Aníbal Cavaco Silva

 

Estive a observar uma reprodução do retrato oficial do presidente Aníbal Cavaco Silva, da autoria de Carlos Barahona Possollo, que a partir de quarta-feira fica exposto no Museu da Presidência da República. O retratado está de pé contrariamente aos seus antecessores mais próximos, ora demasiado hirtos ora propositadamente desfocados. Assenta a mão esquerda em figurações encadernadas da Constituição da República Portuguesa, de "A riqueza das nações", de Adam Smith e de outros dois exemplares maciços. Emergem folhas manuscritas e marcadores nos livros. Na mão direita, o presidente exibe uma caneta de tinta permanente. Este retrato oficial sugere uma observação de Gombrich sobre arte figurativa e o papel de quem "vê": quem observa vê em regra o que já sabia. De facto, Possollo conseguiu mostrar-nos o que já sabíamos sobre o retratado enquanto presidente da República. Cavaco Silva foi o leitor mais "formalista" da Constituição e o menos "presidencialista" dos chefes de Estado do regime semipresidencial que ela instaurou. Sem ser jurista de formação, ateve-se o mais que pôde à interpretação literal da coisa. Como se viu, por exemplo, aquando de uma adequada defesa dos poderes presidenciais a propósito de uma deliberação do Parlamento Regional dos Açores. Deu importância ao poder da palavra presidencial embora algumas vezes essa "palavra" o tivesse traído, menos quando abordou a economia e o social do que a política propriamente dita. Confio que as "memórias" que se anunciam destes dez anos permitirão esclarecer muito do não dito dessa "palavra". Cavaco preferiu uma magistratura reservada e algo afastada das pessoas. Os seus "roteiros" sinalizaram instituições bem-sucedidas, rumos frutuosos, temáticas presentes e futuras mas ficou a faltar-lhes alguma "humanidade" e ressonância popular. Neste período raramente emergiu o homem das maiorias absolutas dos anos 90, o que falava directamente à nação por cima de caciques rapaces ou de cortesãos autocomplacentes e menos atentos à eficácia do desempenho presidencial. Não "rompeu" nem "consensualizou" tanto quanto porventura teria preferido o que não dependeu exclusivamente dele. Tal significa que não lhe devem ser debitadas as falhas dos sucessivos governos, desde aquele que encontrou em 2006 até ao derradeiro empossado em Dezembro último. Indisputavelmente rigoroso, Aníbal Cavaco Silva fica para a história política como o estadista persistente, sério, exigente e ponderado do retrato oficial. Não é pouco.

 

Jornal de Notícias, 7.3.2016

 

Aníbal Cavaco Silva - 1

 

A semana e meia de deixar o Palácio de Belém, e numa altura em que "parece bem" ignorá-lo ou diminui-lo, entendo que devo a mim mesmo umas palavras sobre Aníbal Cavaco Silva. Quando foi ministro das Finanças e do Plano de Sá Carneiro, as suas funções não me entusiasmavam especialmente. Aos 20 anos interessava-me a política pura e dura e a ruptura democrática introduzida pela AD de 1979 que os Reformadores, onde eu estava, apoiaram. Cavaco só entrou na minha paisagem quando tomou conta do PSD na Primavera de 1985. Não ignorava as suas desconfianças públicas e partidárias relativamente a Balsemão que, naquele ano, se sublimaram sobretudo através da "corrente" lisboeta Nova Esperança (de Marcelo, S. Lopes, D. Barroso, J. M. Júdice e, imagine-se, Helena Roseta) que desaguou no célebre congresso da Figueira da Foz. O PSD dessa altura seguia Mário Soares no Bloco Central e Cavaco vinha para desfazer esse "consenso" mole e impor uma agenda própria nas presidenciais. Ganhou a primeira parte e perdeu a segunda, o que, paradoxalmente, ajudou a criar o lastro para a sua primeira maioria absoluta. Depois da Figueira, Cavaco emergiu com uma autoridade indisputável sobre o partido. E o poder democrático foi determinante para afirmar por dez anos a sua autoridade no país a que sempre se dirigiu sem intermediários e em nome, cito-o, de uma "imagem de competência, rigor e determinação". Cavaco passou a definir os "consensos": não eram os "consensos" que o definiam. As "elites" dividiram-se sempre entre as que fingiam tolerá-lo e as que lhe devotavam uma espécie de temor reverencial. A "burguesia" democrática, educada no republicanismo torpe da 1.ª República e no "antifascismo" de salão ou de rua, nunca o suportou. Aos "próximos" nunca permitiu uma proximidade que ultrapassasse a sua estrita necessidade deles. Aliás, quando, em Janeiro de 1995, quebrou um famoso "tabu" estava farto deles. Cavaco aprendera a ser um dirigente político capaz que transformara a timidez natural em força e intimidação. Em suma, mandava e o país apreciava que ele mandasse. Até nas presidenciais em que Sampaio ficou presidente, Cavaco obteve um resultado que, fosse outra a eleição, lhe garantiria uma terceira maioria absoluta. Esperou então dez anos, paciente e metodicamente, pela próxima. Qual foi o "segredo"? Parafraseando V. Pulido Valente, Cavaco sempre soube o que quis enquanto os seus inimigos e adversários apenas sabiam que não queriam Cavaco. Nunca chegou.

