COISAS QUE IMPORTAM

«Foram já alcançados progressos significativos na execução da agenda de transformação estrutural. Tal foi confirmado na segunda avaliação da missão da UE-FMI-BCE, que concluiu que o programa de reformas estruturais está globalmente no bom caminho. Desde essa data foram tomadas medidas adicionais de grande importância. Em algumas áreas, como na reforma do mercado de trabalho, fomos inclusive além dos compromissos assumidos no Programa de Assistência Económica e Financeira. Permitam-me referir algumas das iniciativas mais importantes adoptadas desde o início do Programa:

• Os direitos especiais doo Estado e as golden shares foram eliminados. A privatização da EDP foi concluída no final de Dezembro de 2011 (um pouco antes do prazo estabelecido) com a entrada de um grande investidor estratégico internacional – a China Three Gorges Corporation – que adquiriu 21,35% do capital social da empresa. A receita da privatização ascendeu a 2,7 mil milhões de euros (o que representa mais de metade do montante total de receitas do pacote de privatizações previstas nos Memorandos do programa MEFP/MoU). A operação decorreu de acordo com os mais elevados padrões de equidade e transparência. O processo para a privatização da REN está no bom caminho para a conclusão em Fevereiro de 2012. Estas duas operações, que tiveram lugar em condições particularmente adversas, são exemplos claros da competitividade real da economia portuguesa hoje.

• A reestruturação do sector empresarial do Estado está também em curso. Pretende-se com a reestruturação ajustar a dimensão do sector público de modo a assegurar a prestação de serviços essenciais à população, garantindo ao mesmo tempo a sustentabilidade financeira das empresas. A reforma é muito abrangente e contempla a redução do número de empresas públicas, a privatização e/ou a concessão, a harmonização das regras de governo das sociedades e de reporte de informação, a adopção de rigorosos mecanismos de controlo e correcção e diminuir o pesado encargo da dívida. O plano estratégico para o sector dos transportes representa um dos elementos mais relevantes do plano de reestruturação, dado o peso relativo das empresas deste sector. O objectivo é garantir o equilíbrio operacional até ao final de 2012, estando já a ser tomadas as medidas necessárias para tal.

• Um outro passo de grande alcance foi o acordo de concertação entre o Governo e os parceiros sociais sobre Crescimento, competitividade e emprego (assinado ontem). Este acordo ilustra uma vez mais o grau de consenso em Portugal em torno do Programa de Ajustamento. O acordo é muito importante. Em primeiro lugar, porque incorpora um vasto conjunto de alterações estruturais, em particular no mercado de trabalho, que irão contribuir para melhorar a competitividade da nossa economia. Em segundo lugar porque permite que isso seja feito num contexto de diálogo social e mostra que muito pode ser alcançado através da acção colectiva voluntária. Devemos orgulhar-nos desta capacidade.

• No que diz respeito à melhoria do quadro de desenvolvimento da actividade empresarial, a reforma do sistema judicial tem um carácter prioritário. Foi apresentado um conjunto de medidas concretas para acelerar a resolução das pendências em tribunais. Foi aprovada a Lei da Arbitragem para facilitar a resolução extrajudicial. Foi apresentada uma proposta de alteração do código da insolvência e recuperação de empresas, com enfoque na celeridade, simplificação e criação de uma fase extrajudicial de recuperação de empresas. Está já em fase de conclusão a proposta de revisão da Lei da Concorrência - harmonizada com o quadro jurídico da UE e que reforça o poder da autoridade da concorrência. Além disso, o novo tribunal especializado em concorrência, regulação e supervisão está prestes a entrar em funcionamento.

Portugal enfrenta uma grave crise económica e financeira. Esta crise é o resultado de desequilíbrios macroeconómicos e financeiros e de fragilidades estruturais acumuladas durante mais de uma década. O endividamento do sector público e do sector privado não financeiro atingiu níveis insustentáveis. O ajustamento da economia portuguesa é, por conseguinte, inevitável. Neste contexto, o Programa de Assistência Económica e Financeira dá-nos condições para uma correcção ordenada destes desequilíbrios e para recuperar a credibilidade dos mercados financeiros . Com os três pilares do Programa - consolidação orçamental, estabilidade financeira e reformas estruturais – Portugal será capaz de eliminar os seus desequilíbrios macro económicos e criar condições para um crescimento sustentado e para a criação de emprego . Não tenho dúvida que um ajustamento ordeiro é no melhor interesse de Portugal. »

Vìtor Gaspar, 19.1.12

CANALHICE

«A América não tem, decididamente, compleição para reinar sobre a orbe.»

