OS ASSOCIADOS

Em que planeta viverão estes associados?

A QUALIDADE DA DEMOCRACIA

Numa semana em que tanto se falou de "serviço público" de televisão, tivemos ontem (e, presumo, que continue hoje) fartos exemplos do que ele, na vertente "informação", não deve ser. Por razões insondáveis da acção e da investigação criminais portuguesas, as televisões acompanharam, praticamente ao ritmo da "secret house", o trabalho da PJ, de um juiz de instrução criminal, de um procurador da República e de um delegado da Ordem dos Advogados que andaram a recolher indícios nas casas de um arguido, uma em Lisboa e a outra no Algarve. Não falharam nas horas, nos sítios, nos circuitos. Isto quer dizer que sabiam. E se sabiam, foi porque alguém os informou com pormenor. Fez-me lembrar os noticiários a que assisti diariamente, durante um mês, em dois países contíguos da América Latina, a Guatemala e o Salvador, há para aí uns dez anos. Mas esses países tinham saído de guerras civis, estavam desprovidos de uma sociedade civil minimamente estruturada e tinham instituições frágeis e corruptas. No meio disto tudo, não sei quem esteve pior no referido "momento secret house". Se a "vociferante matilha do espectáculo", se a "justiça". Esta promiscuidade doentia e tropical revela a qualidade de uma democracia. Ou a falta dela.

SER OU NÃO SER

Uma boa notícia. Não tem nada a ver com ser mais ou menos "liberal". Tem a ver apenas com ser sério ou em optar por não ser: ambas as hipóteses respeitam adequadamente a "liberdade de escolha". Perante si e diante da sociedade, coisa de deveres e de direitos de cidadania. E o ónus da prova, dr. Pacheco, fica por conta de quem detém a acção penal, sem ambiguidades legais ou constitucionais.

DA EXERCITAÇÃO

Não estará na hora - quando o novo ministro da justiça tomar posse - da senhora directora do Centro de Estudos Judiciários ir "exercitar-se" para outro lado?

BANDALHOS

Gente que pretendia vir a administrar a justiça ou a conduzir a acção penal, respectivamente nos tribunais portugueses e no Ministério Público, foi "apanhada" a copiar em exames no Centro de Estudos Judiciários, uma instituição que, nos últimos tempos, entrou manifestamente em decadência. Mesmo assim, deram-lhes nota 10 e o lamentável sindicato dos juízes apenas acha a coisa "lamentável". Mas nem por isso deixam de ser uns bandalhos.

NÃO APRENDEM

Não possuo uma opinião positiva nem optimista sobre a justiça portuguesa. Assim estou à vontade para elogiar o juiz Carlos Alexandre no caso da brutalidade gratuita entre adolescentes adultos exibida no facebook. As prisões preventivas aplicadas a dois dos alarves, um rapaz e uma rapariga (a outra anda a "monte"), foram, em certo sentido, exemplares. É tempo de acabar com a mitologia, tão do agrado de certo folclore esquerdino, de que a rapaziada não é má, antes está "em risco" ou é "problemática". Enquanto um deles não apertar o esgarganete a estas e estes "pedagogos" da treta, não aprendem.

SOLENEMENTE

Decorreu ontem, sob o alto patrocínio do Senhor Presidente da República, a abertura solene do ano judicial. Dupla infelicidade, risível e trágica. O ano judicial "abriu" em Setembro com a "solenidade" trapalhona que se conhece e em condições materais e humanas a roçar o latino-americanismo. Depois, a sessão solene juntou pessoas que, há muito, já não deviam representar os agentes judiciários, nem de facto ou de direito nem politicamente. Mais. Pessoas a quem a opinião pública já não reconhece a menor autoridade para se pronunciarem sobre a matéria. Tudo visto e ponderado, o Senhor Presidente da República presidiu a uma farsa cheia de maus comediantes em fim de carreira. E repetiu-lhes um discurso que eles, no seu crónico e teimoso autismo, não ouvem. A coisa, vista na televisão, arrepiava. Qualquer urgência hospitalar do SNS é mais confiável que a justiça portuguesa. Tal como está mais valia encerrá-la solenemente.