 

Jornal de Notícias, 29.2.2016

Defesa de Cavaco Silva

 

Dissesse o que dissesse o chefe de Estado seria sempre atacado. A vida pública portuguesa está prisioneira de um tacticismo indescritível cujo cume terá sido atingido nas audiências que Cavaco Silva concedeu aos partidos por causa da formação do novo Governo. Ao recusar ceder a esse tacticismo, com uma das melhores mensagens políticas dos seus mandatos, o presidente da República desarmou aqueles que, à esquerda e à direita, sobrevivem no regime à custa do colaboracionismo, da má-fé e da dissimulação. Cavaco devolveu o sistema semipresidencial à sua "natureza" tal como Maurice Duverger a viu (para não ir buscar nenhum constitucionalista português, agora que andam para aí a brotar como papoilas): "não é totalmente parlamentar, nem totalmente presidencial, mas une estes dois aspectos", dependendo da "relação de forças políticas". Mais. "Os deputados não podem reduzir o presidente às funções de um chefe de Estado parlamentar se não revelarem no seu seio uma maioria coerente e estável. Na ausência de uma tal maioria, o presidente pode e deve desempenhar um papel importante". Foi o que Cavaco fez ao indigitar Passos Coelho, líder do partido com o maior grupo parlamentar, para formar um Governo que, nos termos constitucionais (art. 190.º da CRP), é tão responsável perante ele como perante a Assembleia da República. E foi também o que fez quando alertou o Parlamento e os deputados, de acordo com o n.º 1 do art. 191.º da CRP, para a sua exclusiva responsabilidade em aprovar ou rejeitar o Governo minoritário que vai tomar posse. O que quer dizer que, apesar do berreiro e da "indignação", ninguém foi a Belém apresentar-lhe "uma maioria coerente e estável". O presidente, ao contrário do Parlamento e dos governos que dele emanam, só o é absolutamente, ou seja, a legitimidade presidencial apenas se adquire através do sufrágio universal directo de mais de metade dos eleitores. O que lhe confere o dever, e o direito, político e institucional de avaliar e de ponderar, perante o país e sem intermediários, todos os pressupostos que considera fundamentais para a melhor solução governativa. Não é neutro - algum antecessor o foi? - nem se "excedeu" ou criou "instabilidade". Cavaco preside a uma democracia representativa até 9 de Março de 2016 pela escolha livre dos portugueses. Quem se excedeu e criou instabilidade, perdeu a 4 de Outubro. Não ganharam propriamente "todos". É bom que todos se lembrem.

 

Jornal de Notícias

"Estratégia meticulosamente pensada"

 

A partir do minuto 4.