ÉPOCA DE CAÇA

Não me recordo de, nas várias ocasiões - e foram muitas - em que o PS mandou no governo e no país (absoluta ou não absolutamente), ver tanto pernóstico a "exigir" que os maçons revelem que o são.

A SOCIEDADE ANÓNIMA DE IRRESPONSABILIDADE ILIMITADA

«O anonimato só é aceitável quando visa proteger alguém da repressão sob qualquer forma. Só se justifica, em termos análogos a outros segredos – como o segredo de voto –, quando é condição do exercício, sem constrangimentos, da liberdade de opinião. Não deve servir para praticar ameaças, injúrias, difamações ou outras condutas criminosas. De facto, não se pode proibir a burka na rua e admitir aos anónimos que intervenham ilimitadamente no espaço público da internet. Aliás, os anónimos que reclamam essa liberdade e o acesso irrestrito a todos os segredos mantêm, contraditoriamente, o segredo sobre si próprios, negando às restantes pessoas o acesso às razões mais profundas do seu agir.»

Fernanda Palma, CM

DOS PEDREIROS LIVRES AOS ALARVES-LIVRES

«Só agora é que descobriram que há Maçonaria? É tão interessante Portugal! De repente, põem - se a discutir uma matéria velha como se fosse nova. É sempre assim. Só descobriram as PPPs há pouco tempo. Não conheciam, não faziam ideia. Da Maçonaria, também não. Nem sonhavam... Ao Sábado à noite, no meio do zapping, às vezes deparamo-nos com uns alarves (dois) a rirem do que não sabem, a falarem a sério do que desconhecem e a ofenderem quem os ignora. Hoje falavam do tema do dia com o mesmo ar alarve de sempre. Triste Portugal.»

Pedro Santana Lopes

SUCEDEU-ME A MIM

A converseta em curso sobre a Maçonaria recorda-me o verso famoso do Régio: "há, nos olhos meus, ironias e cansaços". Entrei para o o GOL (Grande Oriente Lusitano) em 1988 e cheguei a ajudar a fundar uma Loja, a Fénix, no ano seguinte. Não aqueci o lugar. Regressei mais tarde a uma outra Loja do GOL, no final dos anos 90, mas sinceramente não me recordo do seu nome mas percebi que já era outra coisa e que os "irmãos", não todos, pretextavam a Maçonaria para diversificados fins. Tive a honra, nessa altura, de participar numa sessão na Loja do Dr. Fernando Valle, em Coja. Mas voltei a não aquecer o lugar. Para usar o termo canónico, estou "adormecido" vai para quinze anos. A Maçonaria interessa-me no sentido que interessava a figuras como, por exemplo, Oliveira Marques ou o referido Fernando Valle. Julgo que os valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade constituem património civilizacional indisputável e pacífico. Deploro que ramos "modernaços" da Maçonaria levem a que aquela apareça condenada na praça pública apenas porque alguns dos seus alegados membros a ela se juntaram a pensar noutras coisas que não nos seus ideais nobres. Da mesma forma que considero uma imbecilidade atacar a Igreja porque há membros seus que cometeram crimes de natureza sexual ou outra, ou as ordens de advogados e as magistraturas por albergarem putativos arguidos e réus. Este post do José António Barreiros, com uma ou outra nuance, e "obreiro" em efectividade de funções, vai no mesmo sentido. «O facto de a sociedade dos pedreiros-livres se prestar a conluio e a perversões é tão antiga como a sua existência. A sua defesa e os ataques contra ela são parte da História Contemporânea. Trata-se de uma entidade que já recebeu como irmão o ditador Augusto Pinochet e de que fizeram parte a quase totalidade dos Presidentes dos Estados Unidos da América e grande número de membros da Família Real Inglesa. Além de uma multidão de pessoas que, em termos de importância social, são nada. E gente decente que nada tira e tudo dá. Há nela de tudo. E há sobretudo quem esteja nela pelas mais díspares razões, incluindo as moralmente honestas. E quem a abandone pelos mais variados motivos, incluindo os miseráveis e até pela inconsciência de ter estado. E o seu contrário. Alexandre Herculano, ao ter saído, mal entrara, escreveu, em 1876: «Uma das minhas rapaziadas foi ser pedreiro livre. Não tardei a deixá-la (à Maçonaria). Achei a coisa mais inepta, mais inútil e muito mais ridícula que uma irmandade de carolas». Sucedeu a muitos.» Sucedeu-me a mim.

