O dr. Santana Lopes sabe tão bem como eu que, nos termos constitucionais (não os aprecio mas são os que estão em vigor e que Cavaco jurou cumprir: não andou o dr. Lopes mortinho para retirar ao PR, em 1983, a dependência política conjunta do governo face à AR e ao PR?), o governo forma-se a partir do resultado das eleições legislativas e em atenção à composição parlamentar delas decorrente. Quando foi removido por Sampaio, como se recorda, o que o então PR fez foi precisamente dissolver o parlamento convocando eleições. Quem pode ou não pode sustentar governos ditos de salvação nacional (como se algum salvasse isto de alguma coisa), é justamente o parlamento, mantendo o actual ou decidindo por forma a o governo em funções deixar de poder estar investido nas ditas. Aí, sim, o PR tem de pronunciar-se, coisa que Cavaco está famosamente impedido de fazer desde 9 de Setembro último por causa das regras. Não se pretenda agora "atribuir" ao PR - a este ou a outro qualquer - uma missão que a constituição, revista ad hominem em 1983, lhe sonegou: a de manter ou retirar a confiança política num governo, suscitando a formação de um outro.
Não me cabe a mim fazer interpretações neste domínio. Deixo uma pequena passagem da sessão parlamentar de 25-11-1981(tinha PSL 25 anos), aquando do debate da Revisão Constitucional, em resposta ao falecido dr. Luís Nunes de Almeida.
ResponderEliminar«O Sr. Santana Lopes (PSD): - Peço desculpa. Sr. Deputado Nunes de Almeida, mas não reconheço nada. E já agora passava a colocar-lhe duas questões. O Sr. Deputado disse, e tem inteira razão, o que já foi, aliás, demonstrado por outros deputados, que quando houver maioria parlamentar na Assembleia da República - uma maioria eleitoral -, o problema praticamente não se põe. Então o Presidente da República é obrigado a nomear o Primeiro-Ministro de acordo com a maioria que se formou eleitoralmente e que tem tradução na Assembleia da República, quer em termos de resultados das eleições legislativas, quer em termos de composição da Assembleia da República. Agora o problema pode colocar-se ainda mais, quando não há uma maioria parlamentar na Assembleia da República!
Aí é que o problema se pode colocar! É aí que pergunto: o que é que o Presidente da República é obrigado a respeitar? Imagine que não há possibilidade de os partidos, à primeira, ou à segunda, chegarem a acordo para a formação de um governo. Lembremo-nos, por exemplo, da nomeação dos governos por iniciativa presidencial: o Presidente da República respeitou a composição da Assembleia, mas não respeitou os resultados das eleições legislativas. Não os respeitou! Mas respeitou a composição da Assembleia!
A questão fundamental está em quando não há, ou quando se desfaz, a maioria parlamentar. Aí não estamos a dar o juízo final ao Presidente da República. Estamos a dar o papel fundamental aos partidos e aos resultados das eleições legislativas. A leitura política será feita pelos partidos, que dizem qual a coligação que estão dispostos a fazer, depois de se ter desfeito outra, e são eles os juizes, se se violarem ou não, os compromissos com o eleitorado.
Agora, quando há maioria parlamentar não tenho problema nenhum Sr. Deputado. Qualquer que seja o Presidente da República, seja qual for o seu bom senso. Mas quando não há? Os governos da engenheira Pintassilgo, do engenheiro Nobre da Costa, do Prof. Mota Pinto tiveram de contar com a posição da Assembleia, mas não tiveram os resultados das eleições legislativas.»
Hoje, "para grandes males, grandes remédios".
Já era altura de o Santana, que possui alguns méritos não dispiciendos e que muito aprecio/apreciei nomeadamente a nível autárquico, se deixar de tretas e manter um saudável distanciamento de assuntos em que nada influi ou ajuda a resolver.
ResponderEliminarOS RESPONSÁVEIS PELA BANCARROTA NÃO PRECISAM SER SALVOS.PRECISAM SER SEVERAMENTE PUNIDOS.
ResponderEliminarNão sabia da existência de um Hugo Santana Lopes Correia.
ResponderEliminarEstamos sempre a aprender.
De Santana só espero uma coisa: acutilância. Espero, mas debalde.
ResponderEliminarCaro João Gonçalves, confesso que não compreendo a sua fixação em PSL.
ResponderEliminarIgnore-o. Acredite que merece!
Boca Santa, Mani Pulite !
ResponderEliminarTodos e cada um dos "nossos" partidos políticos necessitam de um terramoto que os abane de cima a baixo, a ameaça séria de perderem o protagonismo exclusivo que a Constituição lhes confere. O problema é que até o Presidente vai sempre de mãos atadas para o seu mandato, já para não falar nos celebríssimos "limites materiais de revisão". Urdiram-na bem e nisso foram exímios óra pois não ... vai da vidinha das classes que nos "representam".
morei em 'campo dórique' nos anos 60. desde então sou amigo dum Senhora austríaca. por seu intermédio conheci parte da colónia alemã do bairro. quando um Senhor muito simpático faleceu a minha amiga disse que era o homem de confiança do Almirante Canaris, mas não era Nazi.
ResponderEliminarno minúsculo oriente enquanto estavamos de pé antes do jantar a aguardar a chegada do 'vulnerável' mestre vi tanto barrigudo que comecei a cantar a Internacional «de pé! ó vítimas da fome!». fusilaram-me 15 pares de olhos.fora os outros
o meu saudoso e inesquecível Amigo Dr. Álvaro Ataíde chamava 'ponta de diamante' a um mulherengo a quem tratavamos por 'Tosão de Ouro'
um dia falarei da maçonaria a 'quatro patas' ou com cheiro a merda.
Cá está, o nosso venerável amigo floribundus tem coisas absolutamente deliciosas: neste comentário senti-me transportado para uma cena de Os Maias. Bravo!
ResponderEliminarCaro JOSHUA, neste momento, do Santana só espere "manter o status".
ResponderEliminarÉ pena, GULAG!
ResponderEliminarPois é Joshua, é pena! Mas a "carne" é fraca!
ResponderEliminarEsse cromo da política vir sempre armado em oráculo imaginando que quem fez as figuras que ele já protagonizou tem alguma importância ou audiência é de bradar aos céus.
ResponderEliminarSó falta mesmo o cromo concorrer à PR.