"Moderador e árbitro"

O prefácio do Presidente da República ao novo volume de Roteiros dá capa aos jornais e peças nas televisões. Cada qual albardou o exercício a seu gosto, como é aliás costume, pelo que não vale a pena perder tempo com inutilidades hermenêuticas. Cavaco não precisa de exercícios frívolos de interpretação. Ou por serem novinhos, ou por serem simplesmente parvos, muitos dos actuais parasitas epistemológicos do desempenho presidencial esquecem ou ignoram que, em 1982, os drs. Mário Soares e Francisco Balsemão, respectivamente líderes do PS e do PSD, decidiram uma revisão constitucional que, entre outras coisas, porventura meritórias, retirou ao PR a tutela política sobre o governo. Na sua versão incial, a Constituição previa a chamada dupla dependência política do Executivo, a saber, perante o Parlamento e perante o Presidente. Eanes, no uso dessa competência, removeu Soares em 1978 e entregou o comando do governo sucessivamente a três independentes. Com a AD em maioria na Assembleia, Soares "serviu-se" de Balsemão para assegurar que os chefes do governo, daí em diante, não mais pudessem ser demitidos ou escolhidos pelo Chefe de Estado. Ironicamente, após ter regressado ao poder com o Bloco Central de 1983-1985, Soares foi o primeiro a "provar" o fel da Constituição revista em virtude da implosão do governo a que presidia. Como Balsemão antes dele, em 1982 (Eanes recusaria dar posse ao chamado "governo Vítor Crespo" proposto pelo então chefe do PSD já em queda livre interna). Para "chegar" ao governo, o PR passou a só poder dissolver o Parlamento e a convocar eleições, o que mudou a forma e o método das intervenções presidenciais. Não foi por acaso que Soares, o Presidente, num livrinho de entrevistas, apelidou a função como a de "moderador e árbitro" e insistiu na tecla da "magistratura de influência". Com a aceleração da vida política nacional a partir da demissão de Guterres, em Dezembro de 2001, o Presidente, na circunstância Sampaio, só uma vez (e por escassos meses) deu posse a um primeiro-ministro que não foi a votos, Santana Lopes, numa espécie de abraço do urso que seria fatal à maioria da época. Foram os resultados das eleições legislativas, por um lado, as contingências partidárias ou a vontade do líder do governo, por outro, que ditaram a sorte dos Executivos. É evidente que o "poder da palavra" dos presidentes conta. Não imagino que Cavaco gaste 20 páginas para nada, que não pondere meticulosamente o que diz com louvável parcimónia ou que não actue com a discrição e a eficácia necessárias (ainda na passada terça-feira recebeu o ministro da economia e emprego com quem discutiu a estratégia de fomento industrial e onde convergiram numa matéria cara a ambos, a concertação social, na qual Cavaco foi, enquanto 1º ministro, como que um percursor). Alguns dos sobreviventes dos idos de oitenta que hoje criticam Cavaco, e o acusam de "passividade", são os mesmos que aplaudiram entusiasticamente a restrição da liderança institucional do PR através da Constituição. Quiseram um "moderador e árbitro", um "magistrado de influência". É isso, muito adequadamente, que têm.

Nem fácil nem rápido

 

Há dois anos Cavaco Silva foi reeleito para um segundo e derradeiro mandato presidencial. O sistema constitucional português, desde a revisão ad hominem de 1982-1983, acentua a vertente parlamentar e governamental do regime e desvaloriza o papel do Presidente. Até aí, os governos dependiam politicamente do Presidente e do Parlamento. Agora, o PR não pode mexer no primeiro-ministro e, nos casos previstos na Constituição, apenas (um "apenas" que não conhece meio-termo mas que, todavia, é poderoso) está habilitado a dissolver o parlamento. Ou seja, na contingência constitucional a Assembleia "avalia" o governo e o PR, depois, "avalia" a Assembleia. O actual Chefe de Estado fez a "leitura" das coisas num notável discurso aquando da tomada de posse. Cavaco, sempre que fala, fá-lo invariavelmente na qualidade de único órgão de soberania eleito a título singular. Essa é a medida da sua responsabilidade política e da sua seriedade rigorosa, qualidades que o país sempre lhe reconheceu mesmo quando perdeu, em 1996, para Sampaio outorgando-lhe 46% dos votos expressos. «Realismo, avaliação rigorosa das decisões, justiça na distribuição dos sacrifícios e melhoria do clima de confiança são exigências impostas pelo presente, mas que devemos também às gerações futuras. O caminho é possível, mas não será fácil nem rápido.»