IDEAIS ESQUECIDOS

É mais ou menos isto.

O TEMPO E OS FACTOS

O Diário de Notícias dá lastro a uma falácia que "indignou" duas ou três almas socialistas aparentemente não familiarizadas com o "memorando" que o seu partido assinou, em nome de Portugal, quando era governo em Maio. Sucede que não existe nenhum "novo acordo com a troika" que tenha retirado "mais poder aos sindicatos". Nada mudou nesta matéria entre Maio e o dia de hoje ou de amanhã. As "diferenças" sugeridas no artigo do jornal decorrem do "espírito" do "memorando", ou seja, já lá estavam. Vêm do tempo em que o PS negociou o acordo. O tempo, agora, passa muito depressa. Mas não convém que passe tão depressa que acabe por "passar" despercebido.

"EU É QUE SOU O PRESIDENTE DA JUNTA"

«Ser a favor da sociedade civil e da sua expressão é diferente de aceitar que pequenos grupos se auto-intitulem representantes dessa mesma sociedade civil.»

CAMINHOS E MÃO DE FERRO

Aparentemente a CP está cativa de mais de vinte sindicatos. O dos maquinistas decretou nova greve para dia 1 de Janeiro. Porquê? Porque quer que a administração renuncie ao exercício do seu poder disciplinar, tão legítimo como o exercício do direito à greve. Desta vez não é dinheiro (mais) ou regalias (ainda mais). Não. É uma pura "afirmação" pífia de força cujos principais prejudicados são os utentes. E duplamente. Desde logo, porque aqueles que precisam de recorrer ao transporte ferroviário (e os mandarins sindicais sabem perfeitamente que não são os abastados) ficam diminuídos na sua capacidade de circulação. Depois, porque são também os impostos destes clientes que financiam a empresa e estes devaneios irresponsáveis. Dá ideia que esta gente pretende, deliberadamente, acabar com a CP. Isto já não é um mero caso de caminhos de ferro. É um caso, ou não, de mão de ferro.

AO CONTRÁRIO

Desconferenciar. Um "conceito" interessante agora que não há cão nem gato que não se pele por tagarelar.

O CAPITAL INVISÍVEL

«Na nossa vida colectiva a degradação dos laços de confiança ao longo dos anos teve graves consequências na qualidade da nossa democracia, no nosso desempenho económico e na nossa solidariedade comunitária. A confiança é um activo público, é um capital invisível, é um bem comum, determinante para o desenvolvimento social, para a coesão e para a equidade. São os laços de confiança que formam a rede que nos segura a todos numa mesma sociedade.»

Pedro Passos Coelho, 25.12.11

DE COMO AJUDAR A DAR CABO DA CP

«Um sindicato de maquinistas de comboios, em prepotente manifestação de abuso de poder, mais uma vez decidiu fazer greve num período sadicamente escolhido para maximizar o prejuízo de quem, no final, lhes vem pagando o salário. Nomeadamente com impostos. Uma violência fomentada por pequenos ditadores de ocasião a quem se vai permitindo praticar todos os abusos. Da lei e das pessoas. Os grandes ditadores fazem-se desta massa.»

Pinho Cardão

ANTES DE TUDO O MAIS

Finalmente parece que se começa a perceber que é preciso poupar e que o natal nada tem a ver com quatro dígitos numa máquina. Porque «a fé é, antes de tudo o mais, Jesus Cristo nascido na palha de uma pobre gruta. Não pode, por isso, deixar de ser a inspiradora de um radicalismo evangélico que obriga o homem a ir ao fundo das coisas e a não se resignar perante as injustiças, por mais que a mansidão lhe tenha sido ensinada.» (Victor Cunha Rego)

A CULTURA DOS "AGENTES CULTURAIS"

«Sendo geralmente pouco cultos, os nossos "agentes culturais" geralmente falham a vocação que se atribuíram: iluminar-nos. Mas não falham a vocação que de facto possuem: divertir-nos.»