O PONTO DE VISTA DA CEGUEIRA*

Ontem aconteceu uma inusitada movimentação no "campus da justiça", à Expo. Várias notabilidades, entre arguidos e advogados, aproveitaram a passagem pelo tribunal para, cá fora, "expor" as suas razões. Desde a sugestão de uma quermesse para comprar armários até aos "conselhos" de um arguido ao juiz do processo, passando pela manifesta fome (era hora do almoço e aboca dele só se abria aparentemente para comer) de outro arguido ou pela situação de "acamado" de mais um, tudo passou pelas câmaras das televisões. Não sei se aqueles protagonistas, ao reverem as imagens mais tarde, não se terão dado conta do patético da coisa, estilo trágico-cómico revisteiro. Ao mesmo tempo que tais vaidades exibiam a sua frivolidade interesseira, seguramente outros arguidos, em outros processos desprovidos de notoriedade, estavam a passar pelos tribunais sem direito posterior a "folclore transmontano" e a "reality show". Vamos ver se a justiça resiste a estes espectáculos laterais, miseráveis e auto-complacentes, e consegue fazer prevalecer o seu "ponto" que deve ser, famosamente, o da cegueira e não o do que alguns gostavam que ele fosse.

*título de um livro de ensaios de Paul de Man traduzido por Miguel Tamen.

PRESUMÍVEL INOCENTE

O sistema jurídico norte-americano é totalmente diverso do nosso. Para evitar o julgamento, é possível (e é trivial) as partes negociarem um resultado que apresentam, depois, em tribunal. No caso Procuradoria de NI vs. Renato Seabra, a acusação, admitida pelo "grande júri", é poderosa porque assenta numa não menos poderosa (e monstruosa) alegada confissão. O arguido, Seabra, declarou-se, como lhe competia e através do seu advogado, inocente. Tal permite-lhe organizar uma defesa para julgamento que, a avaliar pelo que se vai lendo, terá muito a ver com a declaração de uma incapacidade temporária do dito Seabra no momento em que terá assassinado e mutilado Castro. Todavia, tal alegada incapacidade temporária do arguido parece ter durado o tempo suficiente para que Seabra pudesse contemplar, enervada ou tranquilamente, a "obra" já que entre o momento atestado do óbito e a saída do arguido do hotel decorreram cerca de quatro horas. Como Castro não pode manifestamente falar, restam Seabra e factos que apenas ele conhece. A sua defesa irá inevitavelmente sugerir que a confissão foi obtida sem a presença de advogado e, com um bocadinho de sorte e imaginação, poder-se-á apresentar um arguido, não em luta com os seus próprios demónios psicóticos, mas com um homem pequenino de 65 anos que o "provocou" e que, no limite, até poderá ter-se "suicidado" apertando o próprio pescoço, espetando de seguida um saca-rolhas no corpo, mutilando-se, atirando um portátil à própria cabeça e acabando por se agredir, em manifesto delírio contorcionista, com os pés calçados. Até ao final do caso jurídico, Seabra é um "presumed innocent". Dentro dele, porém, coexistirão os dois Seabras das fotos. Qual deles é, na verdade, o verdadeiro?

O REGRESSO DO PROCESSO DA CASA DOS ESPELHOS

O sr. Carlos Silvino (sempre tratado pelos media como uma coisa chamada "bibi" enquanto os outros eram "senhores" e "doutores"), condenado em 1ª instância no "processo Casa Pia", veio agora refutar tudo o que tinha dito anteriormente e inocentar, pedindo-lhes desculpa, outros condenados. O processo está na Relação de Lisboa para apreciação dos recursos entretanto interpostos. Um senhor juiz desembargador dessa mesma Relação, conhecido opinador nacional, o dr. Reis, já "opinou" quando deveria, por tudo, estar calado. As defesas (algumas) pronunciaram-se e a fatal dra. Catalina também. Em Setembro - aquando daquela infelicidade para a justiça portuguesa que foi a penosa leitura e a consequente disponibilização do acórdão da Expo - escrevi que duvidava que alguma vez se escrevesse a verdadeira história do processo Casa Pia (sem aspas). Tal como duvidava (e duvido) que a pedofilia desaparecesse por obra e graça de autos tão cheios de sombra como de papel. O sr. Silvino, entre muitos outros respeitáveis protagonistas e proto-protagonistas, acabou de dar luz à sua sombra. O que é que se segue?