Equilíbrio

«É aí, no crescimento económico, que temos de concentrar esforços. Caso contrário, de pouco valerá o sacrifício que os portugueses estão a fazer. A nossa economia tem sofrido impactos muito negativos vindos do exterior, que estão fora do nosso controlo e não foram previstos aquando da negociação do acordo de assistência financeira. É o caso da recessão na Zona Euro e, em particular, a crise económica que afeta Espanha, o principal destino das nossas exportações. Para alcançar o crescimento são particularmente importantes os apoios da União Europeia ao investimento e à competitividade, assim como a melhoria das condições de financiamento das empresas junto do sistema bancário. As nossas empresas pagam pelos empréstimos taxas de juro muito superiores às suas congéneres da União Europeia. Temos argumentos – e devemos usá-los com firmeza – para exigir o apoio dos nossos parceiros europeus, de modo a conseguir um equilíbrio mais harmonioso entre o programa de consolidação orçamental e o crescimento económico. Em mais de 25 anos de pertença à União Europeia, mostrámos ser um parceiro credível do processo de integração. É do nosso interesse, mas também do interesse da União, que a coesão e a solidariedade não sejam meras palavras de circunstância. É nas alturas difíceis que se testa a solidez do projecto europeu.»

Cavaco Silva, 1.1.13

Parabéns

 

 

O Presidente da República, Cavaco Silva, completa hoje setenta e três anos de idade. Daqui, deste veículo solitário que sempre o apoiou e defendeu - da injúria soez, do ódio de classe partilhado por algumas esquerdas e direitas, da pseudo-superioridade moral dos "donos" do regime, da fabriqueta de lugares-comuns que é tanta da opinião que se publica - lhe endereço sinceros parabéns. Como qualquer apoiante leal, critiquei o que me pareceu indisputável criticar. Mas, no essencial, e depois de Eanes, Cavaco é uma constante política minha há mais de vinte e cinco anos. O Presidente, aliás, sabe disso. Cavaco, o primeiro-ministro e com a "Europa", mudou, com décadas de atraso, um país pouco mais que rudimentar. Cavaco, o Presidente, não tem culpa de a revisão constitucional de 1982-83 ter amputado os poderes de intervenção presidencial ao acabar com a dupla dependência do governo do Parlamento e do Chefe do Estado. Cavaco não podia evitar, por consequência, o "estado da arte" que começou a delinear-se com mais clareza a partir de 2008. Todavia, não se poupou em avisos e alertas apesar de o "povo" ter preferido continuar com Sócrates em Setembro de 2009, um "ganho" de praticamente três anos perdidos. Tudo visto e ponderado, não é seguramente ao Professor Cavaco Silva que eu conheço que o editorial do Público alude quando escreve que «é do lado de Belém que têm chegado os mais sonoros apelos à saída de Miguel Relvas». Não imagino Cavaco em "sonoros apelos" e, muito menos, ad hominem. Isso tem estado mais ou menos por conta dos mesmos que, sobretudo na última campanha presidencial, deliberaram emporcalhar o debate público com processos difamatórios e insinuações torpes difundidos através de uma vasta e complacente campanha mediática. Feliz dia de aniversário.

Precisamente

 

«A última coisa com que [Cavaco] deve estar preocupado é com as sondagens.»

 

José Pacheco Pereira, Sábado

 

«A prova de que escolheu muito bem a ocasião está no esganiçamento desvairado da guincharia que se levantou.»