COISAS VERDADEIRAMENTE IMPORTANTES

AO CUIDADO DO DEPUTADO PEDRO NUNO SANTOS

«A dívida instalou-se na cultura ocidental, e de um modo cada vez mais constante e avassalador, desde que se privilegiou de um modo absoluto a relação com o futuro, concebendo-o como um horizonte que acolhe e compatibiliza todas as promessas e expectativas, por mais contraditórias ou inviáveis que fossem. Foi isso que, antes de todos, percebeu Nietzsche, o mais visionário dos filósofos do século XIX. Foi no segundo ensaio do seu livro A Genealogia da Moral, de 1887, que ele perspicazmente sugeriu que a sociedade não resulta da troca económica (como pensaram A. Smith ou K. Marx), nem assenta na troca simbólica (como viriam a defender as perspectivas antropológica ou psicanalítica), mas que ela se organiza a partir do crédito. Ou mais precisamente, da relação credor-devedor. A grande intuição de Nietzsche foi a de que é a assimetria entre o crédito concedido e a dívida assumida que, desde os seus primórdios, está no fundamento de toda a vida social, antes mesmo da produção e do trabalho. Destacando a proximidade, em alemão, entre o conceito de dívidas (Schulden) e a noção de culpa (Schuld), Nietzsche defende que a chave da organização da sociedade se encontra na sua capacidade para fabricar homens capazes de prometer, e nos seus múltiplos mecanismos para obrigar a honrar as promessas feitas. Teria sido esta a origem da memória, que seria o lugar do mais remoto aparecimento da consciência individual, e nomeadamente dos sentimentos de medo, de má consciência ou de culpabilidade.»

M. M. Carrilho

ERA UMA VEZ NO ALGARVE

Ignoro quem seja Renato Teixeira. Mas imagino que os caríssimos Carlos Vidal (menos, dado o comentário tipo "suv's civis vencerão» que lá deixou), Nuno Ramos de Almeida, Tiago Mota Saraiva ou Manuel Gusmão, entre outros, não estarão "solidários" com a sugestão do sr. Teixeira no sentido de o "povo em armas" fazer "justiça com as suas próprias mãos", num misto de western pimba com assalto kitsch ao Palácio de Inverno.

CONTRA OS MATERIALISTAS GROSSEIROS

Uma das raras coisas de jeito que li nos jornais dos últimos dias, foi uma entrevista ao cineasta Lars von Trier a propósito do seu filme Melancholia (os sublimes primeiros minutos fazem lembrar os "acordes" das primeiras linhas de As Benevolentes, de Littell). Diz ele que o politicamente correcto está a dar cabo do mundo. Tem razão. Antes dele, e sem nada aparentemente que os una em matéria de "ideias", Camille Paglia, já tinha dito o mesmo por outras palavras. «É preciso varrer toda esta droga pós-modernista e estruturalista que não produziu nada a não ser postos académicos, promoções e salários de sucesso e a ideia de que gente que balbucia trivialidades esquerdistas é de esquerda quando não passam de "materialistas grosseiros."» Pacheco, Luíz, era mais "directo" em terreno doméstico dos anos 60 mas não menos realista sobre estes "materialistas grosseiros" que acabaram por tomar conta de tudo (gente sistémica e videirinha à vez nas esquerdas e nas direitas por esse mundo fora) quando escrevia que «sabendo-lhes das vidas e lendo-lhes os dislates, ficamos a saber que são tanto da esquerda (ou da direita, acrescento eu) como a merda.» Mas que dão cabo do dito mundo, dão.

É SIMPLES

Naquela boa "linha de pensamento" de que pagar dívidas é coisa para criancinhas, o PS, na versão Guterres/Cravinho, inventou uma coisa chamada "scuts", umas auto-estradas ditas sem custo para os utilizadores. Na tradução para o mundo real, as "scuts" queriam dizer com custos para os utilizadores e para os não utilizadores e as referidas "crianças" (os contribuintes) acabavam por pagar cerca de 700 a 800 milhões de euros/ano, andassem ou deixassem de andar nelas. Hoje, as derradeiras quatro "scuts" deixaram de o ser. Também não haverá "tolerância de ponto" no natal e no fim do ano e as "pontes" tenderão a acabar. É simples. Quem não tem dinheiro não tem vícios.