A CONSTITUIÇÃO

Não vale a pena perder muito tempo com ela, mas faz hoje trinta anos a Constituição da República Portuguesa. Foi aprovada pela Assembleia Constituinte de 1975, com os votos contra do CDS do doutor Freitas do Amaral que já na altura hesitava entre os velhos e os novos tempos, dando corpo ao famoso "centrismo" que o levaria tão longe quanto a membro destacado de um governo homogéneo dito socialista. Em apenas uns escassos meses sobre a dobra da "revolução" provocada pelo 25 de Novembro de Ramalho Eanes, a CRP de 76 representou o compromisso possível entre as duas legitimidades em presença, a revolucionária - que persistiu através do Conselho da Revolução, das "conquistas" consagradas no novo texto e do absurdo "caminho para o socialismo" -, e a democrática, onde a sobreposição dos direitos, liberdades e garantias e de um sistema político-institucional de tipo ocidental sobre o resto, acabou por fazer escola. Até Marcello Caetano, do seu exílio tropical, elogiou o texto do prisma formal, reconhecendo nele o dedo de muitos dos seus epígonos académicos. As sucessivas revisões a que foi sujeita corresponderam aos impulsos político-partidários do momento e às prioridades impostas. Quando vemos, por exemplo, o PC e Jerónimo de Sousa tão agarradinhos a ela, é caso para desconfiarmos. Seja como for, a CRP de 76 é um "marco" de tempos difíceis e de transição. Não tem impedido nada de fundamental e poupou-nos, a seu tempo, ao vexame internacional. Não é por culpa dela que somos o que somos e que estamos como estamos. Neste momento, a CRP continua gigantesca e inutilmente barroca, como compete a um texto formatado pelas maravilhosas cabeças das nossas faculdades de Direito, salpicado aqui e ali com os jargões habituais da pura retórica política. Bastar-lhe-ia porventura um terço do articulado para cumprir eficientemente o seu propósito, sem derrames "progressistas" desnecessários.