 

Vasco Graça Moura, Diário de Notícias

Falar claro

Há precisamente um ano Cavaco Silva tomava posse como Presidente da República para um segundo mandato. Reeleito à primeira volta, o Presidente proferiu na altura um notável discurso sobre o "estado da nação". No prefácio ao sexto volume dos Roteiros, Cavaco retoma o registo eminentemente político da sua magistratura. Faz bem. É para isso que elegemos o Chefe de Estado, desde 1976, por sufrágio directo, universal e secreto. Apesar de algumas infelicidades circunstanciais neste primeiro ano do novo mandato, Cavaco Silva estará sempre acima da tagarelice e do frenesim dos fazedores de opinião fácil. Intuiu o fundamental, como se viu nas eleições de 5 de Junho de 2011, e a vida pública nacional precisa, mais do que nunca, de um PR "político" que fale claro. Parabéns.

«QUEREMOS CONTINUAR A VIVER DE CABEÇA ERGUIDA»

«A crise que Portugal atravessa é uma oportunidade para nos repensarmos como País. Orgulhamo-nos da nossa história e queremos continuar a viver de cabeça erguida. Durante muito tempo vivemos a ilusão do consumo fácil, o Estado gastou e desperdiçou demasiados recursos, endividámo-nos muito para lá do que era razoável e chegámos a uma “situação explosiva”, como lhe chamei há precisamente dois anos, quando adverti os Portugueses para os riscos que estávamos a correr. Agora temos de seguir um rumo diferente, temos de mudar de vida e construir uma economia saudável. Somos todos responsáveis. Esta é a hora em que todos os portugueses são chamados a dar o seu melhor para ajudar Portugal a vencer as dificuldades. Trabalhando mais e apostando na qualidade, combatendo os desperdícios, preferindo os produtos nacionais. Deixando de lado os egoísmos, a ideia do lucro fácil e o desrespeito pelos outros. Nenhum Português está dispensado deste combate pelo futuro do seu País.»

Cavaco Silva, 1.1.12

«QUEREMOS CONTINUAR A VIVER DE CABEÇA ERGUIDA»

«A crise que Portugal atravessa é uma oportunidade para nos repensarmos como País. Orgulhamo-nos da nossa história e queremos continuar a viver de cabeça erguida. Durante muito tempo vivemos a ilusão do consumo fácil, o Estado gastou e desperdiçou demasiados recursos, endividámo-nos muito para lá do que era razoável e chegámos a uma “situação explosiva”, como lhe chamei há precisamente dois anos, quando adverti os Portugueses para os riscos que estávamos a correr. Agora temos de seguir um rumo diferente, temos de mudar de vida e construir uma economia saudável. Somos todos responsáveis. Esta é a hora em que todos os portugueses são chamados a dar o seu melhor para ajudar Portugal a vencer as dificuldades. Trabalhando mais e apostando na qualidade, combatendo os desperdícios, preferindo os produtos nacionais. Deixando de lado os egoísmos, a ideia do lucro fácil e o desrespeito pelos outros. Nenhum Português está dispensado deste combate pelo futuro do seu País.»

Cavaco Silva, 1.1.12

UMA EQUAÇÃO SIMPLES

Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho são dois patriotas e dois homens sérios. Nenhum deles é um vulgar tagarela de corredor ou de televisão. Dois patriotas sérios e com um indeclinável sentido das responsabilidades, em tempos de emergência nacional, entendem-se perfeitamente.

Adenda de sexta-feira, 21: Vasco Pulido Valente, na crónica do Público, sova metodicamente Cavaco Silva. Não é nada de especialmente novo na, como agora se diz, "narrativa" do autor sobre o PR vai para mais de trinta anos. Apoda mesmo a sua eleição de 2006 como uma "desgraça", presumindo-se que o país seria hoje coisa bem mais comestível por terceiros se tivesse sido entregue na altura à dupla Soares, 3ª versão, ou Alegre e Sócrates. Numa coisa, porém, tem razão. Cavaco foi complacente com Sócrates praticamente até ao dia em que ele foi e veio de Bruxelas sem lhe dar palavra (o PEC IV). Mas - e a coisa é recente e qualquer patrulheiro pago ou desempregado pode averiguar - quem é que não foi?

UMA EQUAÇÃO SIMPLES

Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho são dois patriotas e dois homens sérios. Nenhum deles é um vulgar tagarela de corredor ou de televisão. Dois patriotas sérios e com um indeclinável sentido das responsabilidades, em tempos de emergência nacional, entendem-se perfeitamente.

