O PAPEL DE UM PRESIDENTE

"O sistema semipresidencial, em que o Governo depende não só da confiança do Parlamento mas também da confiança de um Chefe do Estado directamente eleito pelo povo, pode ser mais benéfico para a consolidação da democracia. Mas é importante que a natureza híbrida do sistema não envolva uma partilha do poder executivo entre o Presidente e o primeiro-ministro, contrariamente ao que acontece em França. A actividade executiva do Presidente deve ser muito limitada. Em Portugal, o Presidente da República nomeia o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais, e pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, depois de ouvido o Conselho de Estado. Os ministros são nomeados pelo Presidente sob proposta do primeiro-ministro. O Governo só está em pleno exercício de funções se o seu programa não for rejeitado pelo Parlamento. O Governo pode ser derrubado pela aprovação de uma moção de censura. O poder de dissolver o Parlamento pertence ao Presidente. O facto de o Presidente ser directamente eleito pelo povo confere-lhe uma especial legitimidade e uma acrescida capacidade de intervenção e influência política, apesar de não dispor de autoridade executiva. O risco de eventuais conflitos entre o Presidente e o Governo afectarem a eficiência e a coerência das políticas não é, normalmente, elevado. O Governo dispõe de amplos poderes de legislar por decreto, mas está sujeito ao controlo político quer do Parlamento, que pode chamar os decretos a ratificação, quer do Presidente que, além do poder de veto, pode pedir a intervenção do Tribunal Constitucional. O sistema semipresidencial pode, portanto, através da acção e influência do chefe de Estado, induzir um desempenho mais eficiente do Governo e maior transparência política, assim como pode estimular o consenso nas decisões e impedir a tentação de um Governo maioritário ignorar a voz dos partidos da oposição e os interesses das minorias. O Presidente da República favorece o equilíbrio do sistema de Governo, facilita a resolução de crises políticas e desempenha um importante papel moderador, contribuindo para reduzir as tensões sociais e para impedir eventuais atitudes extrademocráticas de grupos oposicionistas.(...) O sistema semipresidencial em que o chefe do Estado não dispôe de autoridade executiva, combinado com um método eleitoral proporcional que não dificulte a formação de maiorias parlamentares, parece ser a melhor solução para alcançar os resultados económicos que são essenciais para fortalecer a consolidação das novas democracias"

Aníbal Cavaco Silva, de um artigo publicado no Expresso de 10.9.05, pertencente a um texto apresentado em Setembro de 2003 numa iniciativa do Clube de Madrid. Estamos entendidos?