FORA DO PALANQUE

O ministro da justiça, em vez de andar a perorar pelos comícios de Alegre/Bloco de Esquerda, não faria melhor figura em criar condições para evitar coisas destas?

O SENHOR CONSELHEIRO E O FUTURO OU A PERGUNTA QUE NINGUÉM FEZ

O senhor conselheiro Pinto Monteiro fez aquela coisa tipicamente portuguesa que consiste em "passar a bola" para baixo. Responsável máximo pela PGR - por aquilo que ela é e por aquilo a que ela chegou nos últimos anos -, o senhor conselheiro entendeu perseguir disciplinarmente procuradores que, alegadamente, o teriam colocado em causa através de um despacho proferido nuns autos conhecidos. Na realidade, o despacho é uma desgraça mas é uma desgraça que se limita a evidenciar a desgraça maior (o atoleiro) em que caiu a PGR dirigida pelo "ofendido". Por tudo isto e por tudo o mais, é estranho que nenhum candidato presidencial não tivesse anunciado já o óbvio no meio de tanta bagatela. Que promoverá, junto do governo e com a legitimidade eleitoral fresca, a substituição do PGR. Aliás, foi a pergunta que ninguém fez a Cavaco - o senhor confia neste PGR e tenciona continuar a não mexer uma palha a seu respeito?

O REELEITO MARINHO

Desgraçadamente os advogados reelegeram Marinho e Pinto seu bastonário. Da primeira vez, saudei a escolha porque julguei que o dito cujo, atípico e alheio a interesses e a negociatas, pouco dado a amabilidades, poderia alterar qualquer coisa na altiva corporação. Sucede que Marinho e Pinto se revelou um galhofeiro e inconsequente compagnon de route do 1º ministro (e da Fatinha Campos Ferreira no seu habitual espectáculo televisivo das segundas-feiras) que trocou o velho espaço de Coimbra - onde o Expresso o albergou como jornalista "correspondente" da província - pelas simpáticas instalações da Ordem ao lado do Palácio da Independência em Lisboa. Podia perfeitamente ir para o governo substituir o sr. Correia (outra vetusta luminária da Ordem) na Justiça.

VINGANÇA PÓSTUMA DE SENA OU COISAS DO "CARACULU"

