PUBLICIDADE NÃO PAGA

«A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante vai implicar a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo. Ora acontece que não houve qualquer discussão pública sobre esta necessidade e muito menos concurso público para tal fim, entregando assim o Governo de "mão beijada" esta concessão a uma entidade privada sem que houvesse a necessária discussão pública da necessidade ou não de tão grandes obras em Lisboa para este fim. Acresce que estas obras no terminal carecem ainda de investimentos complementares avultados em infra-estruturas de acesso por parte do Estado. Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado. O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores. A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar neste momento com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público como é a pretensão presente. Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos. Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses. Na próxima segunda-feira, dia 27 pelas 19h30 na Doca de Santo, será apresentada uma petição exigindo a revogação desta decisão.»