Este post (que deve ser lido com este) tem dado azo aos mais desvairados comentários e a generosas "linkagens". Agradeço uns e as outras. Convém, por isso, esclarecer firmemente duas ou três coisas. O "caso Gisberta" está, desde o início, mal tratado. Os miúdos assassinos - desculpem-me, mas não consigo maior suavidade - representam a falência do assistencialismo que se prolonga na forma como esse mesmo assistencialismo os trata depois de cometerem o crime. Ou seja, o Estado - e as famosas Oficinas que, imagino, são por ele em grande parte sustentadas - soçobrou na sua função, como já tinha soçobrado no caso "Casa Pia". Dito de outra forma. Quando a sagrada "família" - que piedosamente se defende a torto e a direito - não consegue tomar conta das suas crias, o Estado também não consegue. A magistratura, depois. Para investigar, prosseguir a accção penal e dirigi-la, primeiro, e para administrar a justiça, depois, é preciso legislação e saber gerir a sua aplicação com bom senso. Isso implica conhecer profundamente a sociedade que se está a investigar e, finalmente, a julgar. Ora eu não tenho a certeza de duas coisas. A primeira, que a legislação - a penal e a processual penal - sejam fruto de um conhecimento rigoroso e não abstracto da realidade a que se aplica. E disso a magistratura e os órgãos de investigação criminal não têm quaisquer responsabilidades. É um problema político. A segunda, que, na aplicação do que existe, a magistratura e a investigação criminal usem sempre do necessário bom senso e do verdadeiro "sentido de justiça" que deve acompanhar as respectivas actividades. No "caso Gisberta", parece-me que as minhas duas incertezas se confirmaram. A Lei Tutelar Educativa é uma aberração modernaça, cheia de psicologismos baratos que, em concreto, não resolvem o âmago do problema que é juridíco-criminal. O Instituto de Reinserção Social, que é um organismo que devia prosseguir objectivos de natureza preventiva e repressiva e de realização de uma política criminal, transformou-se numa espécie de centro de investigação psicológica e sociológica, em que imperam os despesistas "centros educativos", carradas de psicólogos e de gente formada em "acção social" e onde faltam juristas e pessoas que percebam verdadeiramente de crime - que é disso que se trata - mesmo com menores de 18 anos. É por tudo isto que o "pacto sobre a justiça" que é hoje assinado pelo PS e pelo PSD, sob o olhar complacente de Sócrates, Marques Mendes e, à distância, de Cavaco, é uma hipocrisia. São os mesmos responsáveis políticos - não interessa se é o senhor a ou b em concreto - que "legislaram" sobre o penal e processo penal que vêm agora dizer, com ar grave e solene, que, afinal, eles não servem. Lá vão, pois, os mesmos "coca-bichinhos" de sempre - os legisladores anónimos que ninguém conhece ou escrutina e que vivem na estratosfera - parir mais "legislação" penal e processual penal que "agrade" ao poder político dito democrático, no caso concreto, ao "bloco central". No meio desta farsa, a magistratura e a investigação criminal podem pouco. Esperam, como nós, cidadãos, sentados. O poço para onde Gisberta foi lançada numa noite fria continuará, para sempre, aberto e imundo.
8 comentários:
“Isso implica conhecer profundamente a sociedade que se está a investigar e, finalmente, a julgar.”.
“profundamente”? Is that so? Eu pensei que para o julgamento e condenação dos rapazes como assassinos bastava um post sumarissimo (já existiam os processos sumários, os sumaríssimos e agora há as condenações em post sumaríssimo). Assim se esclarece “firmemente” a coisa. E anda o Estado a gastar dinheiro em profissões inúteis como psicólogos e sociólogos… É que na verdade, João Gonçalves, nem sequer os juristas são necessários. E está linda a última frase. Não se ouvem coisas tão sublimes da boca daqueles que vão berrar para a porta dos tribunais.
cardoso
Oh Cardoso, eu não administro a justiça, nem faço investigação penal. Se fizesse- porque sou jurista - garanto-lhe que faria diferente ou ia-me embora, cultivar malmequeres. Sabe, Cardoso, o pensamento independente é um lugar ventoso e solitário. Mas ainda bem que existem cata-ventos como o Cardoso. E não, eu não sou do género de ir berrar para onde quer que seja. Prefiro escrever.
