Meto-me consigo porque sou seu amigo, Eduardo. Não, a intervenção do Presidente Cavaco Silva na legislação abortiva não é um problema de constitucionalidade. É uma questão e um dever políticos puros. Uma opção, se quiser, e um direito presidencial com uma natural leitura política. Mesmo que volte tudo como está, o que é curial que aconteça. Não basta promulgar e escrever uma notazinha desculpabilizante. Em 1984, o Presidente Eanes promulgou a actual legislação e falou ao país. Cavaco tem o dever de vetar politicamente esta lei e não o de fazer de notário silencioso e asséptico do que é correcto porque sim, porque há uma maioria com não sei quantos do PSD e porque houve um referendo. Par delicatesse, é que não é nada.
7 comentários:
E pensava eu que o dever dos políticos era o de respeitar a vontade popular...
É natural que pense assim, quem também achava que tinhamos todos o dever de votar Não. Mas não deixa de ser uma visão curiosa dos deveres de um presidente.
Dever de vetar politicamente porquê? É a loucura nas hostes do não contra uma lei que foi aprovada com uma maioria alargada até com mais duas dezenas de deputados do PSD. Isso sim é que é amor à democracia e pôr, como em tempos, os abstencionistas a contarem pelo lado do não.
Era só o que faltava, vetar esta lei. Eu faço-vos ao menos a promessa de não estar presente aqui no blog quando ela for promulgada.
Além de tudo o que foi dito, relembro que a Presidência não visa executar um programa, mas executar um cargo.
Como tal um "veto político" é sempre melindroso, e deve ser sempre fundamentado por motivos de força maior e, de preferência, supra-partidários.
E pior ainda, como já comentei anteriormente, como contra-poder face ao aprovado em Referendo.
Nesse caso só mesmo se a Lei dele emanada, não cumprir o Voto Popular do Referendo.
para alguma gente a democracia não serve para determinar a vontade da maioria e segui-la
serve só para ver quem são os que andam 'enganados'
e ir em sentido contrário
A que propósito e com que justificação Cavaco iria vetar a lei?!?
Para evitar que o Luís Delgado desatasse a chorar com ranheta a escorrer pelo nariz abaixo.
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