O LÁPIS DO LOPES

«O Jornal Nacional de 6ª motivou 48 páginas à ERC, divididas por um relatório da Unidade de Análise de Media e uma deliberação do Conselho Regulador. Ambos os documentos estão construídos do primeiro ao último parágrafo para condenar a estação que tem a intolerável ousadia, no reino de Kim-Il Sócrates, de escrutinar sistematicamente os “casos” do grande líder. O relatório da Unidade de Análise da ERC faz decorrer conclusões subjectivas da análise objectiva das notícias que realizou. Poderia ter tirado as conclusões contrárias da mesma análise. Daí que relatório e deliberação sofram do enviesamento que atribuem à TVI. A ERC bem tentou, mas não conseguiu provar que a TVI tenha errado num único facto noticiado; e omitiu que ninguém, nem mesmo os visados nas notícias, as contestou nos factos. Apesar disso, condena a estação em generalidades que são aplicáveis a todos, repito, a todos os noticiários televisivos portugueses (RTP, SIC, TVI): a falta de rigor e a mistura entre opinião e informação. Quanto ao rigor, as notícias da TVI analisadas pela ERC apenas falhavam em rigor linguístico e nalgum aspecto secundário sem gravidade; não foram apontadas falhas de rigor factual. Quanto ao jornalismo opinativo, ele é hoje prática generalizada em quase toda a imprensa e em todos os tipos de notícias de todo os telenoticiários, sejam sobre bola, justiça ou política. Não cabe à ERC condenar um órgão de informação por uma prática generalizada de todos e aceite pela sociedade. Não havendo factos enviesados, o jornalismo opinativo não é uma prática condenável por um regulador, tanto mais que o Jornal Nacional de 6ª é um espaço próximo do que os semanários de fim de semana em papel sempre pretenderam ser. Pode ser criticável (o que é diferente de condenável), mas o regulador não tem que criticar o jornalismo opinativo sob risco de se imiscuir na liberdade profissional dos jornalistas e, por extensão, na liberdade de informação e de expressão, o que é mais um atentado da ERC contra as liberdades, usando argumentação subjectiva. Condenou uma linha editorial que não agrada ao governo por não agradar ao governo. A ERC cumpriu de novo a sua função pró-governamental. Sem surpresas, portanto. Já ninguém lhe dá crédito. Mas há uma nota grave no caso: o membro do Conselho Regulador que votou contra a deliberação afirma que os ofícios que a ERC enviou à TVI “contêm afirmações genéricas e abstractas, o que impossibilitou o operador de contraditar os factos que lhe foram atribuídos" (PÚBLICO online, 28.05). “Houve desrespeito do princípio do contraditório”, afirma. Isto é, poderemos estar perante um caso de desonestidade processual.»

Eduardo Cintra Torres