A POSSIBILIDADE DE UMA IDEIA DE CIVILIZAÇÃO

O que falta em autoridade nas escolas, nas ruas (salvo na obsessão persecutória contra os condutores de automóveis na cidade), nas famílias - em suma, a falta de uma coisa que um jurista famoso apelidou de sentimento jurídico colectivo - sobra em propaganda destemperada, em criancismo brutal, em engraçadismo idiota. A violência evidenciada alarvemente na internet é um sintoma demasiado burgesso disso. Quando a correcção política e social sai do papel e pára em pessoas (não exactamente em pessoas, antes em pedragulhos com olhos) desfaz-se o mito do "bom rapaz" e do "bom selvagem" alimentado desde sempre pela pior filosofia política, a do optimismo antropológico, que consegue, até, descortinar crianças num boi, numa vaca ou num penedo. É indispensável baixar a idade da imputabilidade penal. Se os monstros e monstras têm idade suficiente para "brincar aos médicos", para vadiar em vez de ir à escola, para incomodar os outros com a sua grosseria de bando, então não são eles quem está "em risco", essa desculpa "democrática" inventada por brigadas "multidisciplinares" e "comissões" criadas a torto e a direito para nada. Quem está em risco é a sociedade. E a possibilidade de uma ideia cada vez mais reduzida de civilização.

SUGESTÃO DE TERTÚLIA

Quando é que a esquerda modernaça - para variar do Gatto Pardo ou dos hotéis da Avenida da Liberdade - organiza uma tertúlia na Quinta da Fonte, a Loures, para celebrar os esplendores do "multiculturalismo"? Convém proteger a jugular com encharpes "griffadas", o cheiro que não suportam com chanel 5, não levar os blackberry e os i-qualquer coisa e evitar saltos altos. Nada de decotes ou vestidos Prada a imitar batas a cinco euros. Em caso de aflição, podem sempre distribuir livrinhos sobre bairros problemáticos, editados pela tinta da china, e aulas de poesia da quetzal entre os tiros e a competente queima de viaturas. No fim, limpem as mãos aos "contratos locais de segurança" do famoso dr. Pereira.

DA AUTORIDADE ENQUANTO METÁFORA

Ia dizer qualquer coisa sobre os tiros perpetrados sobre dois agentes da PSP, na Amadora, mas o Tomás Vasques (insuspeito, ao contrário de mim, aos olhos da"esquerda" dos coitadinhos dos bandidos e ladrões) já disse o que havia a dizer. Há mais de um ano, e agora no livro ali à direita, recordei uma evidência aparentemente inalterada. «Os palhaços da "esquerda baixa" que se "indignam" com a "violência policial" deviam meditar - se é que têm cabeça - no que se passa na nossa "livre" sociedade. Tão "livre" que a ideia de "agente de autoridade" arrisca tornar-se pura metáfora.» A metáfora, pelos vistos, continua.

LIXO IMPORTADO

Para que servem presentemente os serviços de informações? Quando penso que Rui Pereira já mandou neles, enfim. Todavia, entre outras coisas, deviam servir para prevenir bandos como o alegado "primeiro comando de Portugal", um bando criminoso constituído essencialmente (ou exclusivamente) por brasileiros. Não tenho nada contra os brasileiros em abstracto mas tenho tudo contra a presença em Portugal de mais criminosos para além dos inevitáveis domésticos. O SEF e os serviços de informações estão a trabalhar mal. Entra quem não deve e permanece quem não podia ter entrado. Abertos sim, mas não tão escancarados.

FINALMENTE

O Ângelo Correia conseguiu dizer qualquer coisa de jeito, na Visão: «Há [uma relação entre crime e imigração] na medida em que se nota a presença, sobretudo, de máfias de leste e brasileiras.»

SUMÁRIO

Desculpar o criminoso, culpar a sociedade e desprezar a vítima. O Paulo Portas resumiu bem a coisa.

"O QUE É QUE SENTIU?"

