Esta comissão, pela voz do magistrado Pedro Mourão, decidiu zurzir no Pedro Rolo Duarte. Parece que o PRD participou num "chat online", como "moderador", numa coisa dedicada à "Macdonald's". Mourão foi porta-voz do conselho superior da magistratura e andou anos a fio na comissão disciplinar da Liga de Futebol. Quando me foi apresentado, recordo-me que tocava numa banda de magistrados e de investigadores criminais (palavra de honra) e estava colocado na Boa-Hora. A referida banda costumava abrilhantar alguns convívios entre estas criaturas e até tinha uma gravação. O PRD já conheço há mais de vinte anos. Isto serve para dizer que não deixa de ser curioso que seja Pedro Mourão a vir a público em defesa de uma suposta "ética" de uma corporação que nem sequer é a sua, a dos jornalistas, por causa da colaboração de um dos seus num evento promovido por uma cadeia comercial de fast food. Prefiro o Mourão músico ao Mourão zelota. Até porque, nos dias que correm, a obsessão das "entidades", das "comissões" e do dr. Santos Silva com os jornalistas é de tal ordem que começa a cheirar mal. Segue-se o "estatuto" que se apresenta como outra obra-prima do respeitinho. Não me lembro, por exemplo, de ter visto Pedro Mourão "preocupado" com a presença da jornalista da RTP Judite de Sousa nos cartazes da propaganda oficial das "novas oportunidades" do senhor engenheiro. Apesar de considerar que vivemos um momento de descalabro ético, nunca apreciei moralistas e, muito menos, moralistas institucionalizados. A maior parte deles, aliás, é quem empurra definitivamente a ética um pouco mais para baixo.
1 comentário:
CUIDADO JORNALISTAS!
CUIDADO PATRÕES DOS MEDIA!
CUIDADO PARA QUALQUER UM DE NÓS QUE EMITE UMA OPINIÃO (MENOS FUNDADA) SEJA ONDE FOR!
POR AGORA, AINDA NÃO SE VAI PRESO, MAS COMEÇA A CUSTAR MUITO CARO,A INDEMINIZAÇÃO PASSA A SER MAIOR QUE O PREJUIZO SOFRIDO PELA SUPOSTA VÍTIMA!
OU SEJA, O QUE ESTÁ A DAR É SER VÍTIMA!
O PODER JUDICIAL UNIU-SE AO PODER EXECUTIVO NA SENHA DE INTRODUZIR UM NOVO CONCEITO DE “RESPEITINHO”:
…
O Judiciário português tem estado ultimamente sujeito a críticas sintomáticas da comunicação social (C.S.); não todo o Judiciário, mas o seu tribunal mais emblemático: o Supremo Tribunal de Justiça (S.T.J.).
Dentro em pouco, é mais que previsível que as críticas se alarguem aos Tribunais da Relação, englobando no mesmo cesto todos os Tribunais Superiores da orgânica comum.
De há dois anos a esta parte esta é a segunda leva continuada de criticas ao poder judicial. A primeira teve carácter político e está hoje ultrapassada; a segunda, tem razões de cariz economicista, parte de poderes fácticos ligados à C.S. e tem, no seu epicentro, jornais (ou seja, a imprensa escrita) com dificuldades económicas evidentes, e não já canais televisivos que, quando agem, vão meramente a reboque da imprensa diária.
Notícias relativas à condenação indemnizatória de um periódico a um clube de futebol por ter noticiado um facto pretensamente verídico, o que é rigorosamente falso porque não se provou a autenticidade do facto; notícias relativas a um acórdão proferido recentemente num caso de pedofilia com deturpação insinuada dos factos assentes; notícias relativas a um sequestro e rapto de cidadãs estrangeiras julgado por acórdão do S.T.J. proferido há quase (20) anos e apresentado agora como se a decisão fosse de há meses – tudo serviu para dizer à opinião pública que o S.T.J., afinal, não presta porque decide mal.
Pouco importa que o Supremo tenha tentado repor a verdade, intencionalmente omitida, ou que a conceituada Revista Portuguesa de Ciência Criminal tenha defendido a justeza das decisões pela pena de académicos universitários.
No fundo, e parafraseando o escritor Manuel António Pina na sua crónica de 6 de Junho passado “ a desonestidade intelectual e deontológica do jornalismo pode ter (tem frequentemente e quase sempre impunemente) consequências catastróficas. Porque, como dizia Shakespeare em “Othello” aquele que nos rouba a honra não fica mais rico e deixa-nos irremediavelmente pobres.
Em tempos pouco propícios ao pudor e à seriedade, um jornalista sem escrúpulos é um individuo armado e perigoso e seria exigível que a Carteira Profissional fosse atribuída pelo menos com tantos cuidados como a licença de porte de arma” (fim de citação).
O que está por detrás desta recente arremetida contra o mais emblemático tribunal português é muito provavelmente o acórdão que fixou um novo paradigma indemnizatório a pagar a um clube de futebol, não tanto pelo caso em si mas pela mensagem de inovação jurisprudencial que ele contém.
De há 12/13 anos a esta parte tenho defendido a introdução entre nós da indemnização punitiva, como fazem os saxónicos, quando os direitos de personalidade e cidadania são cilindrados por órgãos de comunicação de massas.
Este é, aliás, um dos três buracos negros da nossa teoria indemnizatória como em Novembro/99 referi expressamente no 2.º Congresso do Direito do Consumo: teremos que abandonar de vez, e naquele tipo de lesões, o conceito de indemnização=reparação para o centrar também no lastro punitivo de modo a obviar a que o ilícito do lesante seja sempre o chamariz para o seu próprio lucro.
Obviamente que uma solução destas coloca em xeque políticas empresariais com reflexos editoriais; e quem reage a soluções jurídicas deste cariz, protectoras de cidadãos indefesos, é quem, numa economia de mercado, não consegue equilibrar financeiramente o barco, ou seja, é em regra a imprensa escrita.
Na verdade, o mercado do lucro colocou a C.S. entre Cila e Caríbdis, o que nos reconduz à ideia de que a ética bem pouco importa quando importa garantir a sobrevivência que só o lucro concede.
E porque o tempo de cultura escrita se esvai a favor do audiovisual, este – o audiovisual – obtém lucros leoninos que chocam com a quebra de audiências dos jornais.
O aparecimento de jornais gratuitos, o fim do peso das velhas redacções (depositárias ainda de valores para além do mercado) e o trabalho precário, só vieram agravar um problema cuja solução já era complicada.
Daí que os jornais sejam os primeiros atingidos se os tribunais reformularem os seus patamares indemnizatórios; daí que sejam alguns deles os líderes da descredibilização, ainda que o acórdão que acima referi esteja bem longe da desejável visão indemnizatória punitiva.
Para quem se sente acossado, descredibilizar o Supremo não chega.
…
Excerto do Discurso do Presidente do STJ , Juiz Conselheiro Dr. Luís António Noronha , na tomada de posse do novo Presidente do TRP ( vide www.oa.pt)
R.A.I.
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