UM PAÍS PREAMBULAR

É por causa do somatório destas pequenas coisas que não vamos a lado algum. Isto é, não saímos do preâmbulo.

UM GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL?

O dr. Santana Lopes sabe tão bem como eu que, nos termos constitucionais (não os aprecio mas são os que estão em vigor e que Cavaco jurou cumprir: não andou o dr. Lopes mortinho para retirar ao PR, em 1983, a dependência política conjunta do governo face à AR e ao PR?), o governo forma-se a partir do resultado das eleições legislativas e em atenção à composição parlamentar delas decorrente. Quando foi removido por Sampaio, como se recorda, o que o então PR fez foi precisamente dissolver o parlamento convocando eleições. Quem pode ou não pode sustentar governos ditos de salvação nacional (como se algum salvasse isto de alguma coisa), é justamente o parlamento, mantendo o actual ou decidindo por forma a o governo em funções deixar de poder estar investido nas ditas. Aí, sim, o PR tem de pronunciar-se, coisa que Cavaco está famosamente impedido de fazer desde 9 de Setembro último por causa das regras. Não se pretenda agora "atribuir" ao PR - a este ou a outro qualquer - uma missão que a constituição, revista ad hominem em 1983, lhe sonegou: a de manter ou retirar a confiança política num governo, suscitando a formação de um outro.

PARTIDOCRACIA, DISSE ELE

«Mais do que uma revisão o PSD propõe uma alteração de Constituição. Para governar na fronteira da legalidade, ou para marcar lugar num novo regime? (José Medeiros Ferreira, CM)» Talvez as três. Mas não julgo que venha mal ao mundinho português abanar-se a pasmaceira em que caímos. Porque a campanha presidencial será mais dessa pasmaceira do que outra coisa qualquer. Depois de Alegre ter vindo falar, a propósito das "ideias" do PSD para a constituição, em reforço da partidocracia - um termo que o PS "soarista" sempre repudiou -, Cavaco pode recandidatar-se como o campeão da defesa de um texto que, pelo menos ele, já jurou cumprir e fazer cumprir. O texto que está, evidentemente, porque a revisão, se houver lugar a ela, nem daqui a um ano estará pronta e o PR está sempre obrigado a promulgá-la. O argumentário de Alegre é, pois, uma falácia. Mais depressa ele seria empurrado a colocar Sócrates em cheque pela esquerda folclórica anti-PS que o apoia do que Cavaco "ajudaria" Passos Coelho a subir ao pódio. A insanável contradição da Alegre candidatura, tão bem traduzida por ele no lapsus da "partidocracia" (afinal, quem parece estar interessado em "presidencializar" é Alegre e não Cavaco), dará a vitória ao actual Chefe de Estado numa única volta. Elementar como a poesia do outro.

OS AMIGOS DE PENICHE

A "fundação" do pequeno Vitorino - onde Canotilho regressou aos bons velhos tempos em que era do PC a pedir caça aos "fascistas" do PSD e S. Silva foi S. Silva - esqueceu-se de convidar Pedro Santana Lopes (e eventualmente Marques Mendes) para isto. Quem acha que «não se deve dar aos PR's o poder de demitir governos» ou que o sistema de governo é "bom" (de que é que têm medo, afinal? da eleição do PR por sufrágio universal directo e secreto?) e que, no caso de Santana Lopes, de há uns tempos para cá, parece fazer gosto em chatear o partido de que foi líder e o actual Chefe de Estado, não fica bem naquele friso?

Adenda: O divertido nisto tudo é que o principal redactor das propostas do PSD sobre a constituição foi o presidente da causa monárquica, da casa real ou coisa parecida. Devia ser insuspeito.

SINAIS DE ESTERTOR

Este isento friso de paineleiros significa que o "evento" não é o que parece. Só Santos Silva chega e sobra para fazer da coisa uma arenga digna do melhor falecido Vasco Gonçalves em Almada, nos idos de 75, no estertor do PREC. Depois de quinze anos de prática generosa a "enterrar" grande parte da constituição, o PS de Sócrates, precisamente à laia de estertor, vem agora arvorar-se no grande salvador dela das garras do "ultraliberalismo". Estejam à vontade.