O senhor conselheiro Pinto Monteiro anunciou a criação de umas "unidades especiais" dentro de quatro DIAP's, salvo erro, para "combater" a criminalidade violenta. O senhor dr. Rui Pereira, o MAI, anunciou uma alteração à chamada "lei das armas" no sentido de "facilitar" a detenção, seguida de prisão preventiva, dos malandrins apanhados em delitos com recurso a armas de fogo. Estes melancólicos gestos burocráticos raramente resolvem alguma coisa. A PGR habituou-se a "responder" aos apertos com papéis e "grupos de trabalho". E o governo legisla sempre mais um bocadinho. Não é por acaso que, ao perguntarem na televisão a um cidadão de Odivelas "o que é que sentiu" quando teve uma pistola apontada à pinha num café perto de casa, ele tenha respondido que só lhe ocorreram duas "ideias". A primeira, que dava jeito haver polícias por perto. A segunda, porventura consequência da primeira, a pena que sentiu por não ter uma arma na mão como o assaltante. É aquela coisa chata da vida ser sempre mais rica do que a nossa imaginação. A nossa, a do PGR ou a de um ministro.

ENCARNAÇÕES

A propósito disto, só queria recordar ao Eduardo duas coisas. O PS, na encarnação Guterres e quando Costa, o actual e irrelevante presidente da CML, era ministro da Justiça, "reformou" o processo penal no sentido de agravar as medidas de coacção. As cadeias encheram-se a seguir de presos preventivos desde - ironias do destino - deputados da nação até vulgares ladrões de bicicletas. Na dúvida, prisão preventiva. O PS, na encarnação Sócrates e com outro Costa na Justiça, voltou a "reformar" o processo penal para o "aliviar" da "dureza" da medida máxima de coacção. O resultado imediato foi a soltura de muitos presos preventivos, rapaziada que, de certeza, é mais dada a entrar numa gasolineira aos tiros do que nas "novas oportunidades". O problema é dos criminosos, de quem aplica a lei ou de quem, consoante a "encarnação" e os "tempos", a faz e desfaz?

(IN)SEGURANÇA INTERNA

Fora o PS, o resto do regime manifestou a sua perplexidade acerca das novas leis da segurança interna e da investigação penal. Os juízes até acham que foi violado o princípio da separação de poderes e que o futuro secretário-geral da coisa será um mero delegado político ao serviço da maioria de circunstância. Apesar de tonto, o PS não irá certamente indicar para o cargo um dos seus eternos "disponíveis". Deverá ficar por conta de um magistrado disposto ao "sacrifício", independentemente da magistratura (MP ou judicial) a que pertença. A esquerda - o PS, em particular, porque já leva, entre Guterres e Sócrates, uns bons anos disto, para não falar dos "idos de 80", com Soares, onde foi concebido o "sistema" em vigor na dependência do premier -, com os seus "observatórios", não se dá bem com a segurança interna. Os resquícios ideológicos e os preconceitos "culturais" tolhem-na. E existe uma retórica "apaziguadora" que passa a vida a esbarrar com a realidade. Legislar infinitamente não resolve um átomo dos problemas. Nunca se legislou tanto em matéria de justiça e segurança interna e vejam onde (não) chegámos. Este episódio é apenas mais um capítulo na triste biografia do legislador anónimo. A realidade segue, impiedosa, esta noite.

PELO SIM, PELO NÃO - 2

Não compre uma, não.

DAR SUGESTÕES

Pinto Monteiro, o PGR, vai "apresentar sugestões" para combater aquele tipo de criminalidade que assusta as pessoas e que costuma ser designada por "pequena" e "normal" apesar das armas de fogo, dos tiros e das vítimas. Uma vez que a PGR dirige a acção penal e, por tabela, a investigação criminal - ou seja, as polícias enquanto órgãos de polícia criminal - é estranho (para mim já nada é estranho neste país de opereta) que Sua Excelência venha publicamente "dar sugestões" como se fosse um "comentador" ou, na pior das hipóteses, o Luís Delgado. Ainda vamos ter saudades do sorriso enigmático do dr. Souto Moura.