Quando, antes e depois do livro de poesia Dedicácias, Jorge de Sena - e recorro a Sena por o conhecer melhor enquanto poeta, correspondente e ensaísta, mas posso chamar o Assis Pacheco, o Nemésio da Marga ou outros - muita gente se indignou pela crueza vernacular de alguns versos, não podiam imaginar que o "caralho" para onde, vezes sem conta, remetemos tanta dessa gente, acabaria por fazer, literalmente, jurisprudência no Tribunal da Relação de Lisboa. Trata-se de um «um sinal de mera virilidade verbal», uma «muleta oratória» não desprestigiante para quem a sofre. Sumariando: «Segundo as fontes, para uns a palavra “caralho” vem do latim “caraculu” que significava pequena estaca, enquanto que, para outros, este termo surge utilizado pelos portugueses nos tempos das grandes navegações para, nas artes de marinhagem, designar o topo do mastro principal das naus, ou seja, um pau grande. Certo é que, independentemente da etimologia da palavra, o povo começou a associar a palavra ao órgão sexual masculino, o pénis. E esse é o significado actual da palavra, se bem que no seu uso popular quotidiano a conotação fálica nem sequer muitas vezes é racionalizada. Com efeito, é público e notório, pois tal resulta da experiência comum, que CARALHO é palavra usada por alguns (muitos) para expressar, definir, explicar ou enfatizar toda uma gama de sentimentos humanos e diversos estados de ânimo. Por exemplo “pra caralho” é usado para representar algo excessivo. Seja grande ou pequeno demais. Serve para referenciar realidades numéricas indefinidas (exº: "chove pra caralho"; "o Cristiano Ronaldo joga pra caralho"; "moras longe pra caralho"; "o ácaro é um animal pequeno pra caralho"; "esse filme é velho pra caralho").Por seu turno, quem nunca disse ou pelo menos não terá ouvido dizer para apreciar que uma coisa é boa ou lhe agrada: “isto é mesmo bom, caralho”. Por outro lado, se alguém fala de modo ininteligível poder-se-á ouvir: "não percebo um caralho do que dizes" e se A aborrece B, B dirá para A “vai pró caralho” e se alguma coisa não interessa: “isto não vale um caralho” e ainda se a forma de agir de uma pessoa causa admiração: "este gajo é do caralho" e até quando alguém encontra um amigo que há muito tempo não via “como vai essa vida, onde caralho te meteste?”. Para alguns, tal como no Norte de Portugal com a expressão popular de espanto, impaciência ou irritação “carago”, não há nada a que não se possa juntar um “caralho”, funcionando este como verdadeira muleta oratória. Assim, dizer para alguém “vai para o caralho” é bem diferente de afirmar perante alguém e num quadro de contrariedade “ai o caralho” ou simplesmente “caralho”, como parece ter sucedido na situação em apreço nestes autos. No primeiro caso a expressão será ofensiva, enquanto que, ao invés, no segundo caso a expressão é tão-só designativa de admiração, surpresa, espanto, impaciência, irritação ou indignação (cfr. Dicionários da Língua Portuguesa da Priberam e da Porto Editora 2010). (...) Será menos própria numa relação hierárquica, mas está dentro daquilo que vulgarmente se designa por “linguagem de caserna”, tal como no desporto existe a de “balneário”, em que expressões consideradas ordinárias e desrespeitosas noutros contextos, porque trocadas num âmbito restrito (dentro das instalações da GNR) e inter pares (o arguido não estava a falar com um oficial, subalterno, superior ou general, mas com um 2º Sargento, com quem tinha uma especial relação de proximidade e camaradagem) e são sinal de mera virilidade verbal. Como em outros meios, a linguagem castrense utilizada pelos membros das Forças Armadas e afins, tem por vezes significado ou peso específico diverso do mero coloquial.» Vá lá. Ainda há soldados.

CRIME E CASTIGO

Para "aliviar" dos juros, regressou por instantes a Casa Pia. O famoso julgamento corre o risco de, pelo menos parcialmente, ser repetido. Ministério Público e alguma defesa coincidem em não ter sido dada a possibilidade a alguns réus de se pronunciarem sobre matéria alterada antes do julgamento e que serviu para condenar. Assim sendo, significa que a 1ª instância não administrou bem a justiça, para usar os termos constitucionais. Nada disto, porém, obsta a que tivesse havido crime e castigo, pairando a dúvida se foram exactamente aqueles crimes - com todo o circunstancialismo de tempo, modo e lugar imputável àqueles agentes em concreto - e se os respectivos castigos foram adequados. A coisa continua, pois, para bingo o que, em linguagem de justiça portuguesa, talvez queira dizer nada.

O "ROUBO"

Um relatório, salvo erro da Comissão Europeia, coloca a nossa justiça no limbo da mediocridade. Os processos arrastam-se por quase quinhentos dias e, mesmo assim, temos uma das mgistraturas melhores remuneradas da Europa sobretudo no topo da carreira. Quanto a atrasos, só somos superados pela modelar Itália dos "capos". Há dias, num acesso infeliz, o presidente da associação sindical de juízes falou em "roubo" a propósito dos cortes anunciados nos salários da função pública onde eles se incluem. Mas permitir que a justiça se tenha degradado a este ponto de total desconfiança pública nas respectivas instituições, é o quê?

