PORTUGAL DOS PEQUENINOS

Não bastaram os altos “exemplos” da defunta Alta Autoridade para a Comunicação Social. A mania interventora e regulamentadora que caracteriza um certo “Portugal dos Pequeninos”, comum à ditadura e aos melhores dos democratas, produziu a “Entidade Reguladora para a Comunicação Social, uma espécie de lápis-azul democrático destinado a velar pelos bons costumes, para já, jornalísticos. Também não bastavam os “agentes de autoridade” que temos por aí espalhados atrás das secretárias, dos balcões ou de uma moita, no meio da estrada. Os “novos reguladores” são, de acordo com a lei, “agentes da autoridade”, o que, em linguagem chã, quer dizer que podem “aceder às instalações, equipamentos e serviços” das entidades que estão sujeitas à sua “regulação”, bem como "requisitar documentos para análise e requerer informações escritas” como quaisquer outros agentes de investigação criminal ou vasculhadores de veículos em circulação. E para estas meritórias funções nem sequer é preciso um mandado judicial. A “Entidade” é, nesta matéria, um “deus ex machina” que pode irromper em qualquer altura na redacção de um jornal, de uma rádio ou de uma televisão para “aceder” ao que lhe aprouver ou para “requisitar” o que lhe apetecer. O país, entediado pelos milhões prometidos pelo “plano tecnológico”, pela OTA ou pelo TGV, não dá praticamente por nada. Até Jorge Sampaio não parece muito incomodado com este sibilino ataque à liberdade de imprensa – é sempre por onde se começa – e o amável dr. Santos Silva, que via “golpes de estado constititucionais” a espreitar por detrás de Cavaco Silva, é tão-somente o ministro socialista da tutela e o “pai espiritual” desta “Entidade Reguladora” destinada, pelos vistos, a evitar a famosa “licenciosidade”, um jargão introduzido noutro contexto pelo seu inspirado colega dos Negócios Estrangeiros. Os partidos nunca souberam lidar convenientemente com a comunicação social e sempre oscilaram entre o temor reverencial e o controlo abstruso. O poder aprecia vigiar. Hoje os jornalistas. Amanhã nós.

(publicado no Independente)