NÃO LHES PEÇA DESCULPA

Enquanto o CDS organiza uma tourada nas Caldas da Rainha - ninguém vendo nisto um átomo de "retrocesso civilizacional" -, o telejornal da RTP garantiu quinze minutos (mais um de patetice Alegre) de minuciosa propaganda contra as propostas de Passos Coelho para uma revisão constitucional que nunca chegará a acontecer. A histeria dos "constitucionalistas" (aqui como denotação de todos os que acham maravilhoso e imutável o actual bloco de gesso chamado constituição), revela por que é nunca iremos a lado algum. Sócrates, com ar de pré-defuntice, falou em "assunto sério". Da CGTP ao gordo Vasco Lourenço, passando por comissões de utentes, de pais, de escolas, por Nogueira e Alçada juntos, pelo profeta Arnaut, pelo isento Proença "ugtista", etc., etc., toda uma parafernália de ornamentos regimentais surgiu no jornal televisivo oficioso a emitir ruído contra o "retrocesso civilizacional" alegadamente protagonizado por Passos e pelo PSD. Isto como se o bloco de gesso que é o regime não estivesse a precisar de uma valente martelada. Todo este vómito me sugere apenas uma recomendação. A mesma. Não lhes peça desculpa.

À ESPERA DOS BÁRBAROS?

Encontrei o José Medeiros Ferreira, no D. Maria, com a Maria Emília. Bem humorado, sempre certeiro, amigo, o Medeiros faz parte de uma paisagem da qual fui forçado a expulsar tanta gente quanta a que me expulsou da sua. A vantagem do decurso do tempo - e a poesia de Kavafis que ali ouvimos não fala de outra coisa - é podermos decantar, com ou sem a ironia dos versos, as amizades e o resto. O Medeiros apareceu (mais rigorosamente, fui eu quem apareceu) em 1979, nos meus improváveis dezoito anos, para ficar. E justamente, entre 82 e 83, as coisas foram assim como ele as conta singularmente. «Não fui um entusiasta da revisão de 1982 no que disse respeito aos poderes presidenciais. Ela foi feita com aquela« largueza de vistas» de quem queria apenas arrumar politicamente com o general Eanes. O pacto inter-partidário PS-PSD nesta matéria está em vigor há perto de três décadas. Para os nostálgicos de pactos de regime, aí está um, e dos duros.» Os jogos florais entre o PS e o PSD este fim de semana não passam precisamente disso, de jogos florais. E de quem sabe que não haverá nenhuma revisão constitucional nem nenhum candidato presidencial que rompa com isto propondo ele uma. Que melhor referendo a isso que uma eleição presidencial? Por que é que há-de ser o parlamento o preponderante nesta matéria? Só uma cultura democrática de pequeninos é que pode refugiar-se na epifania parlamentar ou inclinar-se perante ela. Cresçam. Ou estão à espera dos bárbaros?

Que esperamos na ágora congregados?

Os bárbaros hão-de chegar hoje.

Porquê tanta inactividade no Senado?
Porque estão lá os Senadores e não legislam?

Porque os bárbaros chegarão hoje.
Que leis irão fazer já os Senadores?
Os bárbaros quando vierem legislarão.

Porque se levantou tão cedo o nosso Imperador,
e está sentado à maior porta da cidade,
no seu trono, solene, de coroa?

Porque os bárbaros chegarão hoje...
E o imperador espera para receber
o seu chefe. Até preparou
para lhe dar um pergaminho. Aí
escreveu muitos títulos e nomes.

Porque os nossos dois cônsules e os pretores,
saíram hoje com as suas togas vermelhas, as bordadas,
porque levaram pulseiras com tantas ametistas,
e anéis com esmeraldas esplêndidas, brilhantes;
porque terão pegado hoje em báculos preciosos
com pratas e adornos de ouro extraordinariamente cinzelados?

Porque os bárbaros chegarão hoje.
e tais coisas deslumbram os bárbaros.

E porque não vêm os valiosos oradores como sempre,
para fazerem os seus discursos, dizerem das suas coisas?

Porque os bárbaros chegarão hoje;
e eles aborrecem-se com eloquências e orações políticas.

Porque terá começado de repente este desassossego
e confusão. (Como se tornaram sérios os rostos.)
Porque se esvaziam rapidamente as ruas e as praças,
e todos regressam tão às suas casas muito pensativos?

Porque anoiteceu e os bárbaros não vieram.
E chegaram alguns das fronteiras,
e disseram que já não há bárbaros.

E agora que vai ser de nós sem bárbaros.
Esta gente era alguma solução.


Konstandinos Kavafis

NÃO PEÇA DESCULPA

Quando pessoas de bem são citadas aqui é porque normalmente estão erradas ou aquilo que dizem convém ao PS "socrático". Por que é que o PR não há-de ter o poder de demitir o 1º ministro? Não se trata de voltar atrás, aos "tempos do General Eanes" - tomara o país ter "mais" Generais Eanes e menos parasitas da "crise"! Trata-se de mudar de regime e de Constituição. Em França, no dia da sua tomada de posse, o presidente, se quiser, pode descer os Champs Élysées com um senhor ao lado que ninguém conhece que a seguir nomeia 1º ministro. E, no dia seguinte, se for caso, pode demiti-lo. Ou seja, o que Passos Coelho sugere ainda é timorato. Mas é um bom passo em frente. Desta vez não peça desculpa.

