Depois do aborto, a esquerda quer agora acabar com o conceito de culpa como causa para o divórcio. Ou seja, se um cônjuge lhe der na gana e acordar a detestar o outro, pode divorciar-se. Se, para usar um exemplo que conheço, o cônjuge mulher casou porque estava grávida, apesar de ser uma "tradicional" que não suporta um marido que ela e a família consideram um "primitivo", poderá avançar para o divórcio. Bastará um ano de união para, querendo, qualquer dos cônjuges, sem mais, acabar com ela. O casamento não é um contrato vulgar como o de arrendamento nem um laboratório para testar vontades e brincar às casinhas. As pessoas não constituem direitos reais e têm, sobretudo, a liberdade de não casar. Entende-se por pessoas aqueles que, ao contrário dos outros animais, supostamente possuem valores e uma ética. Tal inclui a noção de culpa, a destrinça entre bem e mal. Banalizar estes conceitos, ou anulá-los pela força da lei, é, todavia, o caminho dos "tempos". Como escrevia há dias Vasco Pulido Valente, "o mundo moderno e a opinião que o sustenta autorizam o que autorizam e proíbem, muito democraticamente, o resto. As democracias, como se sabe, produzem com facilidade aberrações destas. Quem não gosta que se arranje ou se afaste."
18 comentários:
E admiram-se depois do desprezo a que certas camadas da emigração votam os "nossos usos e costumes". No entanto, o facilitismo deve ter um certo número de emolumentos escondidos, prontos para nos saltar sobre a carteira. É a geringonça da coisa.
A questão é complexa e controversa. Parece-me preferível evitar análises a preto e branco.
O casamento é um contrato por tempo indeterminado. O que é óptimo quando as coisas correm bem. A visão prevalecente a este respeito no nosso Código Civil paternalista é a de quem vive num mundo ideal, sem aderência à realidade.
A generalidade dos contratos têm um período de vigência pré-definido. Um contrato de arrendamento habitacional, por exemplo, é celebrado inicialmente por 5 anos e é depois renovável ano a ano. Se o inquilino for um mau pagador o senhorio não precisa de financiar essa família para sempre. Se o senhorio não cumprir as suas obrigações o inquilino não está obrigado a permanecer no imóvel para a vida inteira. Em vez da litigância caríssima há a alternativa da não renovação contratual.
O casamento produz bens e filhos. Em caso de divórcio os bens (nos regimes de comunhão geral e de comunhão de adquiridos) são divisíveis em partes iguais. No caso da comunhão de adquiridos isto pressupõe que cada um dos contratantes é dono de metade do esforço do outro. No caso dos filhos nem isso: a guarda dos filhos é habitualmente atribuída a um dos elementos, quase sempre a mãe (gostava de conhecer a razão de ser deste flagrante enviesamento estatístico). Os bens dividem-se a meias. Os filhos ficam só para um.
O divórcio é normalmente um bom negócio para o elemento do casal que contribui menos (nos regimes de comunhão geral e de comunhão de adquiridos). O contrato não salvaguarda os direitos do elemento que contribui mais. A não ser que haja um acordo pré-nupcial que não é ainda a norma em Portugal. A alternativa não deveria ser o regime de separação de bens, mas sim um regime de comunhão de adquiridos com critério. O que permitiria salvaguardar os direitos (a casa de habitação, por exemplo) de um dos contratantes em caso de morte do outro. Se um morresse o outro (e descendentes, caso houvesse) ficaria com a casa adquirida em comum. Mas se houvesse divórcio cada um ficaria com a parte correspondente ao seu contributo (rendimentos acumulados por cada um no decurso do casamento).
Em relação à divisão dos bens adquiridos, quem fala contra são os homens, pois claro. Não tiveram que pôr a carreira de lado, porque não eram eles que tinham que ir com os filhos ao médico, acordar de noite, ter baixas de parto e de doenças que faziam com que as mulheres não pudessem competir com outros homens, que ficavam nos empregos até às tantas porque as respectivas mulheres sacrificavam as carreiras por causa dos filhos e depois por causa deles.
No conceito do casamento de amor, que é ao que está agora reduzido, nenhum dos cônjuges ganha dinheiro sózinho. São membros da mesma equipa, estão no mesmo barco. Para um poder ganhar muito dinheiro tem que ter o apoio moral, material, de tempo, de ajuda. O chamado magistério de influência.
Era o que faltava que os bens adquiridos, mesmo que na realidade material tenham sido ganhos só por um, não fossem partilhados ao meio.Se não fosse o trabalho de rectaguarda do outro, o "rico" não teria chegado a lado nenhum.