AS NOVAS LÍDIAS FRANCO

José Medeiros Ferreira escreve que a "campanha contra" o pobre do dr. Rui Pereira lhe faz lembrar uma outra, num verão do "guterrismo", contra Fernando Gomes, então MAI. Diz ele que só mudaram os criminosos. Mudaram os criminosos e a Lídia Franco. Recordo que foi na sequência de um mediático "assalto" à actriz, no meio de uma auto-estrada, que a "campanha" começou. Os assaltantes eram uns menores que acabaram "internados" nos "colégios" da reinserção social, a designação "progressista" dos velhos reformatórios. Como entretanto cresceram a ler os livros da Fernanda Câncio, já devem estar cá fora. E, quem sabe, talvez sejam, afinal, os mesmos criminosos que "vitimaram" o dr. Gomes. Ou os "primos" deles. Sucede que as actuais "Lídias Franco" estão mais espalhadas pelo país e são, manifestamente, menos "mediáticas". Donos de pequenas ourivesarias, gasolineiros, empregados de balcão ou velhinhas de oitenta anos não são tão eficazes para combater o crime (ou um ministro) como uma figura da televisão. Será que é isso que mantém Pereira, esse académico sempre tão perdido no seu labirinto?

CRIMINALIDADES

Pelo andar da carruagem, a tropa vai acabar por ter de ir para a rua, como ordenou Berlusconi em Itália. Parece que as polícias não chegam. Rui Pereira não chega, de certeza.

A PERVERSÃO OCULTA

Não conheço o Porto. Ou melhor. Passo por lá, vou lá intermitentemente - gostava de ir e de ficar mais tempo porque gosto da cidade - mas não conheço. O Porto tem sido front page nos últimos anos, nem sempre pelos melhores motivos. A "Porto 2001" foi para esquecer. A "Casa da Música", depois das pouco edificantes peripécias e dos muitos milhões, é uma espécie de "Hot Club" em ponto grande. A promiscuidade entre a política (o PS do srs. Gomes, Gaspar e Cardoso) e a bola criou nichos interditos ao escrutínio público. E, agora, a "onda de criminalidade nocturna" degrada desnecessariamente a imagem de uma bela cidade. Este exercício da PSP serve apenas para mostrar que eles (agentes de autoridade) estão vivos. O comissário de serviço foi, aliás, muito claro :«Temos feito operações deste tipo com uma frequência semanal, mostrando à população que a polícia está empenhada em tranquilizar a cidade. Esta teve mais relevo só por envolver mais meios.» "Tranquilizar" é um eufemismo que quer dizer "nós apenas podemos tocar a superfície das coisas". Não chega. O SIS, a PJ e as outras polícias devem ir mais longe e mais fundo, até àquela perversão oculta debaixo dos malmequeres.

DO CRIME

Um dos truques mais estafados usado na política para assustar o "povo", consiste em falar-lhe em "insegurança" e no "aumento da criminalidade". Acontece que, chamar isso à colação por causa de ajustes de contas entre gente pouco recomendável, não é correcto. Portas atacou o governo por aí em vez de se concentrar na inexplicável figura do MAI, o académico Pereira, ou na fantástica pessoa do dr. Alípio, director da PJ. Não são as matanças entre o "pessoal da noite" que alimentam climas de insegurança. O "homem médio" preocupa-se com os pequenos furtos, com a eventualidade da sua casa ser assaltada enquanto dorme ou está na sala, com as notas retiradas do multibanco irem parar a mãos alheias ou em ver o carro desaparecer. Muito provavelmente, o "homem médio" até acha louvável que os "homens da noite" se eliminem uns aos outros a tiro, nem que seja no passeio onde mora. Não vale a pena ir por aí.

O MOSAICO

Em Loures, num bairro descrito pela RTP como um "mosaico multicultural", alguns subprodutos desse "mosaico" agrediram polícias, queimaram e destruíram viaturas. Porquê? Porque sim. Na sua santa inocência, a CML, por causa da Expo, realojou esta gente em prédios, arrancando-a das barracas que custaram a largar. Os media falam disto como se se tratasse de um "laboratório social". Não é. É miséria moral e intelectual, violência gratuita e criminosa. Não há desculpas.