Adenda de sexta-feira, 21: Vasco Pulido Valente, na crónica do Público, sova metodicamente Cavaco Silva. Não é nada de especialmente novo na, como agora se diz, "narrativa" do autor sobre o PR vai para mais de trinta anos. Apoda mesmo a sua eleição de 2006 como uma "desgraça", presumindo-se que o país seria hoje coisa bem mais comestível por terceiros se tivesse sido entregue na altura à dupla Soares, 3ª versão, ou Alegre e Sócrates. Numa coisa, porém, tem razão. Cavaco foi complacente com Sócrates praticamente até ao dia em que ele foi e veio de Bruxelas sem lhe dar palavra (o PEC IV). Mas - e a coisa é recente e qualquer patrulheiro pago ou desempregado pode averiguar - quem é que não foi?

SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE SEM FALHAS

Grande intervenção do Presidente da República em Florença sobre a Europa em crise. E sobre nós. «A crise envolve a zona euro e não está confinada a um ou outro Estado membro. Na situação actual, e face ao elevado grau de interdependência económica e financeira, qualquer desenvolvimento negativo num Estado da zona euro terá sempre impacto negativo em todos os outros Estados. É este risco de contágio que tem de ser prevenido adequadamente e não pode ser menosprezado. Perante a evidência da crise, a União tardou a reconhecer a sua natureza e a sua escala e tardou a dar-lhe a resposta que se impunha. Enredada numa retórica política de recriminações mútuas, evitando reconhecer a responsabilidade partilhada, ignorando a evidência dos riscos de contágio, hesitando na solidariedade, oscilando nos instrumentos a usar, promovendo uma deriva intergovernamental, a União Europeia deu guarida a uma crescente especulação sobre a zona euro, alimentando as incertezas sobre o próprio futuro da moeda única. Ora, o que os mercados estão a testar é precisamente a existência de uma verdadeira e consistente União Económica e Monetária. Recordo palavras de Jean Monet. Cito: “Não temos senão uma escolha: entre as mudanças para onde seremos arrastados ou aquelas que decidimos por nossa vontade realizar”. De novo hoje nos confrontamos com essa escolha: ou enfrentamos a crise com as medidas que se impõem ou seremos arrastados por ela para mudanças imprevisíveis e incontroláveis que põem em risco a própria União Europeia. O tempo que enfrentamos exige acção e acção rápida. Os mercados não esperam por discussões labirínticas e negociações intermináveis. Custa a compreender, por exemplo, que as positivas decisões do Conselho Europeu de 21 de Julho ainda estejam prisioneiras de obstáculos políticos e formais. Tal como é inadmissível o happening quotidiano de discursos divergentes por parte dos líderes europeus. Este tempo exige, mais do que nunca, convergência, solidariedade e responsabilidade sem falhas. (...) Não escondo a preocupação com que venho assistindo, nos últimos anos, à desvirtuação do método comunitário. A deriva intergovernamental está a contaminar o funcionamento institucional da União Europeia. Em vez de uma mobilização convergente, e de uma responsabilidade solidária por parte de todos os Estados e instituições, vamos constatando a emergência de um directório, não reconhecido, nem mandatado, que se sobrepõe às instituições comunitárias e limita a sua margem de manobra. Este é um caminho errado e perigoso. Errado por que ineficaz. Perigoso por que gerador de desconfianças e incertezas que minam o espírito da união.O caminho certo é o do método comunitário, como a história da integração europeia eloquentemente demonstra. Foi com o método comunitário que a integração europeia se aprofundou e afirmou. (...) Portugal firmou um acordo de assistência financeira com a UE e o FMI. Esse programa colhe o apoio largamente maioritário do Parlamento e será, sem dúvida, cumprido na íntegra pelo Governo português. Portugal honrará plenamente os seus compromissos, reestabelecerá o equilíbrio das finanças públicas e levará por diante as reformas estruturais indispensáveis ao reforço da competitividade da sua economia. Estão a ser exigidos duros sacrifícios ao povo português, que tem respondido com grande sentido de responsabilidade. É importante, também para a UE, que o exigente esforço de Portugal seja coroado de pleno sucesso. Para isso é necessário que a União Europeia enfrente a crise financeira com as medidas adequadas e em tempo certo, que tome as decisões sistémicas que se impõem para estabilizar a zona euro, fortalecer os sistemas financeiros e promover o crescimento económico.»

SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE SEM FALHAS

Grande intervenção do Presidente da República em Florença sobre a Europa em crise. E sobre nós. «A crise envolve a zona euro e não está confinada a um ou outro Estado membro. Na situação actual, e face ao elevado grau de interdependência económica e financeira, qualquer desenvolvimento negativo num Estado da zona euro terá sempre impacto negativo em todos os outros Estados. É este risco de contágio que tem de ser prevenido adequadamente e não pode ser menosprezado. Perante a evidência da crise, a União tardou a reconhecer a sua natureza e a sua escala e tardou a dar-lhe a resposta que se impunha. Enredada numa retórica política de recriminações mútuas, evitando reconhecer a responsabilidade partilhada, ignorando a evidência dos riscos de contágio, hesitando na solidariedade, oscilando nos instrumentos a usar, promovendo uma deriva intergovernamental, a União Europeia deu guarida a uma crescente especulação sobre a zona euro, alimentando as incertezas sobre o próprio futuro da moeda única. Ora, o que os mercados estão a testar é precisamente a existência de uma verdadeira e consistente União Económica e Monetária. Recordo palavras de Jean Monet. Cito: “Não temos senão uma escolha: entre as mudanças para onde seremos arrastados ou aquelas que decidimos por nossa vontade realizar”. De novo hoje nos confrontamos com essa escolha: ou enfrentamos a crise com as medidas que se impõem ou seremos arrastados por ela para mudanças imprevisíveis e incontroláveis que põem em risco a própria União Europeia. O tempo que enfrentamos exige acção e acção rápida. Os mercados não esperam por discussões labirínticas e negociações intermináveis. Custa a compreender, por exemplo, que as positivas decisões do Conselho Europeu de 21 de Julho ainda estejam prisioneiras de obstáculos políticos e formais. Tal como é inadmissível o happening quotidiano de discursos divergentes por parte dos líderes europeus. Este tempo exige, mais do que nunca, convergência, solidariedade e responsabilidade sem falhas. (...) Não escondo a preocupação com que venho assistindo, nos últimos anos, à desvirtuação do método comunitário. A deriva intergovernamental está a contaminar o funcionamento institucional da União Europeia. Em vez de uma mobilização convergente, e de uma responsabilidade solidária por parte de todos os Estados e instituições, vamos constatando a emergência de um directório, não reconhecido, nem mandatado, que se sobrepõe às instituições comunitárias e limita a sua margem de manobra. Este é um caminho errado e perigoso. Errado por que ineficaz. Perigoso por que gerador de desconfianças e incertezas que minam o espírito da união.O caminho certo é o do método comunitário, como a história da integração europeia eloquentemente demonstra. Foi com o método comunitário que a integração europeia se aprofundou e afirmou. (...) Portugal firmou um acordo de assistência financeira com a UE e o FMI. Esse programa colhe o apoio largamente maioritário do Parlamento e será, sem dúvida, cumprido na íntegra pelo Governo português. Portugal honrará plenamente os seus compromissos, reestabelecerá o equilíbrio das finanças públicas e levará por diante as reformas estruturais indispensáveis ao reforço da competitividade da sua economia. Estão a ser exigidos duros sacrifícios ao povo português, que tem respondido com grande sentido de responsabilidade. É importante, também para a UE, que o exigente esforço de Portugal seja coroado de pleno sucesso. Para isso é necessário que a União Europeia enfrente a crise financeira com as medidas adequadas e em tempo certo, que tome as decisões sistémicas que se impõem para estabilizar a zona euro, fortalecer os sistemas financeiros e promover o crescimento económico.»