Quantas mulheres tiveram que ficar em casa porque os maridos ganhavam mais e eles podiam-se dedicar melhor à profissão e assim ganhar mais. O mérito é só dele? As mulheres nestes casos não têm escolha. Pelo bem-estar da família sacrificam tudo. Até a vida.
E não me venham falar que os homens partilham terefas, porque eles é que dizem o que querem fazer, quando querem e se querem. As mulheres é que têm sempre que segurar o barco.
Muitas vezes os homens "respeitam" o trabalho das mulheres e ajudam-nas, quando elas ganham mesmo muito bem.
As mulheres que perdem a sua independência para se dedicarem à casa e aos filhos, para que o marido se dedique à profissão e possa ganhar mais dinheiro, numa situação de divórcio sem partir ao meio os bens adquiridos, ficavam sem ver nada?
Era só o que faltava! Numa situação destas eu pergunto, quem explora quem?
2Bs
Ler alguns destes comentários é edificante. Como é possível que as pessoas desçam a discutir casamento e a suposta engenharia da cessação contratual desta maneira?! Eheh, a pobreza de espírito é desoladora.
Então mas a sociedade não aceita as uniões de facto? Portanto "ajuntem-se"! Para certas pessoas é exactamente quanto basta, e está à medida perfeita das suas (in)capacidades.
Mas há mais: -a grosseira aproximação do casamento à teoria geral das obrigações até se vira contra o feiticeiro, porque não existe em todo o código civil um contrato tão desacautelado quanto o nupcial. Qualquer um outro de que se lembrem protege mais a boa fé contratual e penaliza substancialmente mais o incumprimento da matéria do acordo.
- Este caso é diferente porque tem como objecto a própria pessoa? Mas isso não é uma atenuante da responsabilidade! É uma agravante! Mais tutelado deve ser ainda, pois claro. As pessoas não são objectos descartáveis.
Nesta coisa das duas, uma:
-ou as pessoas que têm esta visão do casamento são coerentes e deixam de "meter os papéis".
E depois podem-se "repudiar" mutuamente à vontade!
-ou então eu proponho que se crie a variante do "contrato de adesão" nupcial (não, isto não é piada ao comentarista da 'aderência' à realidade...), e as pessoas põem lá a cruzinha nos quadradinhos certos, assinam todos contentes, sem reparar nas 'letras pequeninas. Exactamente como a preenher o euromilhões ou, vá lá, como quando fazem o seguro do carro!
É pura e simplesmente a tradução prática das perversões actuais.
Pobres filhos, pobre família.
Será que os tais acham mesmo que isto é uma conquista da civilização e não percebem o processo de desqualificação progressiva em que embarcam?
Teresa
Ler alguns destes comentários é edificante. Como é possível que as pessoas desçam a discutir casamento e a suposta engenharia da cessação contratual desta maneira?! Eheh, a pobreza de espírito é desoladora.
Então mas a sociedade não aceita as uniões de facto? Portanto "ajuntem-se", para certas pessoas é exactamente o quanto basta, e está à medida exacta das suas capacidades.
E mais: -a grosseira aproximação do casamento à teoria geral das obrigações até se vira contra o feiticeiro, porque não existe em todo o código civil um contrato entre pessoas tão desacautelado quanto o nupcial. Qualquer um outro de que se lembrem protege mais a boa fé contratual e penaliza substancialmente mais o incumprimento da matéria do acordo.
Das duas, uma:
-ou as pessoas que têm esta visão do casamento são coerentes e deixam de "meter os papéis".
E depois podem-se "repudiar" à vontade!
-ou então eu proponho que se crie a variante do "contrato de adesão" nupcial (não, isto não é piada ao comentarista da aderência à realidade...),e as pessoas põem lá a cruzinha nos quadradinhos certos, assinam todos contentes, e não reparam nas 'letras pequeninas', como quando fazem o seguro do carro!
