29.6.06

O DISCURSO DO MÉTODO


Pareceu-me ler, de relance, na capa do Público num quiosque, que até ao final do ano o governo tenciona aprovar trezentos (300) diplomas que alegadamente concretizam a "reforma da administração pública". Não sei - porque não os contei- se o dr. Salazar, quando abraçou a pasta das Finanças e redigiu pelo seu próprio punho a "sua" reforma financeira e administrativa, chegou a pôr cá fora tanta legislação. Este exercício fútil que consiste em legislar, legislar e legislar, alterando, revogando e derrogando coisas, algumas das quais nem chegaram a afectar a "realidade", é um empedernido hábito nacional. Não necessariamente porque brota de um "pensamento complexo" - o legislador sabe lá o que é o "pensamento complexo" -, mas porque um jurista que se preze gosta de deixar a sua "leizinha" para a posteridade, mesmo que a posteridade só dure seis meses. Apenas a circunstância de a "reforma" começar desta forma, deve inspirar as maiores desconfianças. Depois de tanto "Simplex", de tanto "Prace" e de outras siglas que não me ocorrem, é preciso voltar aos bons hábitos salazaristas para "mudar" qualquer coisa. Atrofiar a administração pública com mais legislação no pressuposto de a "reformar", é uma espécie de "pescada de rabo na boca". Qual Lampedusa da Pampilheira da Serra, o governo "mexe" em alguma coisa para que tudo fique moderadamente na mesma. O método fala por si. O discurso também.

Adenda: Já li melhor. Uma "comissão técnica", supostamente essencial para o "PRACE, detectou "apenas" cerca de duzentos e cinquenta mil funcionários. Muita gente não lhe ligou nenhuma e pura e simplesmente não acedeu aos pedidos de informação da "comissão". Ficaram de fora, por exemplo, os professores e os magistrados judiciais. Em suma, o Estado não sabe exactamente quem trabalha para ele, onde e por que razão. Sem isso, vão reformar o quê?

8 comentários:

  1. Não compreendo: a reforma da Justiça merece aplauso pelo simples facto de se anunciar (basta saber que vão ser trinta circunscrições...), mas a reforma da Administração Pública, só porque não está esmuiçada e justificada ao pormenor, já é liminarmente rejeitada.

    E ainda nos queixamos da duplicidade de critérios de certas arbitragens?...

    ResponderEliminar
  2. Vamos esperar para ver, talvez algo de bom saia dali.

    ResponderEliminar
  3. Anónimo5:40 p.m.

    "É preciso voltar aos velhos hábitos salazaristas". Nem mais!

    ResponderEliminar
  4. Anónimo6:52 p.m.

    Leitora mais ou menos fiel dos meandros da justiça, permita-me dar-lhe um conselho: aguarde para ver antes de aplaudir.

    ResponderEliminar
  5. Anónimo11:11 p.m.

    para saber quantos magistrados judiciais existem basta ir à página do Conselho Superior da Magistratura, estão lá todos, com nome e tudo...

    Que eu saiba , os tribunais não estão integrados na administração central do Estado, por isso não vejo qual a ligação entre magistrados judiciais e o PRACE.

    ResponderEliminar
  6. Anónimo11:18 p.m.

    Claro, a. castanho, não percebe que o PRACE já mexe com o autor?

    quando é para reformar os outros, especialmente, se for a justiça, é tudo muito bem, mas quando mexe com o nosso interesse, então é de desconfiar, ou não não fosse jg funcionário público...

    ResponderEliminar
  7. Anónimo7:43 a.m.

    Este último anónimo não sabe ler. Se soubesse, veria que eu não sou contra as "reformas" quando elas são a sério e obedecem a um pensamento coerente e lógico. Quem ouvisse ontem o ministro responsável por isto, ficaria ainda com mais dúvidas do que as que ele manifestou. O meu "interesse" é abstracto e não sou assim tão mesquinho ao ponto de me agarrar à minha "capela" que, aliás, não é nenhuma. Sempre entendi que o Estado se serve em qualquer lado. O que eu não aceito é que o Estado sirva para promover corporações, sejam elas quais forem. A medida da redução das circusncrições judiciárias é de elementar bom-senso. O resto não sabemos. Nem o governo.

    ResponderEliminar
  8. Anónimo11:51 a.m.

    Sim, e o Pai Natal e o Coelhinho da Páscoa também existem, e os bebés são trazidos de Paris pela cegonha.

    ResponderEliminar