"O direito de não pagar impostos com carácter retroactivo é um direito fundamental dos cidadãos" e "não pode admitir-se uma lei retroactiva em matéria fiscal em qualquer país do mundo". Todavia, num lugar tipicamente bovinizado como o nosso, quem é que sabe o que é um "direito fundamental" a um metro de vista e desde que inexista uma bola diante das trombas? Mesmo no estado deles, os tribunais ainda praticam uma coisa chamada reconhecimento de um direito. Lembre-se alguém de solicitar o reconhecimento desse direito e os tribunais ficam sem férias. Tinha graça.
Panem et circenses...
ResponderEliminarCom as causas ocultadas,
para assim nos iludir,
em razões disparatadas
que tanto fazem por brandir.
Essa retórica enquistada
de argumentos enganadores
é uma forma mal inventada
que não engana os sabedores.
Esta lógica indigente
gastadora de muitos milhões
é abertamente pungente
ao parasitar os mexilhões.
na bola o rectângulo viu-se ao espelho e não gostou.
ResponderEliminaro prec continua
Com o progressivo descalabro das contas públicas,em brevo o "Chefe Máximo" mandará cobrar impostos com retroactivos ao dia de nascimento de cada jumento nacional.
ResponderEliminarOs de importação nem a água e a luz pagam,estão isentos.
A CONSTITUIÇÃO JÁ FOI RASGADA HÁ MUITO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL"CONSTITUCIONAL",HOJE TRANSFORMADO NO TRIBUNAL DOS FRETES AO GOVERNO.MAIS UMA INSTITUIÇÃO PROFUNDAMENTE DEGRADADA PELO REGIME SOCIALISTA.
ResponderEliminarO pior foi que Jorge Miranda não explicou nem pouco mais ou menos como se faz isso de não pagar impostos retroactivos.
ResponderEliminarQuem faz a liquidação é o fisco.
Que resta ao cidadão comum? Recorrer para os tribunais? Brincamos...
O "estafermo" deu o mote: é recorrer "à acção directa", rapidamente e em força, perante tal violência psicológica ... o problema é que a maioria dos vuvuzelas tugas não paga impostos directos ... recebe mais do Estado do que o que lá põe, daí a divída da tugalândia avuvuzelada ...
ResponderEliminarÉ um escândalo a ignorância destes políticos - em Portugal até a política é feita por amadores! Como é possível quererem despachar "leis ilegais"? Será que foi por ignorância ou estavam a querer roubar conscientemente? Em Portugal tudo é possível.
ResponderEliminar@ Senhor/a Mani Pulite,
Penso que as diversas alterações da Constituição foram feitas mais para assegurar privilégios aos políticos, familiares e seus funcionários do que para o bem de todos.
Foram as diversas nomeações de pessoas para ocuparem postos de trabalho no serviço público com renumerações astronómicas que me deixaram curiosa.
Por exemplo: o Artigo 47.º - Liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública - diz
...
2. Todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, "em regra" por via de concurso.
O termo "em regra", no Artigo a. m. abre uma portinha que de início não existia. Deduzo que antes desta alteração só era possível acesso à função pública por via de concurso. A advogada Mafalda Coelho Moreira de 27 anos foi nomeada pelo Secretário do Estado dos Assuntos Fiscais Sr. Sérgio Vasques para seu apoio jurídico, indo ganhar mais que o dobro do que os seus colegas mais velhos e com mais expeciência. Esta alteração da Constituição legitíma esta e outras nomeações. Cumps daqui da Europa central
Óbvio. Porque é que pagamos ordenado ao Presidente da Republica?
ResponderEliminarPorque é que tem de vir o Jorge Miranda dizer uma coisa destas quando isto deveria ser parte do nosso ADN.
Uma Constituição só defendida por Constitucionalistas, e a espaços, estará morta a prazo.
lucklucky
In dubio pro fiscum. Pro socretínum.
ResponderEliminarNuma variação livre da fábula de La Fontaine: "Ajoelharam? Mamem agora."
Y que la siguen mamando.
ResponderEliminarAss.: Diego Maradona
Lei retroactiva em matéria fiscal. E nas outras leis, pode-se?
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