Oh, e escreve muito bem João Gonçalves, lá isso escreve. Mas também tenho a certeza que seria muito útil à justiça o seu profundo conhecimento da sociedade. Mas o sistema não deixa e tal e um homem às tantas, foda-se, desanima e quer é ir cultivar malmequeres, eu sei, eu sei. Mas, caramba, ainda que mal pergunte, porque diabo é que é bom existirem cata-ventos como eu? Não devíamos ter todos pensamento independente como o João Gonçalves?
cardoso
Ora bem, o que eu começo também a notar é que o exasperante Vão-se foder, já se tintou de meias cores.
Agora é mais para o Legislador, geralmente uns coca-bichinhos que vivem na estratosfera.
Para os outros que levaram antes pela medida grande do vitupério vistoso, há a compreensão e só para aqueles que não tem o necessário bom senso ou o verdadeiro sentido de justiça.
Depois, sumariamente a Lei Tutelar Educativa é taxada de "uma aberração modernaça, cheia de psicologismos baratos que, em concreto, não resolvem o âmago do problema que é juridíco-criminal".
Apetece-me de repente defender esta lei com a qual também frequentemente não concordo.
Mas apetece-me. A ver se conseguem dizer que estou a defender uma corporação...
E apetece-me porque para criticar esta lei, será preciso criticar toda uma filosofia e uma forma de ver o mundo e a sociedade actual.
Eu percebo o ponto de vista do autor. Mas parece-me difícil de se criticar tudo isto, sem pôr em causa certos valores e princípios fundamentais.
E a esses não lhes vejo a enunciação.
Porque, além do mais, será preciso estofo académico ou pelo menos conhecimentos suficientes para se contestar tudo isto.
Apreciava ler...
João Gonçalves, pá, estás lixado o teu blog foi invadido pelos gajos da loja do queijo limiano. São de rir estes gajos...defendem -se como ratos e o que tem pra mostrar é a justiça(?) que temos. Não seria possível remete -los para os seus despachos que tanto riso/choro provocam? Vá lá, não custa nada, desapareçam daqui e levem o cardoso da saudade.
Che,
mas afinal quem é o penetra, o José, ou o João Gonçalves? é que este último também faz parte do elenco grande loja do queijo limiano...
Tecla DEF!
Caro e exmo João . Percebe-se o que quer, mas deixe-me adiantar que esta enganado . Coitado de si.
Se pouco sabe, e invadido dessa maneira, como se safa dessa vadiagem ? Meteu-se com eles e agora leva com eles em cima . Não percebe que os legisladores não fazem leis ? Apenas assinam
O Sr José está a gozar consigo desde o inicio . Pergunte à Amnistia Internacional, quem faz as leis, e eles logo lhe dizem . Essa lei Tutelar, foi feita com o Apoio de Magistrados. Acha que era o Padre Américo do meu tempo, que sou avô de duas lindas crianças, ou o Guterres ou o Sampaio que iam fazer a lei ?
Foram técnicas e uns peritos a meias com magistrados que fizeram a Lei. E agora eles escondem isso. E dizem sempre que a culpa nunca é deles .
Acha que o Sr José lhe diz a verdade sobre os colegas dele , quando em nenhum comentário o faz ?
Leia o site da Ordem dos Magistradoas ou como se chama, que vi lá quando foi apresentada a proposta .
Cardoso:
Não estou a gozar coisíssima nenhuma.
As leis relativas a menores - tanto a de Protecção como a Tutelar, tem paternidade conhecida e entre essa avoenga contam-se evidentemente magistrados (que até escrevem e tem blogs...).
Na altura em que as leis sairam disse publicamente, perante responsáveis e até escrevi que as mesmas não resolvem os casos mais difíceis, alguns insolúveis quase por natureza.
Quer dizer, tínhamos uma lei antes que se designava genericamente por Organização Tutelar de Menores, de meados dos anos setenta e da autoria, entre outros, de Leonor Beleza.
Era uma lei desajustada aos tempos modernos e à necessidade de garantir, mesmo aos menores, direitos de adultos.
Porém, ao dizer isto, não posso dizer que estas leis sejam intrinsecamente más.
Posso dizer que não gosto das mesmas em algus aspectos, mas servem para os casos "menores".
Não servem mesmo é para os casos mais graves e nisso estou de acordo com o autor do blog.
Mas passar daí, para a crítica quase acéfala à decisão tomada no caso conreto, não me parece justo, porque está eivada de reacções emocionais compreensíveis mas que esquecem porque é que a decisão foi como foi e aparentemente nem poderia ser outra.
Isto, digo-o mesmo sem conhecer o caso concreto em toda a sua extensão e apenas pelo que me é dado a conhecer pelos media.
Será que dá para entender?
Enviar um comentário