Eu não devo nada ao Fisco. Normalmente o Fisco é que me deve todos os anos alguma coisa. Como solteiro e sem filhos, uma maldição fiscal, pago mais que o comum português cheio de crias e de esperteza saloia. Acresce que trabalho "por conta de outrem" pelo que não tenho maneira de escapar. Aliás, são os "por conta de outrem" e o IVA quem paga o "sistema". O resto é praticamente "peanuts". A boca do cofre, previamente escancarada pela "retenção na fonte", encarrega-se do exercício. Apesar das evidências, este governo, como os anteriores, supôe que vai combater a "evasão fiscal". O dr. Teixeira dos Santos, um voluntarista simpático, anunciou para Julho a exposição pública, via internet, dos contribuintes devedores de determinados montantes, montantes esses que irão baixando ao longo dos anos e, presume-se, "engrossando" a lista. O governo espera que, com esta medida, os devedores se comovam e se envergonhem e, mansamente, paguem o que devem. Por outro lado, o dr. Teixeira dos Santos também decidiu "atacar" as reclamações. Quem reclamar, fica automaticamente sujeito à quebra do sigilo bancário e pode ver as suas continhas devassadas. Trocadas por miúdos, estas "medidas" representam mais um avanço do Estado contra o "indivíduo", pessoa ou empresa, no sentido de lhe criar um sentimento de culpa "social" e simultaneamente fazer cair sobre o devedor o opróbrio colectivo. Vizinhos, inimigos de estimação, invejosos e simples voyeurs têm aqui "pano para mangas" sem sequer o Fisco ter a certeza de que os visados se importem excessivamente com a exposição e passem a cumprir automaticamente. A verdade é que quem foge ao Fisco é visto pela populaça como um herói e o pagador respeitável como um tanso. Por isto, não tenho a certeza de que estas "medidas" representem um passo em frente ou se, pelo contrário, são mais uma máscara para tapar o essencial que continuará, evidentemente, escondido.
6 comentários:
~Independentemente dos aspectos éticos, que são abjectos, não haverá nisto uma ilegalidadezona? Copmo é que se fundamenta a aplicação de uma punição medieval (exposição pública) a quem exerce um direito legítimo?
E ninguém diz mais nada?
«Como solteiro e sem filhos, uma maldição fiscal»
João, andas enganado. Os casais com filhos são muito mal tratados pelo fisco. O estado deixa-te deduzir umas dezenas de euros por cada filho, que dão para comprar 3 pacotes de fraldas. Passas a ter um membro adicional no teu agregado familiar, que apesar de ser o mais caro de todos e não ter rendimentos, é tributado à taxa de IRS do pai e da mãe.
Vê aqui alguns exemplos da inequidade fiscal com que o estado trata as coisas:
http://ablasfemia.blogspot.com/2006/02/iniquidade-fiscal.html
http://jaquinzinhos.blogspot.com/2005/04/iniquidade-fiscal-o-joo-tem-40-anos-e.html
O que eu gostava mesmo era que alguém me explicasse "como se eu tivesse 5 anos" como e com que descaramento se continuam a decretar todas estas "facilidades" nos acessos, por qualquer gato pingado, aos patrimonios "privados" das pessoas singulares por contraponto com as cada vez maiores restrições à informação de como, quando, a quem e onde são gastos os ditos fundos "publicos" de que, além das recentes noticias acerca da nova "lei da rolha" aos jornalistas, deixo só um dos ultimos exemplos que me chamou a atenção.
"Oito votos contra e seis abstenções deitaram por terra a moção do vereador José Sá Fernandes, que, ontem, solicitou, na reunião pública da Câmara de Lisboa, uma investigação aos negócios entre a autarquia e a construtora Bragaparques."
do DN em
http://dn.sapo.pt/2006/02/23/cidades/mocao_sa_fernandes_rejeitada.html
A coisa tem sido falada, quase invisível, em espaços jornalísticos ou de opinião, que nada podem - o que é aliás muito conveniente! - contra as manchetes e notícias de abertura dedicadas a temas tão prementes, para o futuro da nação, como sejam as inevitáveis futeboladas ou essa obtusa histeria em torno de algo chamado Morangos com Açúcar (ao que parece o ideal, para além do pontapé na bola, da nossa juventude).
O que mais repugna, em termos imediatos e sem mergulhar em outras questões que o tema pode suscitar, é o descaramento do Estado em optar por essa exposição pública de devedores quando esse Estado é consabidamente o pior pagador neste país.
Quando estrangula empresas, incumprido os prazos de pagamento, mas lhes exige pontualmente os dinheiros do fisco, sob pena de adicionar de imediato o jurozito da praxe (que, muito naturalmente, não paga quando é ele o devedor).
Um Estado que usa e abusa, junto de empresas e particulares daquilo que, com bonomia, se qualificará como empréstimo forçado e não remunerado.
Mais, sabendo-se da "eficácia" proverbial dos seus serviços, quantas pessoas, quantas empresas, inatacáveis cumpridoras dos seus deveres fiscais, ou com acordos de regularização devidamente definidos e em curso, não terão o seu nome exposto e ferido na "net"? E depois, com que celeridade e igual exposição verão esse erro admitido pelo fisco, as desculpas publicamente apresentadas e o seu bom nome plenamente - se isso alguma vez for possível - restabelecido?
Mas a exposição pública de devedores é mais fácil do que optar por arrumar a casa: saber cobrar o que há a cobrar e pagar o que há a pagar. Atempadamente. Sem alaridos. Sem demagogias. Como lhe competia...
… de “política” e, neste caso de “finanças” não me apetece sequer comentar dado que tenho outros assuntos, bem mais importantes a pensar, porem não consegui resistir e, decidi intervir “de novo”
... dado que “hoje” estou a adorar os seus artigos
... eu, que não queria manifestar-me até já conseguiu que o fizesse
... parece-me bem disposto
... Excelente
... isso se reflete logo na sua escrita
... ela fica leve, mais lucida, incisiva qb, precisa, espirituosa, com uma pitada de ironia, ... gosto, pronto
... desculpe a minha franqueza
... e, porque não uma "palavra agradável" de vez em quando?
Esta medida para mim e ridicula. Quem deve ao Fisco, quer la saber se o seu nome vai aparecer ou nao na net. E e bem verdade, que neste pais, quem rouba os Estado, e considerado um heroi. Por isso vai haver muitos herois, na net.
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