"E PUR, SI MUOVE"

1. O governo aprovou um diploma sobre "mobilidade" de funcionários públicos. Mais valia chamarem-lhe "emprateleirização" ou "liquidação" de funcionários públicos e "privatização" dos mesmos, já que o governo vê com bons olhos que alguns se dediquem a actividades privadas para ver se "saltam" definitivamente do serviço público. Simultaneamente criar-se-á um quadro de "excedentários" onde os funcionários "mobilizados" se irão sentar até eles, ou o Estado, se fartarem.

2. Sobre isto, apetece-me fazer duas ou três observações. Eu sirvo o Estado há quase dezoito anos. Pelo caminho, servi-o em sítios tão diversos como as finanças, as forças armadas, a justiça, a administração interna, a saúde e a cultura. Como possuo o curso de direito, podia até lavar escadas. Ou seja, nunca precisei de uma lei de mobilidade para me mover. E se não me "mexo" mais é porque não me deixam. Não existem imprescindíveis a não ser no cemitério. Sou, por natureza, avesso a capelas e defendo que o serviço público deve ser desenvolvido onde ele é necessário. É claro que excluo disto médicos, investigadores, magistrados, professores, enfermeiros, polícias, militares e outras "especialidades". Agora não vejo por que razão juristas, economistas e licenciados em gestão - a grande "mole" qualificada - não hão-de "circular" por vários entes públicos durante as respectivas carreiras. Quer pessoal, quer profissionalmente, parece-me muito mais gratificante e útil do que passar trinta e tal anos a "bater no ceguinho". Sugeria, aliás, que deixasse de haver tantas carreiras "técnicas superioras". Bastava, para o exemplo que dei, a carreira de "jurista" e de "economista e afins", onde cabem as ditas "normais" e as de controlo. Por outro lado, a mobilidade - a verdadeira - é intelectualmente estimulante. Nada pior para um serviço público do que ter pessoas agarradas à mesma coisa e ao mesmo lugar durante décadas. Não aprendem nada nem esquecem nada.

3. Quanto à questão da "privatização", ela é uma falsa questão, pelo menos da maneira como está a ser abordada pelo executivo. O que há mais no Estado é gente que faz do seu posto de trabalho público um autêntico part-time. Pelos vistos, esses vão poder continuar a fazer a sua "vida privada" à vontade, mantendo o lugar cativo. Em França- eu sei que é um "mau" exemplo, oh "liberais" - o serviço público é considerado uma distinção. Entre nós, vigora o princípio do enxovalho da função pública - apesar de, no meu caso, trabalhar junto de pessoas com mestrados "passados" por universidades públicas - , quer por causa da "qualidade" imputada a alguns dos seus "servidores", quer pela ausência de políticas públicas minimamente racionais, com princípio, meio e fim. A actividade do governo, nesta matéria, não engana ninguém. Não existe um propósito sério de "reformar" o quer que seja, mas apenas a pura obsessão da despesa pública. E a chamada "sociedade civil" - que aplaude a crucificação dos funcionários públicos - mais valia estar caladinha já que a sua endémica mediocridade vegeta normalmente à conta da longa manus do Estado. Encerrem-se serviços inúteis, acabe-se com a multiplicação das mesmas funções por diferentes organismos, atenda-se melhor o "público" - mesmo quando ele merece uma sova -, larguem-se lugares que podiam estar ocupados por pessoas exclusivamente dedicadas ao serviço público e "mexa-se" nas pessoas com um módico de lógica, sem anúncios bombásticos que não servem para nada a não ser para gerar incomodidade e desconfiança em milhares de eleitores. É que não há, de facto, "mobilidades" de graça.