DA FARSA

«É o Governo quem decide o que é o “bem público” e a “emergência” e, ao fazê-lo, decide se a Constituição se aplica ou não.» Vamos ver como é que se comportam os valentões que são tão amiguinhos da Constituição quando esta lhes dá jeito - não sou, não gosto dela e desejo outra - perante esta original e "kim-il-sunguista" interpretação da em vigor. E também desafio os que andam entretidos contra o Chefe de Estado, a brincar às "segundas voltas", a apresentarem-se a Belém com um programa presidencialista, de ruptura com o regime e com a constituição, que se não quede neste bolçar de um nojo paroquial de circunstância, puramente anti-Cavaco a fingir de "ética das convicções". É que ver certas pessoas com o credo da "ética das convicções" na boca sem terem tido o cuidado de a lavar previamente, soa a farsa tão farsa como a do "bem público".

EM NOME DE NADA

A proposta de revisão constitucional de Passos Coelho - um "número" que foi apresentado como se fosse tirar o pai da forca - é meramente panfletária. Não se toca no sistema político (como se este prestasse e não devesse ser mudado no sentido da constituição francesa, com cinquenta robustos anos de prática, a maior parte dos quais "aproveitados" pelos catorze do insuspeito Mitterrand que a havia baptizado de "golpe de estado permanente") mas alega-se que é preciso "liberalizar" e libertar a sociedade do "opressivo" Estado. Esta fatalidade epistemológica, vazia, do saloio "liberalismo" doméstico presume que não vivemos em Portugal. Mas infelizmente vivemos. Passos Coelho deve, por consequência, deixar que a realidade entre tranquilamente na sua cabeça e não impedir que isso aconteça em nome de nada.

SEM ISMOS

Ao contrário do dr. Jardim (que introduziu um ruído perfeitamente inútil nesta altura do campeonato não fosse a gente esquecer-se dele...), julgo que a Constituição não deve proibir ideologias. Nem o fascismo, nem o comunismo nem outro "ismo" qualquer. O que na Constituição deve mudar é o sistema político, reforçando-se o papel do PR - isto é, acabar com o semi-parlamentarismo de chanceler em vigor -, o sistema económico (que não precisa de tantas "disposições"), o sistema judicial (onde a única magistratura deveria ser a judicial e onde o PR passasse a nomear o PGR) e o sistema de reservas absolutas e relativas de poderes (que acompanhasse a presidencialização do regime e o inerente poder de convocar referendos). Metade ou menos de metade do presente articulado chegava.

PLURALIDADES

«Igualdade é tratamento igual de realidades iguais e tratamento desigual de realidades desiguais. Por isso, diferenciar não é discriminar. Não diferenciar é que é (ou pode ser) discriminar. Reduzir o casamento à finalidade de procriação, como alguns sustentam, não se afigura correcto. Simplesmente, apenas o casamento de pessoas de sexos diferentes comporta a potencialidade de procriação, com tudo quanto isto envolve de direitos e deveres em relação aos filhos e à função de assegurar a subsistência (quer biológica, quer no plano da sustentabilidade da segurança social) e a renovação da comunidade. Não por acaso a Constituição qualifica a maternidade e a paternidade como "valores sociais eminentes" (art. 68.º, n.º 2). Não admitir o casamento de dois homens ou de duas mulheres não viola o princípio da igualdade. O que o infringiria seria, sim, admiti-lo, por colocar em paridade realidade inconfundíveis. A Lei Fundamental distingue o direito de constituir família e o direito de casar (art. 36.º, n.º 1) e hoje aparece à vista desarmada a pluralidade de formações familiares, designadamente, as uniões de facto, tanto heterossexuais como homossexuais (com direitos consagrados na Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e que bem poderão vir a ser alargados). Em contrapartida, é não menos patente, na Constituição, o enlace incindível entre filiação e casamento, necessariamente heterossexual. "Os cônjuges têm iguais direitos e deveres quanto à capacidade civil e à manutenção e educação de filhos (art. 36.º, n.º 3)." "Os filhos nascidos fora do casamento não podem ser objecto de qualquer discriminação" (art. 36.º, n.º 4). "Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos" (art. 36.º, n.º 5). "Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial (art. 36.º, n.º 6). À pluralidade de formações familiares hão-de corresponder adequados regimes jurídicos. Ainda mais claro se mostra a Declaração Universal dos Direitos do Homem: "A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça ou religião (art. 16.º, n.º 1). Ora, os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem" (art. 16.º, n.º 2 da Constituição). Logo, em face do nosso ordenamento constitucional, não só não se faz discriminação por se estabelecer diferenças entre o regime do casamento e o regime (ou qualquer regime) da união homossexual como o casamento é concebido exclusivamente como união heterossexual. Logo, uma lei que permitisse casamentos entre pessoas do mesmo sexo seria inconstitucional.»

