqueçam de outra novidade fiscal, que ultrapassa a mera ferramenta da quebra do sigilo bancário e é também pouco mediática:
- os inspectores de finanças passaram a receber um prémio de produtividade muito substancial por cada processo em que ponham a mão e levem a bom termo (isto é: por cada furo em que consigam espreitar e concretizar o "saque" ao contribuinte).
O saque ao contribuinte não é mais do que a compulsiva perseguição ao médio cidadão, que, nos tempos que correm, se prevarica uma vez por manifesta impossibilidade, se vê atacado obsessivamente por uma teia imparável de coimas, custas, punições e demais inovações administrativas que se acumulam a um ritmo de eficiência verdadeiramente notável.
E que depressa tornam, claro, o tributo inicial num astronómico e insustentável débito aos cofres de estado.
Assim não vão lá, não. O GPS da finanças continua com um software pobrezinho e de pouca geografia.
Porque "essa fonte" (a do bode expiatório) está seca e não pode dar aquilo que não tem.
Mais uma vez a reforma fiscal aponta aos alvos errados, praticando o esbulho à queima roupa e reservando o "no fault" para os... indefesos offshores. É claro.
Lura,
As penas de prisão em portugal servem quase simplesmente para aplicação de perdões na forma se suspensão em crimes graves, ou assim parece.
Já o afirmei mas volto a repeti-lo: a eliminação do sigilo bancário é um dos meios a utilizar no combate à corrupção. Não será totalmente eficaz, mas, conjugado com outros, pode possibilitar resultados muito satisfatórios.
Necessário será que a legislação que permitir tal eliminação fixe de forma imperativa as condições em que poderá ser feita e defina, sem lugar para dúvidas, o agente ou agentes que podem tomar tal decisão e os que serão encarregados de a executar dentro dos estritos preceitos da lei.
Não pode ficar ao critério de um qualquer director-geral a deliberação em matéria assaz melindrosa, nem a forma da devassa das contas bancárias pertencer apenas ao mundo das ideias de um funcionário de finanças. Haja senso.
Não é do meu agrado a eliminação do sigilo bancário.
Até este preciso momento estou limpo. Mas como estou inserido num mundo de podridão não posso garantir que, algum dia, não possa vir a ser contaminado por ela.
Já tenho defendido, o que tem causado certo pânico até entre familiares, a existência em cada país, de um serviço de informações perfeito e completo, que permita saber com exactidão o que cada cidadão é e tudo aquilo que faz. Penso que um serviço destes poderia eliminar o terrorismo, o tráfico de carne branca, a pedofilia, o flagelo da droga, o negócio clandestino de armas, a corrupção, quer a de tostões, quer, por maioria de razão, a de milhões.
Mostram-me o seu desacordo em relação a esta ideia as pessoas que receiam que os ficheiros criados em tal serviço possam vir a ser utilizados, por quem detém o poder, para fins políticos. Tais receios poderão ser eliminados se a lei que estabelecer o serviço de informações determinar que o político ou juiz que penalizar alguém, seja de que maneira for, por causa da sua ideologia política, será privado da liberdade durante trinta anos, tempo durante o qual estará ocupado a trabalhar para a comunidade.
Já existem sistemas de videovigilância em bancos e em certos estabelecimentos comerciais. Radares estão presentes em muitas estradas para vigiar o desaforo de muitos condutores. É necessário que a videovigilância se estenda a todos os lugares públicos, porque é indispensável saber quem os frequenta e como o faz; quem utiliza os transportes públicos, como aviões, barcos, comboios, metros, autocarros, táxis, porque é necessário conhecer os locais de origem e de destino da viagem de cada passageiro.
Dentro deste espírito, julgo ser possível apertar ainda mais a malha para que só peixe muito miúdo e já inofensivo possa escapar. A quem afirmar que se trata de um abuso, responderei que para grandes males, e os enunciados não são nada pequenos, têm de se utilizar grandes remédios.
Com panos quentes não se vai lá.
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