UMA NOITE COM O PRESIDENTE

O Chefe de Estado decidiu conceder uma entrevista a Judite de Sousa seis meses após o início do seu segundo mandato. Fez bem e fê-la bem. Explicou, como aliás tinha explicado perfeitamente em alocuções anteriores, o "estado da arte". Apesar de continuar a afirmar que os poderes do PR são os suficientes, Cavaco demonstrou, para lá da "palavra", que acompanha o sentimento político nacional. Quando a jornalista lhe perguntou se tinha contribuído para a mudança da situação política, o Presidente esclareceu que quem mudou a situação, em 5 de Junho, foi o eleitorado e não ele. É verdade. Como é verdade o que disse sobre a economia, as finanças, a emergência social, o difícil ano de 2012 e a Europa. Ou até sobre a Madeira, sem ter de se armar em "mata-mouros". Os tagarelas responsáveis ou cúmplices pelo "estado da arte" que levou o eleitorado a procurar a mudança de Junho presumivelmente não apreciaram. Zorrinho, esse confrangedor erro de casting de Seguro para o parlamento, sugeriu consonância do teor da entrevista com a maioria que elegeu Cavaco. Não ouviu o que o Presidente disse quanto à necessidade de o PS - que assinou, em nome de Portugal, o acordo com a Comissão Europeia e FMI - não se alhear das suas responsabilidades políticas nem ser afastado delas. Em suma, e depois dos Açores, Cavaco regressou em boa forma política à realidade independentemente da "opinião" das carpideiras que nunca o suportaram. Bem vindo.

UMA NOITE COM O PRESIDENTE

O Chefe de Estado decidiu conceder uma entrevista a Judite de Sousa seis meses após o início do seu segundo mandato. Fez bem e fê-la bem. Explicou, como aliás tinha explicado perfeitamente em alocuções anteriores, o "estado da arte". Apesar de continuar a afirmar que os poderes do PR são os suficientes, Cavaco demonstrou, para lá da "palavra", que acompanha o sentimento político nacional. Quando a jornalista lhe perguntou se tinha contribuído para a mudança da situação política, o Presidente esclareceu que quem mudou a situação, em 5 de Junho, foi o eleitorado e não ele. É verdade. Como é verdade o que disse sobre a economia, as finanças, a emergência social, o difícil ano de 2012 e a Europa. Ou até sobre a Madeira, sem ter de se armar em "mata-mouros". Os tagarelas responsáveis ou cúmplices pelo "estado da arte" que levou o eleitorado a procurar a mudança de Junho presumivelmente não apreciaram. Zorrinho, esse confrangedor erro de casting de Seguro para o parlamento, sugeriu consonância do teor da entrevista com a maioria que elegeu Cavaco. Não ouviu o que o Presidente disse quanto à necessidade de o PS - que assinou, em nome de Portugal, o acordo com a Comissão Europeia e FMI - não se alhear das suas responsabilidades políticas nem ser afastado delas. Em suma, e depois dos Açores, Cavaco regressou em boa forma política à realidade independentemente da "opinião" das carpideiras que nunca o suportaram. Bem vindo.

O IMPERFEITO DO PRESENTE

A visita aos Açores não vai ficar seguramente para a história como um dos melhores momentos do segundo mandato de Cavaco Silva. Poderia, aliás, ser uma frase de um livro que provavelmente não escreverei - na versão de Wittgenstein corresponderia mais ou menos a "tudo o que não escrevi" - e que usurparia o título a Alain Finkielkraut, o imperfeito do presente. Outras frases desse não livro irão, com toda a probabilidade da incerteza, continuar a aparecer.

O IMPERFEITO DO PRESENTE

A visita aos Açores não vai ficar seguramente para a história como um dos melhores momentos do segundo mandato de Cavaco Silva. Poderia, aliás, ser uma frase de um livro que provavelmente não escreverei - na versão de Wittgenstein corresponderia mais ou menos a "tudo o que não escrevi" - e que usurparia o título a Alain Finkielkraut, o imperfeito do presente. Outras frases desse não livro irão, com toda a probabilidade da incerteza, continuar a aparecer.