Jorge Miranda, Público

Nota: Mário Crespo escreveu outro dia um artigo que revela uma concepção estranhamente "spengleriana" sobre o casamento e a família. Como alguém me dizia, talvez Crespo tenha ainda a cabeça no liceu de Lourenço Marques no princípio dos anos 60.

DISSIMULAÇÃO

O Parlamento aprovou, de novo por unanimidade, um novo estatuto para os Açores. E a unanimidade "deixou" passar um artigo que é inconstitucional. A seguir à votação vieram umas "Madalenas arrependidas" mencionar a ocorrência: Mota Amaral, Paulo Rangel, o sr. Melo do CDS e António Filipe do PC. Não se percebe, contudo, por que é que estas almas votaram a favor. Pelo PS falou o sr. Ricardo Rodrigues que se congratulou (ele pouco mais sabe fazer) e pelo BE apareceu o sr. Fazenda que em todo este processo nunca escondeu a acrimónia contra Cavaco, fazendo a "interpretação autêntica" do sentido da votação. Ou seja, eles sabem que nós sabemos que eles sabem que aprovaram legislação inconstitucional, mesmo que um senhor professor catedrático da FDL - de seu nome Novais e que foi assalariado jurídico de Jorge Sampaio em Belém - siga mais ou menos a cartilha do sr. Fazenda ao apelidar de "ridículas" as questões colocadas pelo Chefe de Estado. Dito isto, esta unanimidade não honra o Parlamento porque configura um acto dissimulado, já que foi imediatamente desmentida a sua "autenticidade" em prosas avulsas. Ou seja, houve votos que corresponderam àquilo a que, no direito, se apelida de declarações não sérias. Alguém quer festa.

O SR. CÉSAR

«Só num país politicamente muito degradado
é que o equilíbrio dos poderes não é um
"assunto de grande importância",
e a sua modificação pela calada,
como neste caso, não causa preocupação.
Num tempo de incerteza, é ainda mais importante
ter certezas em relação às regras
e aos procedimentos ao mais alto nível político.»

Rui Ramos

O sr. César, dos Açores, tem a mania que é subtil. E fala para as televisões com aquele ar inchado de quem é dono das ilhas. É-o, de facto. Todavia, não lhe convém - porque tem eleições à porta - explicar que não é o "estatuto" e a "autonomia" que estão directamente em causa. Ou o sr. César acha que o chefe de Estado se ia dar ao incómodo de falar ao país e de conceder uma entrevista a um jornal por causa da "ignóbil porcaria" aprovada pelo Parlamento e que chumbaria qualquer aluno médio de direito constitucional? Não, sr. César. O senhor, tal como as delegações insulares de todos os partidos, sabe perfeitamente que, a pretexto do "estatuto", está em causa a alteração dos poderes constitucionais do presidente através de um instrumento legal inadequado. O "estatuto" do Sr. César, recorde-se, possuía oito inconstitucionalidades e mais dois ou três disparates pseudo-autonómicos. Deixaram-nos ficar para ver se passavam. Foi aprovado por unanimidade. Não se esqueçam. Unanimidade. Se fosse o "estatuto" do Jardim, o que é que não diriam. Se querem retirar poderes ao PR - como o regime (PS, PSD e CDS que me recorde) fez a Eanes em 1982/83 -, façam uma revisão constitucional. Isto é, sejam intelectualmente honestos e, juridicamente, menos burros. Assumam a coisa politicamente e não, como o sr. César, com arzinho de falsa virgem ofendida. Dá vontade de os mandar para onde o Chávez mandou os EUA. Assim como assim, é cumprimento de um amigo, não é verdade, sr. César?

A DEPUTAÇÃO

A minha consideração pela deputação nacional é praticamente nula, à excepção de um ou de outro caso, inteiramente pessoal ou privado. Quando voto nas "legislativas", voto para escolher um primeiro-ministro e nunca perdi tempo a ler as listas de candidatos a deputados. Parece que dois terços da referida deputação é favorável ao "sim" no aborto. Muito bem. Nesse caso, por que é que não arrregimentam mais uns quantos para rever a Constituição, o art. 24.º, por exemplo, e as disposições que protegem a vida intra-uterina? Era muito mais fácil, barato e, de certeza, dava milhões. De votos, naturalmente.