AS "MELHORES PRÁTICAS"

"Aguardo com expectativa a tomada de posição do senhor Presidente da República sobre o projecto de lei relativa ao aborto. O Presidente deu claramente a entender, no seguimento dos resultados do referendo, que desejava um consenso mais alargado e apelou ao bom senso para se encontrarem soluções equilibradas e ponderadas de modo a esbater e não a agravar as clivagens na sociedade portuguesa. Recordo que houve dois pontos que suscitaram acesa discussão durante o debate: em primeiro lugar, se se tratava de uma despenalização ou se o que estava em causa era mesmo uma liberalização da prática do aborto. Em segundo lugar, se a afirmação de que todos eram contra o aborto (independentemente do lado em que se colocavam) era convicta ou convenientemente táctica? Para estas duas questões, tivemos agora a resposta no Parlamento por via de uma coligação "fracturante e sexocrática" do PS, PCP e BE. Uma lei que aponta no sentido de um aborto livre, "simples" e "directo", tipo "via verde"! Na nova lei, "não fosse o diabo tecê-las", vingou o projecto mais minimalista. Nada de aconselhamento completo e responsabilizador que permita à mulher estar de posse de todas as informações que - sem prejuízo da sua livre vontade e plena autonomia de decisão - possam constituir factores de dissuasão daquilo que todos haviam afirmado combater: o aborto! Os adeptos do "sim" muito falaram no orgulho nacional de acompanhar a virtuosa Europa. Mas agora não quiseram seguir essa mesmíssima Europa e acharam tacanha a legislação alemã que prevê um aconselhamento obrigatório e pró-vida. Não era o secretário-geral do PS, José Sócrates, que com marketing e prosápia nos dizia para votar "sim" para que Portugal pudesse seguir as "melhores práticas" europeias? Onde estão elas?"

António Bagão Félix, in Público