O LUGAR VAZIO DA JUSTIÇA

O senhor conselheiro Pinto Monteiro praticamente deixou de existir enquanto PGR. Todas as notícias conhecidas apontam para uma aboluta desconsideração da sua figura institucional - desde o conselho superior do Ministério Público aos seus imediatos inferiores hierárquicos: Cândida Almeida pretende aposentar-se e os restantes procuradores afectos ao DCIAP querem partir e estão desmobilizados - a qual apenas se mantém à conta do poder político. Uma vez resolvida a eleição presidencial, o presidente reeleito deve imediatamente (porque a legitimidade eleitoral refrescada lhe confere tanto o direito como o dever de o fazer perante o sentimento jurídico colectivo) suscitar ao governo a proposta de novo nome para substituir Pinto Monteiro. Também se soube que o STJ "perdeu" processos. O próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça confirmou a jornalistas tais "desaparecimentos", alguns dos quais de processos já resolvidos. A coisa vai para a PGR, para os tradicionais inquéritos, e a pescada fica pronta para mordiscar o rabo. Finalmente o acórdão daquele "processo-de-que -se-não-pode-dizer-o nome" é aquilo que se pode ler em qualquer pc se se tiver pachorra. Repito-me. A justiça denota a medida da nossa periferia mais do que qualquer orçamento (sempre controlado lá de fora) ou qualquer putativa revisão constitucional (cujas propostas, até agora, pura e simplesmente a ignoram). Por isso nenhum programa de candidatura presidencial - sob pena de falácia - pode ignorar esta evidência e este descalabro com a desculpa de que "outros valores mais altos se levantam". Haverá outro mais crítico para uma democracia do que não se poder confiar na justiça?

ESPECTÁCULO

A investigação criminal deve ser discreta. Mas, entre nós, criou-se o hábito de tornar espectaculares determinadas acções de investigação. Se olhamos para trás, quantos processos ditos mediáticos começaram com não menos mediáticas actuações e terminaram em pouco mais do que nada? Ao fim do dia, anunciou-se com estrondo que a PJ irrompeu pelo porto de Lisboa e pelos escritórios de uma empresa ligada ao negócio dos contentores de Alcântara. Quem viver, verá no que é isto vai dar.

UM MINISTRO A PRECISAR DE APERFEIÇOAMENTO

«O processo Casa Pia arrastou-se durante muito tempo porque era de especial complexidade. Esta lata de cerveja demorou doze (12) anos a ser resolvida porque também era muito complexa.» A nota de Filipe Nunes Vicente responde à locução vazia do ministro da justiça, uma coisa em que ele, Alberto Martins, gongoricamente (não saberá linguagem comum?) confia e que, mergulhado em centenas de inúteis comissões, pretende "aperfeiçoar". Porventura em "complexidade" que foi só o que se fez nos últimos anos criando a mais metódica insegurança jurídica e legislativa de que há memória. Em Portugal e em português, "aperfeiçoar" denota normalmente o contrário do que o verbo significa. Tal como a palavra "justiça". Uma das razões pelas quais somos periféricos reside na justiça. Nas eleições presidenciais, para variar, podiam pensar nisto.

A "JANELA INDICATIVA"

«E assim estamos. A justiça é a grande especialista em desacreditar a justiça e da minha parte é uma enorme injustiça confundir isto tudo com palhaços cuja vida é ganha a trabalhar enquanto fingem endrominar. Uma espécie de mundo ao contrário onde a perversão começa a resultar: as pessoas encolhem os ombros, continuam a vida e até esta história sem ponta por onde se lhe pegue entra no domínio do que não espanta ou, pior, do-que-é-que-se-há-de-fazer? Se isto representa o funcionamento da justiça em Portugal e tudo indica que sim é evidente que a primeira reacção pode ser de medo. Que medo! Mas pensando bem, medo do quê? Medo de vermos a realidade tal como ela anda para ali aos tombos entre «janelas indicativas» e a mais extraordinária das desculpas esfarrapadas que leva sempre o nome de vírus ou, em última instância, o de peritos da Microsoft que ficam sempre bem numa casa? Não, não é o texto do acórdão que anda desformatado mas antes a justiça sem brio, sem vergonha, à papelada.»

Fátima Rolo Duarte, fworld