Teresa
Ó caro João Gonçalves, mas porquê mandar "o bem e o mal" para o meio da discussão? E porquê tanto medo do divórcio? Porquê esquecer o que tantas vezes acontece com o divórcio, que é o facto de pôr um fim a um estado de verdadeira guerra doméstica, continuada, debilitante? Divórcio, processo em que a parte eventualmente mais fraca pode ver alguns dos seus direitos finalmente reconhecidos? (p. ex., o direito a manter o outro à distância)? Porque não reconhecer que as crianças, após um período inevitável de dor e confusão, começam a sentir um apaziguamento, pelo simples facto de já não haver conflito permanente a decorrer, quantas vezes descontroladamente, à sua frente? Porque é que toda a gente se arrepia quando vem a saber que um familiar, amigo, colega, iniciou um processo de divórcio litigioso? Será porque o "litigioso" é bom, já que, pelos vistos, protege a vontade de um dos cônjuges não "denunciar" o contrato? Valerá a pena manter esse contrato? Um contrato desses? A quem pode interessar um contrato desses? Às crianças? Se não se tenta andar para a frente com estas coisas, se se continua (por omissão) a agrilhoar as vidas, a ignorar os ódios, as violências, os ascos, ou simplesmente a indiferença ou o desvinculamento total; e não se aceita que tais coisas são, devem ser, têm mesmo de ser suficientes para pôr termo a um contrato... Então estamos a dar muito mais valor aos contratos que à Vida. Então, a fórmula "pacta sunt servanda" (que em si é todo um contrato social), e a este respeito, não serve a sociedade.
Desculpe que lhe diga, mas, nesta discussão, um dos lados tenta agrilhoar o outro. E, do que se percebe do seu post, é precisamente o lado que considera "o bem". Não há volta a dar a isto.
E cheira-me que o Vasco Pulido Valente não gostaria muito de se ver citado de forma tão oblíqua e (aqui sim, podemos dizê-lo e com os pulmões cheios de ar) descontextualizada. Neste assunto? Logo ele...
Cumprimentos
só os paneleiros querem casar
«Como é possível que as pessoas desçam a discutir casamento e a suposta engenharia da cessação contratual desta maneira»
Não é descer nem subir. É discutir o assunto. E o assunto é o divórcio (não o casamento). Ou seja, o assunto é precisamente a “engenharia de cessação contratual”. E existe uma já estabelecida. A que existe é perfeita ? Não se pode alterar ? É imutável ?
«ou as pessoas que têm esta visão do casamento são coerentes e deixam de "meter os papéis"»
Mas para quem decide, de boa fé, e numa altura da vida em que o relacionamento parece correr bem, “meter os papéis”, a única alternativa que tem é a de que o casamento corra bem. E se correr mal, resta-lhe apenas recriminar-se, e ser recriminado por quem sabe tudo, por ter “metido os papéis”. Por que é que, no caso de o casamento correr mal, a “engenharia de cessação contratual” não pode ser mais justa, mais equilibrada ?
«ou então eu proponho que se crie a variante do "contrato de adesão" nupcial …»
É preferível discutir tudo a posteriori, em tribunal ? Os que ganham com isso são sempre os mesmos: o Estado (via custas judiciais) e os advogados (via honorários).
E os contratos de casamento que existem actualmente, não são de adesão ? São passíveis de negociação prévia entre as partes ? Só não é preciso, nem possível, por “cruzinhas” porque já está tudo previamente preenchido pelos juristas sábios.
caro João Gonçalves
Às vezes comento neste espaço porque, de facto, tornei-me num leitor assíduo dos seus "post". Muitas vezes, tenho de assumir, prefiro num triz ver o seu blogge a procurar "notícias" nos jornais: porque o João Gonçalves é polemista, coerente nos princípios que limitam a abrangência das suas opções e escarninho, quanto baste. Nem sempre estou de acordo consigo o que não me inibe de o felicitar pela sua frontalidade e postura das convições.
João Amorim
'Eu parece-me', como dizem agora os doutos jornalistas e outras bestas, que isto vai bem: que abandalhem a coisa de vez para não haver mais confusões; doravante quem quiser casar lá terá de ir à igreja. É bem feito.
Quem escreve acobertado por um qualquer anonimato é de uma cobardia atroz, que revela logo à partida falta de carácter.
Filipe Domingos,
O seu contributo para esta discussão é nulo.
Apresentar uma "identidade" (sem Bilhete de Identidade) sem argumentar serve exactamente para quê ?
Argumente. Participe na discussão. E deixe-se de julgamentos de carácter baseados apenas nos seus próprios preconceitos e erros de análise.
Anónimo
Filipe Domingos,
Quem escreve acobertado por uma qualquer “identidade”, sem argumentar, e bramando apenas contra a liberdade de expressão dos outros revela logo à partida falta de quê ? Talvez falta de tempo para pensar.
Sob o título “Seleccionar uma identidade” este blogue disponibiliza 4 opções: Google/Blogger; OpenID; Nome/URL; Anónimo. Cada um escolhe a que quer, por muito que isso possa irritar o identitário (e por isso muito corajoso e cheio de carácter) Filipe Domingos. Aqui a única autoridade é o dono do blogue. É ele que manda. Não o Filipe Domingos.
Anónimo
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